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O ano de 2026 promete ser um novo ponto de inflexão na arquitetura legislativa do urbanismo português. Após dois anos de vigência do Simplex Urbanístico de 2024, o Governo anuncia uma profunda reformulação do regime, prometendo uma “segunda geração” de simplificação administrativa.
Um dos capítulos que os bancos têm de inscrever nos relatórios e contas que apresentam está relacionado com os “riscos e incertezas”, que abrangem, por exemplo, geopolítica, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Inteligência Artificial (IA), mercado de trabalho e… preços da habitação. Sobre este tema, o banco Montepio deixa um alerta: “A situação do mercado imobiliário continua a constituir um risco para a atividade económica e o sistema financeiro, persistindo indícios de sobrevalorização do imobiliário residencial em Portugal desde 2019 e o natural risco de correção”.
Os preços da habitação nova na China caíram em setembro pelo 28º mês consecutivo, agravando o ritmo de descida face aos meses anteriores, apesar das repetidas tentativas do Governo para travar a prolongada crise no setor imobiliário.
O Governo e os partidos da ilha do Príncipe assinaram um acordo para restabelecer a parceria com o grupo HBD Príncipe. O grupo pertence ao investidor sul-africano Mark Shuttleworth, que anunciou o fim dos investimentos e saída da ilha face a acusações de ações neocolonialistas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um diploma do Governo relativo ao programa 1º Direito, de forma a dar resposta “a alguns dos constrangimentos identificados na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, recorde-se, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e com pouca capacidade financeira.
A Autoridade da Grande Londres (GLA) está a considerar reduzir a percentagem de habitação acessível exigida nos novos empreendimentos – atualmente fixada em 35% – com o objetivo de reativar a construção de habitação na capital. Esta medida surge em resposta às queixas do setor da promoção e do imobiliário, que considera que o atual limite dificulta a viabilidade dos projetos. O setor propôs reduzir o objetivo para um valor entre 10% e 15%.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a Lei dos Estrangeiros, indica uma informação divulgada esta quinta-feira (16 de outubro de 2025) no site da presidência. Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma, revisto e aprovado por 70% dos deputados, "corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional".
O Banco de Portugal (BdP) vai propor ao Governo a revisão de legislação dos intermediários de crédito, incluindo medidas para reforçar a lealdade para com os clientes, considerando que por vezes são opacos em benefício de alguns bancos.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, considerou esta terça-feira, dia 14 de outubro, que falta mão de obra em Portugal e que pode ser uma das razões para a falta de habitação.Na audição regimental na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local, o ministro admitiu qu
O acesso à habitação está cada vez mais difícil na Europa, com os preços das casas a subir muito mais rápido do que os rendimentos das famílias nos últimos anos. E Portugal está em especial destaque neste cenário pelos piores motivos: foi um dos Estados-membros onde o custo da habitação mais do que triplicou na última década. Aliás, a Comissão Europeia (CE) estima que Portugal é o país da União Europeia que tem os preços das casas mais sobrevalorizados (em cerca de 35%).
Nos terrenos da antiga Companhia Aurifícia, em Cedofeita, no Porto, vai nascer um ambicioso empreendimento de 75 milhões de euros destinado a habitação, escritórios e serviços. O projeto, a cargo da Companhia Aurificia Sic Imobiliária Fechada, prevê a reabilitação de edifícios históricos e a construção de novos prédios, bem como a criação de garagens com 252 lugares e uma nova via pedonal e para veículos de emergência. A obra deverá arrancar no primeiro trimestre de 2026, segundo o gabinete de arquitetura Ventura + Partners.
O secretário de Estado para a Digitalização disse, terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, que vão ser abertas 18 Lojas do Cidadão em 18 municípios novos até junho, entre os quais Barrancos e Ourém, e 16 Espaços Cidadão em distritos do interior.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reconhece que não está a conseguir dar resposta aos mais de 50 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) com a situação por resolver.
Em declarações à Lusa, no final de uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, o presidente do IHRU admitiu o cenário "gravíssimo" que tem sido denunciado pelos movimentos em defesa da habitação.
A empresa HBD Príncipe, do sul-africano Mark Shuttleworth, o maior investimento turístico no Príncipe, comunicou às autoridades regionais que decidiu cessar os investimentos e sair da ilha face a acusações de ações neocolonialistas.
O Governo quer “reduzir procedimentos” para encurtar os prazos das revisões dos Planos Diretores Municipais (PDM) e garantir “uma menor demora na atribuição de licenças de construção”, revelou o ministro da Coesão Territorial esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025.
O número de novas pensões antecipadas atribuídas pela Segurança Social subiu 19,2% em 2024, atingindo cerca de 24 mil casos. O aumento deveu-se, sobretudo, às antecipações por flexibilização da idade, que cresceram 32% face ao ano anterior, para 15,3 mil, enquanto as pensões por desemprego de longa duração subiram apenas 1,9%, para perto de 9 mil.
António Costa, presidente do Conselho Europeu, confirmou esta segunda-feira (13 de outubro de 2025) que a crise na habitação, transversal a toda a União Europeia (UE), o reforço da segurança e o apoio à Ucrânia dominarão a próxima reunião de líderes, em 23 de outubro.
Comprar casa continua a ser desafiante para muitas famílias, ou porque os preços são demasiado elevados ou porque há falta de oferta no mercado. Ao mesmo tempo, os bancos têm mantido aberta a torneira do crédito habitação e o Governo tem lançado medidas de apoio à compra de casa por parte dos jovens, nomeadamente com a isenção de IMT e a garantia pública. Fatores que ajudam a explicar o facto de cerca de 12% das casas à venda anunciadas em setembro terem saído do mercado em menos de uma semana, mostra a análise publicada pelo idealista, o Marketplace imobiliário do sul da Europa (e editor desta newsletter).
O PSD venceu o maior número de câmaras nas eleições autárquicas de domingo (12 de outubro de 2025), recuperando a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que pertencia ao PS desde 2013, e triunfou nos cinco municípios mais populosos do país. No total nacional, o PSD com listas próprias, ou em coligações, venceu em 136 municípios contra 128 do PS, quando em 2021 tinha triunfado em 114, contra 149 dos socialistas.
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é “de continuidade”, faltando-lhe medidas "indispensáveis" para dinamizar o setor e responder à crise da habitação.
