O relatório do Parlamento Europeu sobre a crise da habitação reuniu, em março, um apoio pouco habitual dos grupos do Partido Popular Europeu, dos Socialistas e Democratas e dos Liberais. O documento foi aprovado com 367 votos a favor, 166 contra e 84 abstenções, traçando um diagnóstico que identifica a escassez de oferta habitacional como uma das principais causas das dificuldades de acesso à habitação em toda a Europa, de Varsóvia a Lisboa.
O eurodeputado do Partido Popular espanhol Borja Giménez foi um dos principais autores do documento. Em entrevista ao idealista/news, defende que todas as políticas públicas devem ter como prioridade o aumento da oferta de habitação, considerando que esta é a única forma de atenuar o problema.
O relatório alerta para a necessidade de construir 10 milhões de casas na UE
Os preços da habitação aumentaram, em média, 60% nos últimos 15 anos em toda a Europa, enquanto as rendas subiram cerca de 30%. Isto demonstra que o mercado está profundamente desequilibrado. O problema é, acima de tudo, uma questão de oferta. Em toda a Europa, o número de licenças de construção caiu cerca de 20%.
Que solução propõe o Parlamento Europeu?
A população europeia continua a crescer e as estruturas familiares estão a mudar. Por isso, todas as políticas públicas devem concentrar-se em aumentar a oferta de habitação.
Propomos um conjunto de medidas de simplificação administrativa para facilitar o investimento, tanto por parte do setor público como do privado. Entre elas incluem-se a aceleração dos processos de licenciamento, a disponibilização de mais solo para construção, a promoção da inovação e da produtividade no setor e a redução da carga fiscal.
Há incentivos em cima da mesa para apoiar o financiamento de projetos imobiliários?
Muitos projetos imobiliários acabam por não avançar porque deixam de ser financeiramente viáveis para promotores e construtores. O financiamento é fundamental e a resposta não pode depender apenas de fundos públicos. É indispensável mobilizar o máximo de capital privado possível.
Ainda assim, propusemos algumas medidas de financiamento público para promover habitação acessível, como o reforço do orçamento europeu destinado a esta área. O papel do Banco Europeu de Investimento, bem como a criação de uma plataforma pan-europeia de investimento, são igualmente soluções que estão em discussão.
Os limites às rendas têm funcionado noutras cidades europeias?
Foram testados em cidades como Paris e Berlim, mas nunca produziram os resultados esperados. Hoje, na Europa, já ninguém equaciona este tipo de medidas porque está demonstrado que são claramente contraproducentes. Ainda assim, o Governo espanhol continua a insistir nessa abordagem.
A União Europeia tem competências limitadas na área da habitação, que dependem sobretudo dos Estados-Membros e dos governos regionais. De que forma pode este relatório do Parlamento Europeu beneficiar os cidadãos?
O papel do Parlamento Europeu passa sobretudo por lançar recomendações e orientações políticas que incentivem a adoção de medidas concretas. O que está claro para nós é que é essencial acelerar a implementação destas políticas.
No domínio fiscal, por exemplo, sabemos que, em Espanha, entre 25% e 30% do preço final de uma habitação corresponde a impostos. Ao nível europeu, a única área em que temos margem de intervenção é o IVA.
Por isso, propomos uma revisão da diretiva do IVA que permita aos Estados-Membros aplicar uma taxa de IVA superreduzida à construção ou reabilitação de habitação, desde que integrada em políticas de caráter social. Estamos agora a aguardar para ver se a Comissão Europeia acolhe esta proposta.
O relatório foi possível graças a um entendimento entre o Partido Popular Europeu e os Socialistas. Acredita que seria possível alcançar um pacto de Estado para a habitação em Espanha?
Foi possível porque existiu vontade de entendimento por parte de todos. O objetivo do Parlamento Europeu deve ser apresentar soluções e responder à crise.
Temos de ser pragmáticos e deixar de lado as batalhas ideológicas. Podemos estar satisfeitos porque existe, pelo menos, uma proposta concreta que considero seguir o caminho certo e que está a ser tida em conta pela Comissão Europeia.
Em Espanha, a situação é mais difícil. Penso que o debate continua excessivamente marcado por posições políticas muito ideológicas.
O relatório condena de forma clara a ocupação ilegal de imóveis.
Não tivemos qualquer dificuldade em incluir essa posição no relatório, porque os social-democratas também a consideraram uma questão de bom senso. Não houve qualquer debate nem controvérsia.
Creio que, em Espanha, o Governo está condicionado pelos seus parceiros parlamentares. Muitas das medidas intervencionistas continuam a ser mantidas, apesar de se saber que não funcionam, seja porque acreditam que são populares junto do seu eleitorado, seja porque dependem do apoio dos partidos que as defendem.
O Conselho de Ministros deverá aprovar, antes do final de julho, um novo decreto-lei para prolongar os contratos de arrendamento. O Governo já vos deu a conhecer o seu conteúdo?
Na verdade, não. Não sei em que moldes será apresentada essa proposta nem o que irá incluir. Tem-se falado no prolongamento dos contratos de arrendamento, mas volto a dizer que este tipo de medidas, embora possa parecer positivo à primeira vista, acaba por produzir efeitos contraproducentes e distorcer o funcionamento do mercado.
O que eu gostaria de ver era o Governo espanhol reconhecer qual é o verdadeiro problema e apostar no aumento da construção, tanto de habitação pública como privada.
Numa perspetiva mais pessoal, é otimista quanto à resolução desta crise? Acredita que poderá estar ultrapassada na próxima década?
Se falarmos desse horizonte temporal, sim, sou otimista. O problema é que estamos perante uma crise estrutural e, por isso, as soluções exigem tempo para produzir efeitos. Durante esse período, qualquer medida que seja adotada será apenas um pequeno remendo numa ferida muito maior.
Ainda assim, vejo com algum otimismo o facto de estar a crescer, pelo menos ao nível europeu, a consciência de que é necessário mobilizar todos os instrumentos disponíveis para encontrar soluções para este desafio.
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