OE2026: o que muda e qual é o impacto na carteira dos portugueses?
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue no Parlamento na véspera do prazo limite e a poucos dias das eleições autárquicas, chega com promessas de continuidade económica, mas também com críticas. Com este orçamento, o Governo procura equilibrar crescimento económico, apoiar às famílias e estímular a atividade empresarial, enquanto enfrenta desafios estruturais. Neste artigo, destacamos algumas das medidas que tocam na carteira dos portugueses.
BEI tem 7.000 milhões de projetos em Portugal e habitação é prioridade
O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram recentemente uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. A entidade, que está a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, soma uma carteira de projetos de financiamento em Portugal de 7.000 milhões de euros, a mais alta de sempre no mercado nacional.
Governo quer comprar a residência da embaixada de Portugal em Luanda
De forma a promover uma ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo, o Governo prevê comprar alguns imóveis no estrangeiro, como por exemplo a residência da embaixada de Portugal em Luanda (Angola). Trata-se de uma medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
OE2026: Senhorios e inquilinos criticam medidas de habitação
A crise da habitação volta a gerar críticas ao Governo com a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta que o tema seja tratado “apenas como nota de rodapé” na proposta, considerando que a situação de “emergência habitacional” justificaria a inclusão detalhada das medidas anunciadas em setembro.
Crédito da casa: Governo prevê descida da Euribor a três meses para 2%
O Governo antecipa uma redução da Euribor a 3 meses para 2,0% no próximo ano e uma subida das taxas de juro de longo prazo para 3,4%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
OE2026 traz nova redução no IRS e atualização dos escalões
O IRS vai voltar a baixar em 2026, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme previsto na lei aprovada em julho, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue quinta-feira, dia 9 de outubro de 2025, no parlamento.
TdC: imóveis públicos vazios e apoios à habitação do PRR mal geridos
O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a Conta Geral do Estado de 2024 (CGE 2024), apontando falhas graves na consolidação das contas públicas, na execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na gestão do património imobiliário da Segurança Social.
O parecer, divulgado esta quarta-feira dia 8 de outubro de 2025, conclui pela “não conformidade” da Conta com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o que impede a sua certificação.
Subida do salário mínimo para 920 euros em 2026 com isenção de IRS
O patamar de isenção de IRS em 2026 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do IAS do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo nacional (SMN), de 920 euros.A atualização do mínimo de existência no IRS inscr
OE2026: as novidades para a habitação e imobiliário
A existência de uma “grave crise habitacional” é assumida na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com o Governo a apontar como solução a existência de um travão na “escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional”. São várias as medidas relacionadas com o setor imobiliário e com o segmento residencial que constam no documento, apresentado esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Ministério das Finanças, tendo o mesmo já sido entregue no Parlamento, um dia antes do fim do prazo. Explicamos, em detalhe, o que vai mudar no setor.
Medidas para travar subida da Euribor favorecem os mais qualificados
As iniciativas adotadas pelo Governo e implementadas pelas instituições financeiras para reduzir o impacto da subida das taxas de Euribor nos orçamentos tafamiliares tiveram efeitos distintos.
OE2026: Promotores imobiliários pedem recuo do IMT e leis mais estáveis
Os promotores imobiliários portugueses apelam ao Governo para que o Orçamento do Estado de 2026 garanta estabilidade legislativa e não complique a execução das medidas destinadas ao setor da habitação. Manuel Maria Gonçalves, novo CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), defende que “só isso já seria útil” e espera que os restantes partidos sigam o mesmo caminho para transformar o mercado imobiliário em Portugal.
Crise na habitação: plano do Governo custa 511 milhões aos OE até 2030
O Governo está determinado em reforçar a oferta pública de imóveis a custos acessíveis, de forma a dar resposta à falta de casas no mercado. E apesar de haver dinheiro “em cima da mesa” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de ter sido contratado, recentemente, um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI), é preciso mais financiamento, pelo que os vários Orçamentos do Estado (OE) terão de suportar 511 milhões de euros até 2030.
Preço do ouro continua a bater recordes
O preço do ouro, considerado um porto seguro para os investidores em tempos de crise, ultrapassou esta quarta-feira (8 de outubro de 2025) pela primeira vez a marca dos 4.000 dólares (3.500 euros) por onça, no meio de tensões políticas nos EUA e França. O ouro alcançou 4.001,11 dólares por onça às 03h00 (hora de Lisboa), no início das negociações asiáticas.
Preços da habitação: "Vão começar a sentir-se diferenças” no fim de 2026
O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse hoje que “no final do próximo ano já vão começar a sentir-se diferenças” nos preços das casas e nas rendas da habitação, defendendo as propostas do Governo.
Ponte suspensa mais alta do mundo está 625 metros acima do leito do rio
Foi inaugurada a 28 de setembro de 2025 e está 625 metros acima do leito do rio, pensando 22.000 toneladas. Trata-se de uma ponte suspensa - a mais alta do mundo - que atravessa o Grande Desfiladeiro de Huajiang e que foi construída na província de Guizhou, no sudoeste da China.
Habitação: BEI avalia novo empréstimo de 1.000 milhões a Portugal
O Banco Europeu de Investimento (BEI) está a avaliar a possibilidade de conceder um novo empréstimo a Portugal destinado à habitação, de 1.000 milhões de euros, que visa renovar o parque habitacional público existente e reabilitar edifícios do Estado que possam vir a ser convertidos em habitações.
É "preciso fazer mais" pela habitação, diz novo governador do BdP
O novo governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, defendeu esta segunda-feira (6 de outubro de 2025) reformas estruturais para promover o crescimento e disse ser preciso "fazer mais" para fomentar a habitação, desde logo a nível autárquico, no discurso de tomada de posse.
Rendas moderadas até 2.300 euros superam 80% das casas em Portugal
O novo conceito de rendas moderadas criado pelo Governo de Montenegro tem dado muito que falar. Até porque quem colocar casas para arrendar entre 400 e 2.300 euros mensais terá direito a benefícios fiscais, como a redução de IRS de 25% para 10%. Mas, afinal, quantas casas há no mercado nacional com rendas moderadas? Os dados do idealista (editor desta newsletter) revelam que oito em cada 10 casas para arrendar no verão de 2025 possuem rendas entre 400 e 2.300 euros, abrangendo a maioria da oferta existente em grandes cidades, como Lisboa e Porto.
IRS: o que muda para senhorios e inquilinos com a nova lei do Governo?
O plano fiscal do Governo para travar a crise da habitação promete um alívio nos impostos, mas com um impacto muito desigual entre senhorios e inquilinos. As medidas anunciadas por Luís Montenegro incluem reduções no IRS e no IRC, mas os cálculos preliminares mostram que os proprietários saem largamente beneficiados, com vantagens que podem ser até 20 vezes superiores às concedidas a quem arrenda casa.
Programa 1.º Direito: Lisboa e Porto concentram 70% das casas
O programa 1.º Direito, apontado como uma das principais respostas à crise habitacional, está a acentuar as desigualdades regionais em Portugal. Segundo dados recentes, mais de dois terços das casas financiadas ao abrigo desta iniciativa concentram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deixando o restante território com uma fatia muito mais reduzida do investimento público em habitação acessível.