Como regularizar terrenos sem escritura ou registo?
Ter um terreno sem escritura ou registo formal pode trazer sérios entraves legais, desde dificuldades na sua venda até o risco de apropriação pelo Estado.
Como saber quem é o proprietário de um terreno? Explicamos tudo
O mais comum é querer saber quem é o proprietário de um apartamento ou moradia por questões de compra. E no caso dos terrenos, é possível saber quem é o proprietário? E caso tenhas terrenos, mas não tens os documentos organizados e disponíveis? Pois, neste artigo damos-te alguma informação para que saibas como agir e aonde ir.
Governo suspende regras que paralisaram venda de casas em 7 concelhos
A compra e venda de imóveis esteve suspensa em 7 concelhos portugueses devido ao facto da nova plataforma informática de cadastro predial continuar inoperacional, apesar de ser exigida por lei desde novembro passado. Para resolver esta questão, o Governo decidiu suspender até agosto a entrada em vigor de duas regras da nova lei do cadastro predial, libertando a compra e venda de imóveis desta plataforma informática. Esta alteração à lei tem efeitos retroativos, ajudando a desbloquear os negócios das casas em espera.
Quem é o proprietário do imóvel? Como sabê-lo gratuitamente?
Tomaste a decisão de comprar uma casa e após alguma pesquisa de mercado, encontraste a casa ideal. Para evitares contratempos, gostavas de obter mais informações sobre o proprietário do imóvel. E como podes fazê-lo sem gastar dinheiro?
Agora todas as operações do cadastro predial tratam-se no BUPi
Há um novo regime jurídico do cadastro predial, que foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, através de um diploma que simplifica, agiliza a moderniza os respetivos procedimentos, estabelecendo o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) e a Carta Cadastral enquanto regis
Novo regime jurídico do cadastro predial aprovado pelo Governo
Há novidades sobre o regime do cadastro predial em Portugal, que permite conhecer melhor os edifícios quanto à sua localização geográfica e área. Esta quinta-feira, dia 26 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que vem criar um novo regime jurídico do cadastro predial e que estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como “registo único e universal” de prédios em regime de cadastro predial.
Registo predial online: tudo o que precisas de saber
Se estás a pensar vender a tua casa com uma agência imobiliária, é muito provável que te perguntem pela certidão de registo predial do imóvel, se é que ainda não o fizeram.
Balcão Único do Prédio: mais de 70 mil prédios rústicos identificados
Lançado em 2017 como um projeto piloto em 10 municípios, o Balcão Único do Prédio (BUPi) já está disponível em 137 municípios e pretende alcançar os 153 concelhos que não dispõem de cadastro geométrico rústico.
O que fazer quando se termina de pagar o crédito habitação
Quando terminamos de pagar o crédito habitação, a casa é finalmente nossa e já não temos de pagar mais prestações ao banco pelo empréstimo pedido para comprar a casa. A maioria das pessoas julga que, quando se chega a este momento, a hipoteca desaparece por si só, mas não é bem assim.
Negócios com imóveis que correm mal? Impugnação pauliana ajuda a resolver
Por vezes os negócios imobiliários correm mal. Mesmo quando há um contrato-promessa de compra e venda (CPCV) assinado podem haver problemas.
CNPD: Obrigação de referir modo de pagamento nas escrituras é inconstitucional
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que o objetivo do Governo de querer obrigar notários, conservadores e agentes imobiliários a referir explicitamente o modo de pagamento usado na compra e venda de casas, bem como nos arrendamentos superiores a 2.500 euros, é inconstitucional.
Guia crédito à habitação: todos os cuidados a ter na compra de casa (parte V)
A compra de casa é um grande passo para a maioria das famílias portuguesas e quase sempre implica a contratação de um financiamento bancário, que se for mal feito pode tornar-se num peso para o resto da vida.
Amigo de Sócrates tem património imobiliário de 5,5 milhões de euros
O amigo de José Sócrates que está em prisão preventiva, Carlos Santos Silva, tem um conjunto de casas avaliado em cerca de 5,5 milhões de euros. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito da investigação ao ex-primeiro ministro socialista, está a analisar todo esse património imobiliário, para aferir se os imóveis são de Santos Silva ou se pertencerão a terceiros.
Registo predial em queda desde 2011
O número de atos de registo predial requeridos pela internet registou uma quebra de 22,5% em dois anos, segundo dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Em 2013, as conservatórias do registo predial receberam um total de 246 544 requerimentos, o que representa uma diminuição de 55 381 atos em relação a 2011. Em 2012 foram requeridos pela net 271349 atos, mais 9,1% (30 576) que o ano passado.