Câmara do Funchal está impedida de licenciar imóveis na Praia Formosa

A Câmara do Funchal, na Madeira, está judicialmente impedida de licenciar projetos de construção nos terrenos da Praia Formosa, indicou a oposição na quinta-feira (dia 10 de julho).

De acordo com o vereador Miguel Silva Gouveia, da coligação Confiança (liderada pelo PS), informação foi quinta-feira confirmada, em reunião de Câmara, “pelo próprio vereador do Urbanismo”, João Rodrigues, após uma interpelação feita pelos eleitos da oposição.

Miguel Silva Gouveia adiantou, em comunicado, que moradores da zona alertaram os autarcas da oposição que estavam a ser realizadas sondagens geológicas num dos terrenos do local.

O vereador esclareceu, em declarações à Lusa, que solicitou ao município a decisão judicial em causa, não tendo, para já, conhecimento do que se trata.

No comunicado, o ex-presidente da autarquia diz que “esta revelação confirma os sucessivos alertas feitos pela Confiança desde que o atual executivo [PSD/CDS-PP] decidiu abandonar o Plano de Pormenor da Praia Formosa, então em fase avançada de elaboração no mandato anterior”.

Em alternativa, acrescenta, o atual executivo “optou por avançar com uma unidade de execução tecnicamente pobre, aprovada à pressa em julho de 2023, que previa a construção de sete prédios de nove andares junto à última grande praia de acesso livre da cidade”.

Câmara Municipal do Funchal, ilha da Madeira CC_by_2.0_by_jean_nathalie

Estavam previstos 2 projetos imobiliários - um do Grupo Pestana/CR7

“Com a suspensão judicial agora em vigor, torna-se evidente que a ânsia do PSD em satisfazer interesses económicos privados, sem cuidar do rigor técnico nem do envolvimento dos cidadãos, mergulhou o Funchal em mais uma trapalhada urbanística de contornos incertos”, critica Miguel Silva Gouveia.

O autarca reforça que o futuro desta praia “exige planeamento sério, respeito pelos estudos técnicos, transparência no processo e, acima de tudo, um compromisso firme com a defesa do bem comum”.

A Câmara Municipal do Funchal anunciou, em 26 de outubro de 2023, a aprovação do contrato de execução de dois projetos imobiliários na Praia Formosa, uma das mais populares da Madeira, salientando que os promotores cedem 38 mil metros quadrados de terreno para jardim público.

A unidade de execução da praia Formosa, aprovada em julho do mesmo ano, prevê a edificação de dois projetos imobiliários (apartamentos) – um do Grupo Pestana/CR7, outro da família Welsh –, sendo que, a partir da emissão dos alvarás, o prazo de execução é de quatro anos e meio, podendo estender-se excecionalmente até o máximo de 10 anos.

Estes projetos ainda não foram, porém, licenciados, e a Câmara está impedida de o fazer, de acordo com a oposição, que aguarda mais esclarecimentos do executivo.

A Câmara Municipal do Funchal, a principal da Madeira, é composta por seis elementos da coligação PSD/CDS-PP e cinco sem pelouro da coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR).