As poupanças colocadas nos produtos bancários estão a render cada vez menos. A taxa de juro média nos novos depósitos a prazo caiu pelo oitavo mês consecutivo para 2,57% em agosto. E o Banco de Portugal (BdP) também deu conta que o montante total de poupanças nos depósitos a prazo acabou mesmo por descer nesse mês, depois de atingir um recorde em julho.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu esta sexta-feira, 4 de outubro de 2024, um novo concurso para atribuição de 130 casas com rendas acessíveis, ao abrigo do Programa Arrendar para Subarrendar.

O regime de residentes não habituais (RNH) tem dado muito que falar nos últimos tempos, até porque chegou ao fim no início de 2024 tendo sido substituído por outro mais restrito. Este é o seu desfecho, depois de o RNH ter registado o maior número de beneficiários de sempre: contabilizaram-se 114.645 inscritos em 2023, que tiveram uma ‘borla’ fiscal média superior a 11 mil euros. Mas nem todos os beneficiários tinham realmente direito a estes descontos no IRS. O Tribunal de Contas (TdC) revelou que 93 contribuintes usufruíram do estatuto de RNH, apesar de terem dívidas fiscais, “situação que daria origem à suspensão do benefício".

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 tem novas regras, tendo o Governo voltado a mexer nas normas relacionadas com os requisitos necessários para se poder concorrer. O objetivo, garante o Executivo, é alargar os apoios a um maior número de candidatos. O que muda? É eliminado, por exemplo, o critério da renda máxima admitida por tipologia, passando a aplicar-se a renda máxima de referência. E mais: as candidaturas ao programa passam a ser avaliadas mensalmente. 

A Estamo inventariou e cadastrou 600 imóveis do Estado até maio deste ano, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à conta geral do Estado, entregue no Parlamento quarta-feira (2 de outubro de 2024). A instituição, que gere o património imobiliário do Estado e é detida a 100% pela Parpública SGPS, alerta para a necessidade de fazer um melhor inventário do referido património, até para que o mesmo seja melhor valorizado em termos patrimoniais. 

A garantia pública no crédito habitação já está em vigor, até 2026, e promete ser uma grande ajuda para os jovens entre 18 e 35 anos que queiram comprar a primeira casa e que esta seja habitação própria permanente. De recordar que, entre outros requisitos, o valor da transação não pode exceder 450.000 euros e que a garantia pessoal do Estado não pode ultrapassar 15% do valor da transação do prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano. Mas será que há outros privilégios nas condições de financiamento, nomeadamente em situação de incumprimento? A resposta é não.