Notícia do dia 30 de dezembro de 2019

A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contempla algumas medidas que terão impacto no imobiliário, nomeadamente a nível fiscal, o que comprova que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.

A receita que o Fisco arrecadou nos dois primeiros anos do AIMI, 2017 e 2018, ainda não chegou (na totalidade) às mãos da Segurança Social (SS). A instituição deverá receber no próximo ano 283 milhões de euros.

“Sustentabilidade”, “violência doméstica”, “desinformação”, “multipartidarismo”, “nepotismo”, “seca”, “trotinete”, “lítio”, “jerricã” e “influenciador”. Estas são as 10 candidatas a Palavra do Ano 2019. Se ainda não escolheste apressa-te a fazê-lo, porque a votação termina já amanhã, dia 31 de dezembro de 2019.

A plataforma espanhola de investimento e gestão de propriedades Drago Capital vai refinanciar a reabilitação de dois edifícios icónicos em Santos, na Rua Marquês de Abrantes, em Lisboa. O objetivo do promotor é criar um conjunto de apartamentos de luxo de tipologias T1 a T5 - cerca de metade será comercializada e a outra metade colocada no mercado de arrendamento.

A Neptunecategory, uma das quatro empresas criadas pelo fundo norte-americano Apollo para acomodar o património imobiliário que foi comprado à seguradora Fidelidade, em agosto de 2018, foi transformada, nos últimos meses, numa sociedade anónima, com um capital social de um milhão de euros.

Os monumentos nacionais de propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais “serão sempre considerados isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)” enquanto os restantes prédios classificados podem ter este benefício fiscal por decisão dos municípios, disse fonte do Ministério das Finanças.

Nos municípios onde a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixou a taxa de criação de novas empresas cresceu 14%. Esta é uma das conclusões de um estudo realizado por três economistas do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.

As autarquias recebem todos os anos do Estado, desde 2008, o equivalente a 5% da receita de IRS cobrado dentro dos respetivos concelhos. E as assembleias municipais têm de decidir se devolvem, depois, todo ou parte (entre 0,5 e 5%) desse imposto aos contribuintes. Em 2020, toca-lhes uma quantia superior a 472,7 milhões de euros e quase metade dos municípios optou por abdicar deste dinheiro. Como vai ser no caso do município onde vives?