Prémios Deco destacam papel autárquico na promoção de habitação digna

Com o objetivo de reconhecer políticas locais com capacidade de regenerar o território e assegurar o direito à habitação condigna, a 3ª edição dos Prémios Deco Municípios e Freguesias dedica uma categoria à “Habitação e Espaço Público”. As candidaturas a estes prémios estão abertas até 31 de março de 2026. 

Para a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a garantia de uma habitação condigna deve estar no centro da ação dos executivos locais, como afirma André Regueiro, coordenador do Departamento de Parcerias e Desenvolvimento da Deco, em comunicado: “As autarquias têm um papel crucial na promoção de habitação acessível e digna, quer através de projetos de reabilitação, quer na gestão de programas públicos”. Segundo o responsável, “é necessário inverter o quadro de crise atual, com políticas locais ambiciosas, participadas e tecnicamente sustentadas”. 

André Regueiro revela ainda que, nesta edição dos prémios, procuram-se “iniciativas e projetos locais que se distingam e que respondam eficazmente à escassez de oferta de habitação pública, que combatam o aumento dos preços no mercado e que evitem a degradação do parque habitacional, entre outros aspetos que coloquem o cidadão no centro da ação”.

Guia de políticas locais para a habitação

No sentido de guiar as autarquias para o desenvolvimento de melhores políticas de habitação, a Deco criou o guia “A Comunidade a que Tenho Direito”, onde são definidos cinco passos que devem ser considerados pelas autarquias:

• Criação de estratégias locais de arrendamento acessível: através da disponibilização de habitação municipal, da criação de bolsas de arrendamento a preços controlados em parceria com proprietários;
• Promoção de programas de reabilitação do parque habitacional existente: incentivos à eficiência energética, acessibilidade e melhoria das condições de habitabilidade, especialmente nos edifícios mais antigos e degradados;
• Execução e monitorização das Estratégias Locais de Habitação (ELH): garantindo o desenvolvimento de relatórios públicos e acessíveis sobre resultados alcançados, recursos investidos e número de famílias apoiadas;
• Integração da habitação em planos urbanos participados: assegurando articulação com transportes, equipamentos públicos e serviços essenciais, para criar bairros equilibrados e sustentáveis;
• Definição de políticas habitacionais: com consultas públicas, assembleias locais e mecanismos de acompanhamento das políticas implementadas.

Prémios avaliam políticas locais em outras 7 categorias

Além da categoria dedicada à habitação, os prémios Deco vão destacar outras iniciativas que respondem aos desafios dos cidadãos, avaliando políticas locais no que respeita a “Bem-estar e Saúde Mental”, “Turismo”, “Políticas Verdes e Energia”, “Tecnologia e Inovação”, “Educação e Juventude”, “Imigração, Inclusão e Diversidade” e “Cultura e Lazer”.

As candidaturas a estes prémios poderão ser feitas, até 31 de março, através do seu site oficial, e as autarquias vencedoras receberão um selo de mérito e visibilidade na rede de parceiros da Deco.