Que verbas estão incluídas nos seguros do condomínio?

Ser administrador de condominio é uma tarefa que acarreta muita responsabilidade, sendo que é (também) necessário saber lidar com os vários condóminos e respetivas ideias. No artigo de hoje do Deco Alerta falamos sobre a importância dos seguros do condomínio. Em causa estão seguros multirriscos habitação ou multirriscos condomínio e o seguro de acidentes de trabalho para empregados de condomínio.

Esta rubrica semanal é destinada a todos os consumidores em Portugal, sendo assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news. Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Recentemente fui nomeado administrador do condomínio do meu prédio. Uma das tarefas mais complicadas para mim é a de perceber que verbas estão incluídas nos seguros do condomínio. Podem ajudar-me nesta dificuldade? 

Todos os valores que se pagam para estar protegido em caso de sinistro são constituídos pelo prémio comercial que é o que teoricamente será necessário para a transferência do risco, ou seja, o suficiente para suportar todo o custo com os sinistros, acrescido dos custos de aquisição (comissão do mediador por exemplo), de gestão e de cobrança. 

Aos valores anteriormente referidos somam-se ainda os custos de emissão de apólice e Certificados de Seguro e os custos de fracionamento do prémio, obtendo-se assim o prémio bruto.

O Prémio Total ou Prémio resulta da soma ao prémio bruto das cargas fiscais e parafiscais previstas na legislação, dependendo dos ramos de seguros em questão.

No caso do condomínio, os seguros a ter em conta são os seguros multirriscos habitação ou multirriscos condomínio e o seguro de acidentes de trabalho para empregados de condomínio.

Quais os impostos incluídos no prémio?

Quando se fala do seguro de incêndio, obrigatório caso se trate de propriedade horizontal, e do seguro multirriscos a taxa a favor da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) é de 13% que incide sobre o prémio comercial e 9% referente a Imposto de Selo também sobre o prémio comercial.

A taxa de 13% incide sobre o seguro de incêndio (obrigatório para as frações em propriedade horizontal) e reverte a favor da ANEPC.

No seguro multirriscos habitação, a taxa é de 3,9%. Ambas servem para custear as corporações de bombeiros e as atividades de proteção civis e socorro, inerentes às situações de acidente, catástrofe ou calamidade.

Lamentavelmente, é frequente que os recibos de prémios não tenham estes valores descriminados, aparecendo todos numa só rubrica. Esta prática dificulta a validação destes montantes.

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