Todos os municípios conseguem cancelar registos de AL, diz Governo

A agência responsável pela plataforma do Alojamento Local (AL) garantiu esta terça-feira, dia 7 de abril, que “todos os municípios têm acesso à funcionalidade base” que permite cancelar registos, desmentindo a indicação da associação do setor de que essa ferramenta não estava disponível.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o gabinete do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, que tutela a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), afirma que “a funcionalidade de cancelamento massivo está disponível e já está a ser utilizada por vários municípios através da plataforma desenvolvida”.

De acordo com a mesma fonte, 159 municípios manifestaram interesse em utilizar a nova funcionalidade, dos quais 35 estão já a fazê-lo e outros 16 terão o acesso ativo “ainda esta semana”.

Em declarações à Lusa na segunda-feira (dia 6 de abril), o presidente da associação Alojamento Local Em Portugal (ALEP) indicou que “quase 150” câmaras municipais continuavam à espera da funcionalidade para proceder ao cancelamento definitivo no Registo Nacional de Alojamento Local, que apenas teria sido usada com sucesso por Lisboa e Lagos.

“As câmaras precisam de uma funcionalidade que ainda não foi disponibilizada para […] todas”, apontou Eduardo Miranda, considerando “urgente” a sua operacionalização.

“Desde que passou a ser obrigatória a comunicação de comprovativo de seguro, a ARTE desenvolveu uma nova funcionalidade de cancelamento massivo de registos de Alojamento Local, a pensar nas necessidades das autarquias com grande número de registos”, refere o gabinete governamental, ressalvando, porém, que “continuou disponível a funcionalidade de cancelamento de registos de Alojamento Local, como sempre existiu”.

O gabinete do ministro Gonçalo Matias lembra que, para avançarem com o processo de cancelamento, as autarquias têm de abrir um procedimento de audiência prévia por cada registo de Alojamento Local, adiantando que, entre julho e dezembro de 2025, foram abertos cerca de 35 mil processos naqueles 159 municípios.

Terminado o processo de audiência prévia, era necessário designar um técnico da autarquia com a competência de ativar a funcionalidade de cancelamento em massa, mas 108 dos 159 municípios ainda não o fizeram, detalhou a fonte oficial.

Contabilizando apenas os casos de Lisboa e Lagos, a ALEP indicou que o número de registos diminuiu de 126 para 119 mil, estimando que, finalizado o processo a nível nacional, passem a existir cerca de 90 mil registos ativos.