Notícia do dia 29 de maio de 2023

O Valongo Business Park, um centro empresarial que vai resultar da remodelação das antigas instalações da Lear Valongo, que encerou a sua atividade em 2007, está à procura de inquilinos. O complexo vai oferecer cerca de 17.500 metros quadrados (m2) de área destinada a armazéns industriais, espaços comerciais e escritórios.

O Governo vai avançar com a simplificação dos licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação, para acelerar a construção e aumentar a oferta de casas no mercado. Propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos “dispensáveis ou redundantes” em matéria de urbanismo, ordenamento do território, que estão a levantar dúvidas a especialistas do setor. É o caso dos engenheiros, que alertam para “graves consequências” de algumas medidas.

Portugal é o país mais vulnerável do chamado grupo das nações mais desenvolvidas do mundo à subida das taxas de juro e à descontinuação dos programas de dinheiro barato do Banco Central Europeu (BCE). Que o diz é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no seu estudo anual sobre perspetivas (outlook) de endividamento das mais de três dezenas de países do clube da OCDE.

O número de pessoas com mais de um emprego não para de aumentar em Portugal, sendo esta, seguramente, uma forma das famílias tentarem aumentar a folga orçamental em tempos de inflação alta e consequentemente perda de poder de compra. Os números mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, no primeiro trimestre, o número de pessoas com “atividade secundária” aumentou 4,5% face aos três meses anteriores. 

A avaliação bancária da habitação é um passo necessário na hora de comprar casa com recurso a crédito habitação, até porque vai influenciar o capital que vai ser emprestado pelo banco.

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vai sofrer alterações, no âmbito do Mais Habitação. O Governo decidiu reajustar algumas das regras – como o período de candidaturas, que passa a estar aberto de forma contínua, ao longo de todo o ano – e ainda criar uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. O idealista/news preparou um guia para entender o que vai mudar.

É oficial: o programa arrendar para subarrendar do Mais Habitação foi publicado esta segunda-feira, dia 29 de maio, em Diário da República, e traz várias novidades para as famílias que têm dificuldades no acesso à habitação. E também para os proprietários.

Há mudanças à vista na cobrança de comissões bancárias em Portugal, nomeadamente as relacionadas com a concessão de crédito habitação. “O mutuante [banco ou entidade financeira] só pode cobrar uma única comissão pela análise e decisão relativa à concessão de crédito, sem prejuízo da cobrança de comissões ou despesas adicionais pela avaliação do imóvel”, lê-se na Lei n.º 24/2023, publicada esta segunda-feira (29 de maio de 2023) em Diário da República. Trata-se de uma medida que entra em vigor dentro de 30 dias. 

O Mais Habitação trouxe novos apoios à habitação, nomeadamente ao pagamento de rendas e a bonificação dos juros no crédito habitação, para quem está a ter dificuldades em pagar as despesas da casa. Mas surgiram várias dúvidas no mercado relacionados com a acumulação de apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Para clarificar esta questão, o diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República diz que a atribuição destes apoios temporários às famílias é compatível com os apoios municipais à renda ou crédito habitação.

O Governo quer garantir que são “criadas condições para se alcançarem os objetivos traçados” no campo das políticas públicas de habitação” e decidiu, por isso, alterar diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É o caso do dos programas 1º Direito e Porta de Entrada. Explicamos o que está em causa.

O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.