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O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é entregue no parlamento até 10 de outubro e tem já várias medidas que afetam a margem que o Governo tem para eventuais negociações e propostas, pois tem em vista um excedente. As bandeiras do Governo de Luís Montenegro, de uma redução do IRS e do IRC, voltarão a ser uma marca deste orçamento, que deverá ter a votação final global a 27 de novembro.

As rendas das casas existentes em Portugal vão estar sujeitas a atualização máxima de 2,24% em 2026.

Os projetos de lei que previam o alargamento do crédito bonificado à habitação às famílias de pessoas com deficiência foram esta sexta-feira (26 de setembro de 2025) todos rejeitados com os votos contra do PSD e do CDS.

Um proprietário de um terreno que construa uma casa para habitação vai também usufruir de uma taxa de IVA a 6%, contudo existe um teto máximo que vai ser definido pelo Ministério das Finanças, indicou o Governo.“O IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] a 6% aplica-se à construção própria”, esclare

Os atrasos e burocracias nos processos de licenciamento há muito que são criticados pelos vários ‘players’ do setor imobiliário, que insistem na necessidade de aumentar a oferta de casas no mercado, nomeadamente de construção nova. O Governo, nesse sentido, aprovou um pedido de alteração legislativa para fazer uma revisão ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que abrange prazos dos pareceres e comunicações prévias. A ideia é acelerar a construção de casas, que podem começar a sair do papel em oito dias.

O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.

Uma das medidas para apoiar o acesso à habitação apresentadas pelo Governo esta quinta-feira (dia 25 de setembro de 2025) diz respeito à flexibilização do crédito habitação e ao capital para construção. E a banca já se mostrou disponível para continuar a trabalhar com o Executivo na implementação de políticas públicas, como é o caso da garantia pública para jovens.

Há novidades sobre uma das medidas mais aguardadas pela fileira da construção e do imobiliário. O Governo de Montenegro aprovou a aplicação de uma taxa de IVA a 6% na construção de casas que sejam colocadas à venda até 648 mil euros.

O Governo vai apoiar os trabalhadores do setor da construção com alojamento temporário, anunciou esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, o ministro das Infraestruturas e Habitação. Em declarações aos jornalistas, Miguel Pinto Luz fez referência à necessidade de “garantir condições de vida digna” aos trabalhadores do setor da construção.

O Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pinto Luz, precisou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, que a renda moderada tem um intervalo entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.

O custo dos impostos na compra de uma habitação na Europa pode variar desde zero até milhares de euros, consoante o país. Trata-se, praticamente, de uma “roleta fiscal” para adquirir um imóvel. Algumas zonas de Espanha e da Bélgica são as mais caras em termos fiscais, enquanto compradores em certas regiões da Suíça não pagam nada, segundo uma análise do Financial Times.

O debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no Parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 27 de novembro.Este calendário para a discussão da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi estabelecid

A maioria dos partidos com assento parlamentar concordou, no dia 24 de setembro de 2025, que o regime de crédito bonificado à habitação seja alargado às famílias das pessoas com deficiência, tendo o PSD alertado para o eventual impacto orçamental da medida.

A garantia pública no crédito habitação foi reforçada em 350 milhões de euros, tendo o despacho que autoriza o reforço (o segundo) do montante sido publicado esta quarta-feira (24 de setembro de 2025) em Diário da República (DR). Sabe-se, desde já, que o Governo autorizou o reforço pedido por dois bancos: BPI (100 milhões de euros, elevando a sua quota total para 249,5 milhões) e Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra (1,8 milhões de euros, passando a um total de 2,4 milhões).

O pavilhão de Portugal na Expo2025, em Osaka, foi distinguido na competição internacional World Expolympics, com destaque para o ouro na categoria Melhor Conceito Temático.

Os jovens portugueses saem de casa, em média, aos 28,9 anos, sendo os sétimos na União Europeia (UE) que mais tarde deixam a casa dos pais, divulgou esta terça-feira (23 de setembro de 2025) o Eurostat, atribuindo o adiar da emancipação à crise na habitação.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou, no dia 16 de setembro de 2025, que a abertura do concurso com verbas do Banco Europeu de Investimento para obras de requalificação em apenas 22 escolas “constitui um total desrespeito pelos municípios”.

A economia portuguesa voltou a crescer em 2024, mas menos que o ano anterior. É isso mesmo que confirmam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE): o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,1% em 2024, mas no ano anterior a subida foi de 3,1%.