Guia crédito à habitação: todos os cuidados a ter na compra de casa (parte V)

A compra de casa é um grande passo para a maioria das famílias portuguesas e quase sempre implica a contratação de um financiamento bancário, que se for mal feito pode tornar-se num peso para o resto da vida. Para ajudar-te a fazeres o empréstimo certo e evitar que caias em incumprimento o idealista/news está a publicar um especial sobre crédito à habitação. 

Queremos explicar-te, de forma simples mas detalhada, como funciona o mercado do crédito à habitação em Portugal.

À parte da reportagem do "cliente mistério" que todos os dias visita um dos principais bancos a operar em Portugal para dar-te a conhecer as suas ofertas e condições, apresentamos-te um guia para que saibas tudo sobre empréstimos para a compra de casa.

Este dossier é preparado pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news. Aqui tens o quinto capítulo:

Quais os cuidados associados à compra de uma casa e contratação de um empréstimo? 

A compra de uma casa envolve sempre um investimento elevado e por isso o consumidor deve ponderar bem esta decisão. Se tiver de recorrer ao crédito bancário para realizar a compra deve contar com a despesa mensal associada ao crédito e o seu peso no orçamento familiar.

Depois de ter tomado a decisão e escolhida a casa é importante adotar algumas medidas e conhecer os custos associados à compra, para não ser apanhado desprevenido e saber aquilo com que pode contar.

O consumidor deve consultar a Conservatória do Registo Predial da zona do imóvel para confirmar quem é proprietário da habitação e se esta está registada em seu nome, se existem hipotecas ou penhoras e se o imóvel não está em poder de usufruto de outra pessoa.

Na Repartição de Finanças o consumidor poderá e verificar se alguém tem direito de preferência na compra do imóvel e se existem inquilinos.

Na Câmara Municipal é importante verificar se imóvel tem as Licenças de Construção e de Habitação. Deverá também ser possível consultar a Ficha Técnica da Habitação, onde constam as principais características técnicas e funcionais do prédio para fim habitacional e comunicadas no momento de conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração. É o proprietário do imóvel que tem a obrigação de conservar a Ficha Técnica da Habitação.

Desde dezembro de 2013 que é obrigatório existir o Certificado Energético, onde constam informações sobre a qualidade térmica dos edifícios e por isso, deverá também ter acesso a esta informação.

Quais as despesas iniciais com que o consumidor pode ser confrontado?

Desde logo o consumidor irá ter como despesas iniciais com o pagamento do sinal e no banco terá que efetuar o pagamento da avaliação do imóvel e outras despesas associadas ao empréstimo bancário, que variam de banco para banco:  

• Comissão de Dossier: Também pode ser chamada de comissão de abertura ou de estudo. Independentemente do nome, reflete os custos de preparação e análise do crédito.
• Comissão de avaliação: O imóvel será alvo de uma avaliação, feita por uma empresa, o valor de avaliação irá servir para determinar qual o valor do imóvel no mercado imobiliário. É este valor que vai definir o montante que o banco está disponível para emprestar. Por esta avaliação, o consumidor paga uma comissão.
• Serviço de solicitadoria: a maioria dos bancos disponibiliza, opcionalmente, o acompanhamento do processo, incluindo parte ou a totalidade dos procedimentos burocráticos na conservatória do registo predial, serviço de finanças, câmara municipal (quando se justifiquem) e cartório notarial.

Quando o crédito estiver aprovado pelo banco o consumidor deve proceder, na Conservatória do Registo Predial da área, aos registos provisórios da transmissão da propriedade, a seu favor e da hipoteca a favor do banco.

O saber: Estes registos são válidos por seis meses a contar da data da formalização. O custo é suportado pelo comprador.

O comprador terá que suportar o Imposto sobre Transmissões onerosas de Imóveis (IMT) este imposto aplica-se sempre que haja uma alteração de proprietários de um imóvel e haja transação onerosa. Este imposto pode ser pago através do multibanco, num serviço de finanças ou estação de correios.

A saber: o comprovativo do pagamento do IMT deve ser entregue na realização da escritura de compra e venda.