Autarquias

O Atlas do Poder Local, uma plataforma digital que compila vários dados estatísticos referentes às eleições autárquicas e que permite traçar o retrato socioeconómico e político dos municípios portugueses, foi lançado sexta-feira, dia 3 de outubro de 2025. "A plataforma constitui um recurso inovador e acessível para compreender as dinâmicas locais, identificar tendências de desenvolvimento e analisar o comportamento eleitoral ao longo das últimas décadas", refere o comunicado do CoLABOR.

As reabilitações urbanas com licenciamento pedido ou aprovado antes de outubro de 2023 só podem beneficiar do IVA de 6% se uma autarquia tiver aprovado previamente uma Operação de Reabilitação Urbana para a zona do projeto.A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) só aceita a aplicação do IVA reduzid

As câmaras municipais têm um instrumento à sua disposição que lhes permite comprar imóveis que vão parar ao mercado: o direito de preferência. Mas as autarquias portuguesas fazem pouco uso deste instrumento que ajuda a aumentar a oferta de habitação pública.

O problema de acesso à habitação continua a assolar muitas famílias em Portugal, que não conseguem comprar ou arrendar casa devido aos elevados preços, que continuam a subir muito mais do que os salários.

As alterações à lei dos solos geraram discórdia e polémica à volta dos interesses imobiliários dos governantes, mas os especialistas ouvidos pela Lusa têm dúvidas relativamente ao impacto das medidas na redução de preços, admitindo até que alimente a especulação."A nova Lei dos Solos tem potencial p

Aquela que é considerada a maior feira do imobiliário global está prestes a arrancar. O MIPIM 2025 vai voltar a reunir no Palais des Festivals, em Cannes (França), milhares de profissionais do imobiliário de todo o mundo de 11 a 14 de março.

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (27 de fevereiro de 2025), em Coimbra, que os municípios estão na primeira linha para encontrarem as melhores soluções para os imóveis públicos sem utilização ou devolutos. Falando na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cerimónia de transferência de 22 imóveis do Estado para as autarquias, João Silva Lopes salientou o papel muito relevante que o património imobiliário do Estado pode desempenhar, através da sua afetação a diferentes finalidades de interesse público.

A Câmara da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, fechou a compra de um terreno de 6,6 hectares para a construção de um pavilhão multiúsos, disse o presidente Pedro Santana Lopes. O autarca anunciou, em sessão de Câmara, que o terreno situado junto ao miradouro de Salmanha, na freguesia de Vila Verde, com vistas para a cidade e o rio Mondego, representa um investimento de 555 mil euros, que envolve uma permuta de terrenos municipais.

Estará o Alojamento Local (AL) descontrolado em Portugal? O arrendamento temporário de casas a turistas há muito que está no olho do furacão no país, sendo este um tema que tem gerado muita polémica nos últimos anos, havendo quem considere que este modelo de negócio está a contribuir para o aumento dos preços das casas. O Governo da AD “chutou a bola” para os municípios, a quem cabe agora decidir sobre a suspensão, ou não, de novos registos. Lisboa e Porto já confirmaram que o vão fazer e sabe-se agora que também Sintra, Vila Nova de Gaia e Viana do Castelo vão apertar o cerco ao AL.

A Câmara de Faro vai passar a cobrar taxa turística todo o ano e rever os valores para dois euros na época alta e um euro na época baixa, medida iniciada em 1 de novembro, foi anunciado esta quarta-feira, dia 6 de novembro.

O regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) foi renovado com o decreto-lei promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sexta-feira. Em concreto, este diploma vem dar poderes às autarquias para trabalhar nos regulamentos do AL e alterar as condições em que os condomínios se podem opor à atividade turística.

O Governo de Montenegro continua empenhado em “libertar imóveis públicos” para o universo de habitação acessível. E nesse sentido incluiu na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) uma série de pontos que facilitam a transferência de património público para entidades que se comprometam a aumentar a oferta de casas acessíveis no país. Uma delas é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que fica autorizado a transferir casas para autarquias.

