Contrato de compra e venda

O ano de 2024 arrancou com novidades na compra e venda de casas em Portugal. Uma das medidas do simplex dos licenciamentos urbanísticos que já entrou em vigor diz respeito à dispensa de apresentação da licença de utilização e da ficha técnica da habitação na hora de celebrar a aquisição da casa. Mas estes documentos continuam a existir, sendo importante os compradores continuarem a pedi-los antes de celebrar um contrato de promessa de compra e venda para garantir a sua segurança jurídica. Por isso mesmo importa saber o que é, afinal, a ficha técnica de habitação e perceber para que serve. Explicamos tudo neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento legal.

O fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) é uma das medidas que consta na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que muito tem preocupado as famílias, gestores e até ex-governantes. Mas, agora, o PS vem apresentar uma proposta de alteração ao documento que cria um regime transitório para os RNH no próximo ano, de forma a acautelar o caso dos trabalhadores, reformados ou investidores que comprovem ter preparado a sua mudança para Portugal durante 2023, mediante a apresentação de um contrato de trabalho, contrato de arrendamento ou até da compra e venda de um imóvel.

A maioria dos proprietários de casas de madeira no Zmar Eco Campo Resort entraram em “guerra” com o administrador de insolvência da dona do parque, depois de ter denunciado os seus contratos de propriedade sem qualquer consentimento.

Assinar um Contrato de Promessa de Compra e venda (CPCV) é um dos importantes passos para comprar casa. Trata-se de um contrato que envolve o pagamento de um sinal pelo comprador e tem plena validade jurídica.

O Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) é a a arma que melhor protege compradores e vendedores de um imóvel. Neste guia vais perceber a sua real vantagem e todas as contingências que podem surgir e afetar uma transação imobiliária.

Fazer dinheiro sem chegar a comprar ou vender uma casa? Sim, é possível, cedendo a posição num contrato promessa de compra e venda a um terceiro e recebendo em troca um valor superior ao que se deu de “sinal”. Mas cuidado: o Fisco está atento a estas operações, sujeitas ao pagamento de impostos.

Assinaste um contrato promessa de compra e venda de uma casa e ainda não celebraste a escritura? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.

As prestações do crédito à habitação vão voltar a aumentar. Quem tiver revisão do contrato em novembro vai sentir na mensalidade de dezembro um ligeiro agravamento do valor a pagar. A Subida das Euribor vai ditar este aumento na mensalidade dos contratos com revisão no mês de novembro.

as prestações do crédito da casa vão começar a aumentar, corrigindo dos actuais mínimos históricos.

a casa é o maior investimento que se faz ao longo da vida, pelo que é necessário ter em conta uma série de factores para fazer a escolha certa.