Notícia do dia 31 de março de 2023

Mais Habitação

Mais Habitação aprovado em CM: guia para entender as novidades

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 30 de março, o restante pacote de medidas do programa Mais Habitação - decidiu manter todas as medidas, ainda que com algumas alterações, devido aos contributos recolhidos durante a consulta pública. O Governo já tinha dado luz verde aos diplomas dos apoios às rendas e crédito habitação – promulgados, entretanto, pelo Presidente da República – faltando as propostas de lei que vão seguir agora para debate no Parlamento, antes de chegarem a Belém. Em causa estão temas tão diversos como o alojamento local, os vistos gold ou o arrendamento forçado de casas devolutas. O idealista/news preparou um guia daquilo que está em cima da mesa. 
Decora a tua casa de forma mais responsável e sustentável

Decora a tua casa de forma mais responsável e sustentável

Com tanta variedade de tendências e decorações, sejam estas mais simples ou mais extravagantes, clássicas ou modernas, vamos focar-nos na decoração sustentável, uma tendência que atualmente está a ganhar cada vez mais força. Se a sustentabilidade e a eficiência combinam com o teu estilo de vida, en
confiança dos consumidores

Confiança sobe e clima económico melhora em março, apesar da incerteza

Mesmo num clima de incerteza pautado pela alta inflação, subida de juros e de instabilidade financeira, os níveis de confiança estão a subir. Quem o diz é o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira, dia 30 de março: “O indicador de confiança dos consumidores aumentou entre dezembro e março”, sobretudo, porque há perspetivas mais positivas quanto ao poder de compra. Também o indicador de clima económico aumentou entre janeiro e março, invertendo o movimento descendente iniciado há um ano, adiantou o instituto, dando nota que o setor da construção contribuiu positivamente para este resultado.
É preciso apostar a sério na construção e reabilitação de casas, alerta Reis Campos

“Não se construiu ou reabilitou (o suficiente) nos últimos 12 anos”

É preciso aumentar a oferta de casas em Portugal. Com mais ou menos polémicas, esta é, de forma unânime, a ideia defendida pelos vários players do setor imobiliário e da construção no país. É também uma aposta do Governo, que diz estar focado em dinamizar o mercado de arrendamento, por exemplo, sendo esse um dos objetivos a que se propõe com o programa Mais Habitação. Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), põe o dedo na ferida, ao afirmar que “não se construiu ou reabilitou (o suficiente) nos últimos 12 anos em Portugal”.
Despesas no IRS

IRS 2023: prazo para reclamar faturas das despesas gerais termina hoje

Quem tiver reclamações a fazer sobre as faturas das despesas gerais familiares, no âmbito do IRS, deverá fazê-lo até hoje. Isto porque o prazo para os contribuintes poderem reclamar sobre os valores calculados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos às despesas gerais familiares termina esta sexta-feira, dia 30 de março. 
Há muitos prédios devolutos sem dono, o que é um problema

Prédios devolutos sem dono? “É um drama que temos nas nossas cidades”

“Os chamados prédios devolutos sem dono conhecido é um drama que temos na sociedade”. O alerta foi dado por Augusto Ferreira Guedes, bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, num debate durante a X edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que termina esta sexta-feira (31 de março de 2023) – volta a ter o idealista como portal oficial. O arrendamento forçado de casas devolutas (apartamentos) é, de resto, uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. 
Porta 65

Porta 65 passa a ter candidaturas abertas todo o ano

O Porta 65 Jovem vai passar a funcionar de forma contínua ao longo de todo ano, deixando assim de estar afeto a períodos de candidatura. O objetivo da medida, inscrita no Mais Habitação, é simplificar a atribuição e aumentar o número de beneficiários deste programa de apoio ao arrendamento, para jovens entre os 18 e 35 anos.
Arrendamento de casas devolutas

Arrendamento coercivo e AL: Costa atira gestão quente para autarquias

O arrendamento coercivo de casas devolutas e a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) são duas medidas do Mais Habitação, que mais polémica têm gerado. Esta quinta-feira, dia 30 de março, o Governo revelou que não só aprovou estas medidas em Conselho de Ministros, como passou para os municípios a responsabilidade de as pôr em prática. Isto é, são as câmaras que vão ficar encarregues de avançar com o arrendamento coercivo e também de renovar (ou não) as licenças de AL em 2030. Mas segundo critérios bem definidos.
rendas

Limites às rendas durante 7 anos e menos impostos

A aposta no arrendamento, proteção de inquilinos mais velhos, combate à especulação e baixa de impostos são algumas das medidas em destaque no programa Mais Habitação aprovado esta quinta-feira, 30 de março de 2023. O Governo decidiu avançar, por exemplo, com a renda justa, que vai impedir alguns senhorios de aumentarem a renda durante sete anos; com o congelamento das rendas antigas (anteriores a 1990); mas também com medidas de alívio fiscal para tentar, com isso, aumentar a oferta de habitação. Explicamos.
mais-valias

Isenção de IRS sobre as mais-valias: em que casos?

O programa Mais Habitação do Governo prevê vários incentivos em matéria fiscal, nomeadamente a isenção de IRS sobre as mais-valias nas vendas ao Estado, mas também uma isenção de mais-valias para quem vender casa para abater no empréstimo próprio ou de um filho, por exemplo. Explicamos as medidas em detalhe. 
Taxa de esforço no crédito habitação

Crédito habitação: perfil de risco melhora, apesar da subida dos juros

Perante a turbulência financeira que se assistiu nos EUA e rapidamente chegou à Europa, foram várias as vozes que garantiram que o sistema financeiro português é robusto. E o Banco de Portugal (BdP) veio provar a sua resiliência, evidenciando dados que provam que o perfil de risco dos novos mutuários está a melhorar e a contratação simultânea de crédito habitação e de crédito pessoal é “reduzida”. Já as taxas de esforço das famílias estão a subir, mas por culpa da escalada dos juros.
amortizar crédito

Crédito da casa: amortizações antecipadas estão a aumentar

As amortizações antecipadas, sobretudo parciais, dos empréstimos habitação, estão a aumentar. A tendência de subida começou em dezembro, e disparou no arranque do ano, à boleia, também, das novas regras de renegociação do crédito habitação. Recorde-se que o Governo suspendeu a cobrança da comissão de amortização antecipada nos créditos com taxa variável e do imposto do selo que habitualmente é cobrado sobre a comissão em causa.