Só 20 dos 308 municípios de Portugal decidiram alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos, para imóveis adquiridos ou reabilitados para habitação própria permanente.

A Câmara de Lamego, no distrito de Viseu, vai construir 90 fogos de habitação acessível destinados às famílias mais vulneráveis do concelho que representam um investimento superior a dez milhões de euros.

Os municípios portugueses já encaixaram total de 55 milhões de euros em receitas de IMI entre janeiro e maio deste ano, o que reflete um aumento de 33,7% face ao mesmo período do ano anterior. Mas no que diz respeito ao IMT, que é pago na hora de comprar casa, as autarquias viram as receitas a cair neste período, mostra o mais recente relatório da Direção-Geral ​​do Orçamento (DGO), que aborda a execução orçamental das autarquias.

Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar têm, ao todo, 31.241 prédios potencialmente devolutos ou declarados como tal, sendo que Gaia é o concelho do Grande Porto onde existem mais edifícios nesta condição (22.100). Em causa estão imóveis que são quase todos privados e cujos proprietários pagam mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o chamado IMI agravado, que é aplicado pelas autarquias.

A venda de casas em Portugal retraiu-se em 2023, na sequência dos elevados juros no crédito habitação e perda de poder de compra por via da inflação. E a redução das transações habitacionais refletiu-se nos cofres das autarquias, que viram cair as receitas do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT). No início deste ano, as receitas do IMT voltaram a descer 10%.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) chegou como uma lufada de ar fresco a Portugal, permitindo, entre outras matérias, melhorar e aumentar o parque habitacional do país. Foram muitos os municípios que aproveitaram as verbas vindas de Bruxelas para avançar com a construção, reabilitação e compra de casas para colocá-las no mercado a preços mais acessíveis até 2026. Há 31 autarquias que contam receber um total de 675 milhões de euros no âmbito do PRR para habitação. Mas a verdade é que mais de metade desta verba está concentrada em apenas cinco municípios: Lisboa, Setúbal, Oeiras, Matosinhos e Coimbra.

O novo simplex urbanístico só entrou em vigor no passado dia 4 de março, mas já está a provocar algum reboliço nas autarquias, tal como antecipavam muitos profissionais do setor. A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML), responsável pelo urbanismo, Joana Almeida, por exemplo, lamenta o pouco tempo que foi dado aos municípios para conhecerem e se adaptarem às novas regras. Fala mesmo num “estado caótico” em muitas câmaras do país.

Os atrasos dos licenciamentos é um dos problemas na construção de casas já há muito identificado pelos construtores e promotores imobiliários em Portugal. E, agora, o novo simplex traz medidas que vêm precisamente pressionar as câmaras municipais a agilizar os licenciamentos.

A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2024 já foi divulgada pela grande maioria dos 308 municípios portugueses. E há várias novidades. Desde logo, há mais municípios a cobrar a taxa mínima de IMI do que no ano passado (0,3%). E registou-se um total de 46 autarquias que decidiram mesmo descer o imposto este ano, com a maior queda a ser registada em Santo Tirso. Descobre qual é a taxa de IMI definida pelo teu município neste mapa preparado pelo idealista/news.

Cerca de 240 municípios vão aplicar o desconto do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, sendo que o valor desta dedução que vai ser aplicado em 2024 é mais elevado, chegando aos 140 euros para quem tem três ou mais dependentes.

Os proprietários de Alojamento Local (AL) têm até esta quarta-feira, dia 6 de dezembro, para comprovar a sua atividade junto das autarquias. Esta é uma norma prevista no Mais Habitação que quer acabar com os alojamentos fantasma em Portugal, isto é, sem atividade. Quer isto dizer que quem não comprovar que o AL tem exploração ativa no último ano, corre o risco de ficar sem licença.