Porto vai votar Carta Municipal de Habitação após consulta pública
A Carta Municipal de Habitação do Porto vai a votos no seio do executivo autárquico quase sem alterações à sua proposta inicial.
Habitação tem de distinguir “necessidades” de “desejos”, diz Helena Roseta
A política pública para responder à procura de habitação em Portugal não tem sabido distinguir entre “as necessidades” e “os desejos”, constata a arquiteta Helena Roseta, que lança um “livro de memórias” esta quarta-feira, 25 de setembro de 2024.
Novas licenças de AL: autarquias têm poder para deixar cair suspensão
Anunciado em fevereiro deste ano, e depois de meses de polémicas, o Mais Habitação está em vigor desde 7 de outubro, mas continua a gerar dúvidas entre os autarcas, nomeadamente no que diz respeito às novas licenças de Alojamento Local (AL), congeladas nos municípios do litoral até 2030. Mas, afinal, este não é um bloqueio total da atividade de AL nestes territórios de alta densidade. “É uma suspensão que permite aos municípios nas Carta Municipais de Habitação fazer esta avaliação do território, perceber onde é que devem estar os serviços, o desenvolvimento económico e turístico, mas também esta dimensão de habitação”, esclareceu Marina Gonçalves, ministra da Habitação em declarações ao idealista/news - na véspera do socialista António Costa anunciar a demissão como primeiro ministro, que levará à queda deste Governo que se mantém em funções, ainda que com poderes limitados, até haver uma nova solução governativa. Em termos práticos isto significa que os municípios têm poder de “levantar a suspensão do AL” nas freguesias onde considerarem que não existe carência de habitação.
Há 86 mil famílias em situação de carência habitacional no país
Portugal está a viver uma grave crise habitacional, que se agudizou nos últimos anos. Numa entrevista recente, a ministra da Habitação veio dizer que foram identificadas 86.000 famílias com necessidades habitacionais no país, um número bastante superior àquele que foi registado em 2018 – altura em que o levantamento apontava para um universo de 26.000 agregados a precisar de ajuda.
Habitação financiada pela Política da Coesão? Eurodeputados dizem sim
Portugal vive hoje uma crise na habitação, marcada pela falta de casas no mercado. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vem ajudar a mitigar o problema tendo, agora, 3,2 mil milhões de euros para financiar a construção e reabilitação de casas no país. Mas será que chega? Os eurodeputados assumem que não, havendo outras formas de financiar a habitação, nomeadamente através dos fundos de coesão.
Câmara de Lisboa quer comprar casas: pretende investir 77,3 milhões
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (5 de julho de 2023) a realização de uma consulta ao mercado imobiliário para aquisição de imóveis destinados a habitação, no sentido de responder à situação de carência habitacional, prevendo “um investimento total de 77,3 milhões de euros”. “É intenção do município de Lisboa adquirir imóveis (edifícios e fogos) destinados a habitação, em condições de utilização imediata ou necessitados de obras de reabilitação ou de conservação”, lê-se na proposta apresentada pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD).
Lisboa inclui bairros municipais na Estratégia Local de Habitação
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a atualização da matriz da Estratégia Local de Habitação (ELH) 2019-2024, para incluir a reabilitação dos bairros municipais, nomeadamente 13.000 fogos, permitindo aplicar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apresentada pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta, a proposta pretende “atualizar o total das carências identificadas, complementar as soluções propostas na matriz de 2019 e alargar o período para a sua implementação até 2028”.
Habitação: Marcelo admite vetar ou enviar medidas para Constitucional
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira, dia 1 de março, que a sua maior preocupação sobre o pacote de medidas para a habitação é que “passem do papel à realidade” e admitiu vetá-las ou enviá-las para o Tribunal Constitucional para fiscalização.
1º Direito: carência habitacional atinge mais de 65 famílias
Quantas famílias vivem, hoje, com carência habitacional em Portugal? O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) havia identificado cerca de 26 mil famílias a viver em condições indignas em 2018.
Caminha investe 16,1 milhões em 47 casas para famílias carenciadas
A Câmara Municipal de Caminha (CMC) vai investir, ao longo de seis anos, cerca de 16,1 milhões de euros em habitação para famílias carenciadas, cabendo ao município uma fatia de 4,5 milhões de euros. “O objetivo é chegar a 2026 com uma situação habitacional em que todas as pessoas do concelho disponham de uma casa digna”, refere a autarquia.
Melgaço investe 2,4 milhões para dar habitação a 132 famílias
A autarquia de Melgaço fechou na sexta-feira, dia 2 de julho de 2021, um acordo de colaboração no âmbito do 1º Direito, que dará resposta a 44 famílias que vivem em situações indignas de habitação.
Entrega de casas a famílias carenciadas vai demorar mais do que o previsto
Em 2018, o Governo propôs-se a acabar com todas as carências habitacionais em Portugal até 2024, quando se cumprem 50 anos do 25 de abril, aumentando o parque habitacional público – por essa altura havia cerca 26 mil famílias carenciadas, um número que, entretanto, já aumentou.
Europa: 11 milhões de famílias vivem em condições habitacionais precárias
Sem morada própria, hospedados em casa de alguém, a pernoitarem na rua ou em albergues. Esta é a realidade que 11 milhões de famílias estão a enfrentar na Europa, segundo um estudo da Fundação Abbé-Pierre (FAP) e da Federação Europeia das Organizações Nacionais que trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA).
O retrato (em números) de um país onde a habitação condigna não é para todos
“Persistem em Portugal situações de grave carência habitacional”. Esta é a conclusão do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Os números são reveladores: 187 municípios são afetados por carências habitacionais, mais de 14.000 edifícios e 31.000 fogos não têm condições de habitabilidade e mais de 25.000 famílias estão a precisar de ser realojadas.
Mais de 25.000 famílias portuguesas precisam de ser realojadas
Há 25.277 famílias em Portugal a precisar de habitação condigna. Os dados são do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e resultam de um inquérito feito nos 308 municípios do país, no âmbito do primeiro levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional.
Mais de 26.000 famílias precisam de ser realojadas em Portugal
O levantamento nacional sobre as necessidades de realojamento habitacional revelou que há mais de 26.000 famílias que precisam de ser realojadas em Portugal. Falta apurar informação de 136 municípios, mas os números, ainda que provisórios, mostram uma necessidade urgente de realojamento à escala nacional.
comité da habitação social contra divulgação de beneficiários de casas de renda apoiada
o comité português de coordenação da habitação social está contra a “exposição na praça pública” da identidade de beneficiários de casas de renda apoiada.