Câmara de Lisboa dá luz verde a Contrato Climático 2030

O executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou a proposta de submissão do Contrato Climático da Cidade de Lisboa 2030 (CCC Lisboa 2030) à Assembleia Municipal, acelerando, assim, a neutralidade climática da cidade.

Definindo a visão, os compromissos, as ações e os investimentos necessários para a construção de uma cidade mais sustentável, este pretende ser um instrumento estratégico integrado de ação climática do Município.

Em comunicado, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, frisa que “o compromisso deste executivo com a neutralidade carbónica não começa hoje, ele é já visível em várias medidas concretas que estão em curso, seja na eletrificação dos transportes públicos, seja nos passes gratuitos, seja no reforço da estrutura verde, seja na concretização daquela que é a maior obra de adaptação climática da Europa, o Plano Geral de Drenagem de Lisboa, e tantas outras que fazem da nossa cidade um exemplo a nível internacional”.

O autarca assegura que o executivo “continuará a responder ao desafio das alterações climáticas com políticas concretas, fazendo de Lisboa uma cidade cada vez mais resiliente e preparada”.

Representando um investimento de mais de 8,2 mil milhões de euros, que requer o compromisso de vários intervenientes e atores públicos e privados, o CCC Lisboa 2030 resulta de um compromisso assumido pela cidade no âmbito da Missão da União Europeia “100 Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes até 2030”. Esta iniciativa selecionou a cidade de Lisboa entre mais de 370 candidaturas europeias. No total, o documento tem mais de 600 compromissos e aproximadamente 150 ações de mitigação, adaptação e transformação transversal. 

Durante o seu período como Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas esteve diretamente ligado à Missão Cidades da União Europeia, iniciativa no âmbito da qual foi desenvolvido o conceito dos contratos climáticos.

A estratégia do CCC Lisboa 2030, reconhecida pela Comissão Europeia através da atribuição do selo Mission Label, assenta nos seguintes objetivos:

• Antecipar a neutralidade climática para 2030, reduzindo em pelo menos 80% as suas emissões de gases com efeito de estufa face a 2002; 
• Reforçar a capacidade de adaptação e resiliência face a fenómenos climáticos extremos;
• Garantir uma transição justa e inclusiva, combatendo desigualdades e promovendo a coesão social.

O vereador Vasco Anjos, com o pelouro do Ambiente, revela que este contrato é “um compromisso coletivo da cidade, construído com os seus cidadãos e instituições e alinhado com as necessidades reais do território, preparando Lisboa para os desafios do presente e do futuro”, acrescentando que o objetivo passa por “assegurar elevados níveis de transparência, permitindo acompanhar a evolução das metas, dos investimentos e dos resultados alcançados”.

O CCC Lisboa 2030 resulta de um processo onde participaram representantes da academia, centros de investigação, empresas e responsáveis da administração central, dos serviços e empresas municipais. De modo a integrar contributos de diferentes setores da sociedade, foram promovidas sessões de auscultação, workshops de cocriação, momentos de capacitação e outros processos de participação pública.