Câmaras municipais

Mais de 1,8 milhões de famílias residem nos 115 municípios que este ano recebem a bandeira verde de “Autarquia Familiarmente Responsável” pelo investimento realizado em políticas de apoio à família, com especial enfoque dado à crise na habitação. Trata-se de um aumento de 5% face às 110 entidades premiadas no ano passado.

O novo presidente da Câmara do Funchal, Jorge Carvalho, eleito pelo PSD/CDS-PP, afirmou esta segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025, que todos os setores da governação são importantes, mas destacou a habitação e a mobilidade como duas áreas “verdadeiramente fundamentais e prioritárias”. No seu discurso de tomada de posse como presidente do município funchalense, que decorreu nos Paços do Concelho, Jorge Carvalho salientou que “a habitação é sem dúvida uma das prioridades”, referindo que o seu executivo vai “encontrar as soluções que os funchalenses exigem, a começar pela revisão do PDM [Plano Diretor Municipal]”.

O promotor imobiliário GRUPO RIO notificou judicialmente a Câmara Municipal de Espinho da intenção de exigir uma indemnização de 14 milhões de euros, devido ao atraso na emissão de licenças que inviabilizam a construção de dois blocos com 144 apartamentos, colocando em risco contratos já celebrados com compradores.

O PSD venceu o maior número de câmaras nas eleições autárquicas de domingo (12 de outubro de 2025), recuperando a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que pertencia ao PS desde 2013, e triunfou nos cinco municípios mais populosos do país. No total nacional, o PSD com listas próprias, ou em coligações, venceu em 136 municípios contra 128 do PS, quando em 2021 tinha triunfado em 114, contra 149 dos socialistas.

As eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025 reforçaram a posição do Partido Social Democrata (PSD), que assegurou a liderança de algumas câmaras municipais, conquistando 136 municípios, um aumento de 22 câmaras em relação a 2021. Em contrapartida, o Partido Socialista (PS) recuou, ficando com 127 câmaras municipais.

A Câmara Municipal de Vila do Conde, no distrito do Porto, aprovou no dia 24 de julho de 2025, em reunião do executivo, a doação de terrenos para a ampliação do complexo desportivo do Rio Ave, anunciou o clube da I Liga de futebol. Em causa está uma parcela com 17 mil metros quadrados (m2), contígua à parte norte do estádio, onde está projetada a construção de um campo de treinos com relva natural, de apoio às várias equipas, e um mini-estádio, também com relva natural.

Milhares de proprietários de alojamento local (AL) fizeram, nas últimas semanas, o registo do seguro de responsabilidade civil extracontratual, exigido por lei. Para já, segundo a Associação Nacional de Municípios e várias autarquias contactadas pela agência Lusa, ainda não há registos de cancelamentos de licenças. Nos concelhos de Lisboa, Cascais (distrito de Lisboa) e Lagos (distrito de Faro), após notificações enviadas pelas câmaras municipais a titulares de AL em falta com a submissão do seguro, foram já feitos cerca de 17 mil registos, de acordo com os dados avançados à Lusa.

A Câmara do Funchal, na Madeira, está judicialmente impedida de licenciar projetos de construção nos terrenos da Praia Formosa, indicou a oposição na quinta-feira (dia 10 de julho).De acordo com o vereador Miguel Silva Gouveia, da coligação Confiança (liderada pelo PS), informação foi quinta-feira c

O difícil acesso à habitação tem levado famílias a ocupar casas municipais de forma ilegal. Esta é uma realidade bem visível no município de Lisboa, onde foram registados 721 casos de ocupações ilegais de habitações públicas.

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (27 de fevereiro de 2025), em Coimbra, que os municípios estão na primeira linha para encontrarem as melhores soluções para os imóveis públicos sem utilização ou devolutos. Falando na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cerimónia de transferência de 22 imóveis do Estado para as autarquias, João Silva Lopes salientou o papel muito relevante que o património imobiliário do Estado pode desempenhar, através da sua afetação a diferentes finalidades de interesse público.

O preço por metro quadrado (m2) para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se inalterado nos 665 euros em 2025, sendo este o terceiro ano com o mesmo valor, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira (22 de janeiro de 2025).

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) vai começar a cobrar, a partir do dia 15 de agosto de 2024, uma taxa turística de um euro às unidades hoteleiras e alojamentos locais do concelho. O município prevê arrecadar com esta medida cerca de 200.000 euros por ano.

A Câmara de Matosinhos lançou esta segunda-feira (1 de julho de 2024) três concursos públicos, no valor total de mais de 31 milhões de euros, para construção de habitação social em duas freguesias deste concelho do distrito do Porto.

Cerca de 240 municípios vão aplicar o desconto do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, sendo que o valor desta dedução que vai ser aplicado em 2024 é mais elevado, chegando aos 140 euros para quem tem três ou mais dependentes.

A divisão de terrenos rústicos poderá ter de passar a ser aprovada pelas câmaras municipais. Esta é uma das medidas defendidas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que consta do terceiro relatório elaborado pela equipa coordenada por Rui Nobre Gonçalves.

A Câmara Municipal do Pombal (CMP) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos Trata-se de um acordo – já foi homologado pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – que garantirá o acesso à habitação digna a 193 famílias.

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinam esta quinta-feira (23 de junho de 2022) contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado, numa cerimónia transmitida em direto no Facebook do município. Segundo a autarquia, estes contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A construção e reabilitação de casas está ao rubro em Portugal. E, embora haja atrasos um pouco por todo o país, o número de licenciamentos de obras em 2021 já supera os valores pré-pandemia. Contabilizam-se 18.301 obras licenciadas de construção nova e reabilitação de edifícios residenciais em 2021, mais 8,97% que em 2019. E o número de fogos licenciados em construções novas subiu 11,6% face ao período anterior à crise pandémica.

O salário dos presidentes da câmara e dos vereadores varia consoante o concelho, sendo quanto menos eleitores tiverem menos ganham os autarcas. É sem surpresa, por isso, que os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto ganham quase 4.000 euros brutos, um valor que ultrapassa no total os 5.220 euros tendo em conta também as despesas de representação. De recordar que as eleições autárquicas estão aí à porta: realizam-se já no dia 26 de setembro.

Quanto gastaram as autarquias com a pandemia e que municípios tiveram mais despesas? Segundo o Tribunal de Contas (TdC), entre março e setembro de 2020, as autarquias locais do continente pagaram 166,1 milhões de euros em despesas relacionadas com o combate à Covid-19, sendo o ranking liderado por Cascais, com uma despesa de quase 20,3 milhões de euros.