Autarquias

Os autarcas portugueses apoiam a reivindicação do Comité das Regiões, reunido quarta e quinta-feira (1 e 2 de julho) em sessão plenária, pelo acesso direto das entidades locais aos fundos europeus para responder à crise de habitação.Em declarações à Lusa, no final do debate sobre habitação realizado

Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo, ex-presidentes da Câmara de Oliveira de Azeméis, foram condenados, respetivamente, a penas suspensas de dois anos e oito meses e de dois anos e seis meses, por prevaricação, pela adjudicação ilegal de empreitadas.

As matrizes no Balcão Único do Prédio (BUPi) ascendem a 39% no continente e 9% na Madeira, com 42% de área identificada, devendo entidades do Estado, regionais e autarquias registar imóveis do domínio privado até dezembro de 2027.De acordo com dados avançados à Lusa pela eBUPi – Estrutura de Missão

O Governo propõe subir o limite dos ajustes diretos nos contratos públicos, para que as entidades públicas, como autarquias e serviços, possam contratar bens e serviços por ajuste até 75 mil euros e empreitadas até 150 mil.

A agência responsável pela plataforma do Alojamento Local (AL) garantiu esta terça-feira, dia 7 de abril, que “todos os municípios têm acesso à funcionalidade base” que permite cancelar registos, desmentindo a indicação da associação do setor de que essa ferramenta não estava disponível.Em resposta

A Câmara da Figueira da Foz aprovou, por unanimidade, um procedimento simplificado para reclassificação de solos rústicos em industriais, para acolher um investimento francês de 800 milhões de euros para produzir combustível verde a partir de hidrogénio.

Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e Coesão Territorial, lamentou, esta quarta-feira (25 de março de 2026), que não se verifique “grande apetência” por parte dos municípios para a transferência de edifícios públicos da administração central para as câmaras, no âmbito do processo de descentralização.

As autarquias engordaram os seus cofres em mais de 1.041 milhões de euros só em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) entre 2009 e 2024.

Com o objetivo de reconhecer políticas locais com capacidade de regenerar o território e assegurar o direito à habitação condigna, a 3ª edição dos Prémios Deco Municípios e Freguesias dedica uma categoria à “Habitação e Espaço Público”. As candidaturas a estes prémios estão abertas até 31 de março de 2026.

O alto dinamismo na compra de casas e os elevados preços têm feito crescer as receitas com impostos sobre imóveis que vão parar aos cofres das autarquias.

O Governo vai transferir 25 imóveis do Estado que se encontram devolutos para a gestão de 19 municípios num valor de investimento na sua requalificação de 13,5 milhões de euros.Entre as finalidades dos investimentos a realizar nos imóveis que irão ser transferidos, assim como as áreas governativas e

O novo pacote fiscal apresentado pelo Governo propõe uma versão melhorada do simplex dos licenciamentos urbanísticos, tendo o objetivo de corrigir “diversos constrangimentos”.

O Atlas do Poder Local, uma plataforma digital que compila vários dados estatísticos referentes às eleições autárquicas e que permite traçar o retrato socioeconómico e político dos municípios portugueses, foi lançado sexta-feira, dia 3 de outubro de 2025. "A plataforma constitui um recurso inovador e acessível para compreender as dinâmicas locais, identificar tendências de desenvolvimento e analisar o comportamento eleitoral ao longo das últimas décadas", refere o comunicado do CoLABOR.

As reabilitações urbanas com licenciamento pedido ou aprovado antes de outubro de 2023 só podem beneficiar do IVA de 6% se uma autarquia tiver aprovado previamente uma Operação de Reabilitação Urbana para a zona do projeto.A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) só aceita a aplicação do IVA reduzid

As câmaras municipais têm um instrumento à sua disposição que lhes permite comprar imóveis que vão parar ao mercado: o direito de preferência. Mas as autarquias portuguesas fazem pouco uso deste instrumento que ajuda a aumentar a oferta de habitação pública.

O problema de acesso à habitação continua a assolar muitas famílias em Portugal, que não conseguem comprar ou arrendar casa devido aos elevados preços, que continuam a subir muito mais do que os salários.

As alterações à lei dos solos geraram discórdia e polémica à volta dos interesses imobiliários dos governantes, mas os especialistas ouvidos pela Lusa têm dúvidas relativamente ao impacto das medidas na redução de preços, admitindo até que alimente a especulação."A nova Lei dos Solos tem potencial p

Aquela que é considerada a maior feira do imobiliário global está prestes a arrancar. O MIPIM 2025 vai voltar a reunir no Palais des Festivals, em Cannes (França), milhares de profissionais do imobiliário de todo o mundo de 11 a 14 de março.

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (27 de fevereiro de 2025), em Coimbra, que os municípios estão na primeira linha para encontrarem as melhores soluções para os imóveis públicos sem utilização ou devolutos. Falando na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cerimónia de transferência de 22 imóveis do Estado para as autarquias, João Silva Lopes salientou o papel muito relevante que o património imobiliário do Estado pode desempenhar, através da sua afetação a diferentes finalidades de interesse público.

A Câmara da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, fechou a compra de um terreno de 6,6 hectares para a construção de um pavilhão multiúsos, disse o presidente Pedro Santana Lopes. O autarca anunciou, em sessão de Câmara, que o terreno situado junto ao miradouro de Salmanha, na freguesia de Vila Verde, com vistas para a cidade e o rio Mondego, representa um investimento de 555 mil euros, que envolve uma permuta de terrenos municipais.

Estará o Alojamento Local (AL) descontrolado em Portugal? O arrendamento temporário de casas a turistas há muito que está no olho do furacão no país, sendo este um tema que tem gerado muita polémica nos últimos anos, havendo quem considere que este modelo de negócio está a contribuir para o aumento dos preços das casas. O Governo da AD “chutou a bola” para os municípios, a quem cabe agora decidir sobre a suspensão, ou não, de novos registos. Lisboa e Porto já confirmaram que o vão fazer e sabe-se agora que também Sintra, Vila Nova de Gaia e Viana do Castelo vão apertar o cerco ao AL.

A Câmara de Faro vai passar a cobrar taxa turística todo o ano e rever os valores para dois euros na época alta e um euro na época baixa, medida iniciada em 1 de novembro, foi anunciado esta quarta-feira, dia 6 de novembro.

O regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) foi renovado com o decreto-lei promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sexta-feira. Em concreto, este diploma vem dar poderes às autarquias para trabalhar nos regulamentos do AL e alterar as condições em que os condomínios se podem opor à atividade turística.

O Governo de Montenegro continua empenhado em “libertar imóveis públicos” para o universo de habitação acessível. E nesse sentido incluiu na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) uma série de pontos que facilitam a transferência de património público para entidades que se comprometam a aumentar a oferta de casas acessíveis no país. Uma delas é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que fica autorizado a transferir casas para autarquias.