Bruxelas quer simplificar normas que afetam a construção de casas

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para recolher propostas sobre a forma de simplificar a legislação comunitária que afeta a construção de habitação, com o objetivo de reduzir os encargos administrativos, acelerar os projetos e contribuir para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis na União Europeia (UE).

A iniciativa, dirigida às administrações nacionais, regionais e locais, bem como aos setores da construção, da habitação e das finanças, e ainda a organizações da sociedade civil, servirá de base à elaboração de um pacote legislativo de simplificação previsto para 2027, no âmbito do futuro Plano Europeu para a Habitação a Preços Acessíveis.

Bruxelas defende que a União Europeia atravessa uma crise de acesso à habitação e considera que a coexistência de diferentes normas e procedimentos nos vários Estados-Membros aumenta a complexidade regulatória, gera encargos administrativos desnecessários e encarece e atrasa os projetos de construção e de reabilitação.

Neste contexto, a Comissão pretende identificar quais as disposições da legislação europeia que estão a afetar a oferta de habitação e em que medida os problemas decorrem das próprias normas comunitárias ou da forma como estas foram aplicadas ou desenvolvidas pelos Estados-Membros.

Os interessados poderão apresentar os seus contributos até ao próximo dia 30 de setembro. Para além de identificarem os obstáculos que detetam na legislação europeia, Bruxelas solicita propostas concretas para simplificar os procedimentos e exemplos de boas práticas que possam ser alargados ao conjunto da União.

A Comissão enquadra esta iniciativa na sua estratégia de redução da carga burocrática e recorda que já apresentou mais de uma dúzia de pacotes de simplificação que, segundo as suas estimativas, permitirão uma poupança de cerca de 18 mil milhões de euros por ano em custos administrativos.

O comissário europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen, defendeu que o setor necessita de "normas mais simples" para construir e reabilitar habitação com maior rapidez e garantiu que a futura proposta procurará eliminar procedimentos, custos e atrasos "sem reduzir os padrões de proteção ambiental e social".

Como parte do processo de consulta, o Executivo comunitário irá ainda organizar reuniões e workshops com os Estados-Membros e as autoridades locais, através da Aliança Europeia para a Habitação, criada recentemente para reforçar a cooperação neste domínio.