No final do ano passado, a Comissão Europeia apresentou o primeiro plano europeu para habitação acessível, uma das principais reivindicações dos Estados-membros. A estratégia pretende facilitar o acesso à habitação às classes trabalhadoras, aos jovens e às pessoas em situação de sem-abrigo.
O tema esteve em destaque na feira imobiliária SIMA, em Madrid, que promoveu uma mesa-redonda dedicada à política de habitação europeia, contando com a participação de Jaime Luque, membro do Conselho Consultivo para Habitação da Comissão Europeia.
Durante a sessão, Luque reconheceu que o novo plano europeu, apesar de apostar no reforço do financiamento e da oferta habitacional, na regulação do arrendamento de curta e média duração e na criação de um vasto parque público de habitação, acabou por ficar “aquém das necessidades atuais e das ambições inicialmente previstas”.
Nesse sentido, o responsável europeu indicou que seriam necessários cerca de 250 mil milhões de euros para resolver o problema da habitação, defendendo por isso a necessidade de atrair capital privado para o setor. Ainda assim, admitiu que Bruxelas já está a trabalhar num novo “mega plano” para a habitação, cuja implementação só deverá avançar após 2028, quando terminarem os fundos Next Generation.
Outra das intervenientes no debate foi Carolina Roca, presidente da Asprima, que confessou sentir “inveja” da realidade existente noutros países europeus, onde seguradoras e grandes empresas investem em habitação.
“Em Espanha isso não acontece devido ao risco reputacional negativo associado ao investimento neste mercado, mesmo quando se trata de habitação acessível”, afirmou.
Em linha com esta posição, a responsável pelos promotores imobiliários madrilenos defendeu uma maior mobilização de investimento privado: “O novo Plano Estatal de Habitação é positivo em matéria de financiamento. No entanto, o capital público deve servir para dinamizar o investimento privado. A administração pública, sozinha, não conseguirá responder a uma procura tão elevada”.
Também Helena Beunza, presidente da ASVAL, destacou o recente anúncio do fundo soberano “España Crece”, que prevê mobilizar 120 mil milhões, dos quais 23 mil milhões serão destinados à construção de 15 mil habitações acessíveis por ano.
Apesar do montante previsto, Beunza considera necessário “atualizar e ajustar” o impacto fiscal aplicado aos projetos de habitação protegida e reforçar os incentivos ao arrendamento acessível.
Insegurança jurídica e controlo das rendas
Outro dos temas centrais do debate foi a insegurança jurídica enfrentada pelos proprietários em Espanha. Carolina Roca afirmou que “Espanha é o único país da Europa onde a ocupação ilegal é permitida”, enquanto Helena Beunza defendeu a aplicação de “regras idênticas às dos restantes países europeus no combate à ocupação ilegal”.
Por fim, Jaime Luque recordou os efeitos “negativos” associados ao controlo das rendas. “O maior exemplo é a Catalunha: desde a criação das zonas de mercado tensionado e da limitação dos preços das rendas, a oferta caiu 40% neste segmento”, afirmou.
Como conclusão, o representante do Conselho da Habitação da Comissão Europeia sustentou que estas restrições no mercado de arrendamento acabaram por empobrecer a sociedade catalã em cerca de 800 milhões de euros.
Para poder comentar deves entrar na tua conta