Notícia do dia 7 de setembro de 2017

Os inquilinos estão a mover esforços junto do Governo para alterar o regime de IRS que se aplica às rendas. O objetivo da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) é a criação de dois escalões de rendimento e duas taxas de imposto diferentes que beneficiem as rendas mais baixas. Querem a aplicação de um IRS de 15% para as rendas anuais que não ultrapassem 5% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e de uma taxa de IRS agravada de 37%, para os restantes casos.

A moeda digital Bitcoin está a dar que falar e promete animar, também, o setor imobiliário. Trata-se da criptomoeda mais valiosa do mundo – cada Bitcoin vale cerca de 3.560 euros – e é usada por muitos milionários. Há um empreendimento imobiliário a nascer no Dubai, avaliado em mais de 270 milhões de euros e composto por centenas de apartamentos de luxo, que será comercializado apenas em Bitcoin.

O mercado de aquisições e fusões continua a acelerar. Até agosto registaram-se 236 operações em Portugal no valor de 11,6 mil milhões de euros, uma subida de 80% face ao período homólogo. O setor imobiliário, que segue como o mais ativo do ano, também regista um crescimento de 22% em relação ao mesmo período de 2016.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional a Taxa de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia. A decisão não tem aplicação direta a Lisboa, onde a taxa é aplicada, mas abre caminho a que, em decisões futuras sobre o tema, os conselheiros venham a considerar novamente que esta taxa, pelas suas características, trata-se, afinal, um imposto. E assim sendo, só a Assembleia da República – e não os municípios – teria competências para a sua criação.