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Arrendamento: Parlamento aprova suspensão de denúncia de contratos até 30 de setembro

Contratos que estiverem perto de acabar serão prolongados, segundo diploma que visa proteger inquilinos neste contexto de pandemia.

Photo by Marianne Long on Unsplash
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Autor: Redação

A suspensão da denúncia dos contratos de arrendamento e da execução de hipotecas de habitação própria e permanente vai manter-se, afinal, até 30 de setembro de 2020. O diploma foi aprovado esta esta quinta-feira, 7 de maio de 2020, no Parlamento, com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e com a abstenção do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

O Governo decidiu criar um regime excecional para suspender a contagem dos prazos dos contratos de arrendamento ou das suas renovações, em resposta à crise provocada pela pandemia da Covid-19, naquele que foi e continua a ser um período excecional de restrições à circulação de pessoas, dada a situação epidemiológica que o país enfrenta. Na prática, os contratos de casas prestes a caducar, nos próximos meses, continuarão a ser prolongados.

A proposta de Lei que o Executivo liderado por António Costa entregou no Parlamento previa que “ficam suspensos até 30 de junho de 2020” os efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional”. E o mesmo no que diz respeito “execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado e ainda a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, a não ser nos casos em que o inquilino não se oponha ao fim do contrato”.

Mas afinal a medida vai prolongar-se até 30 de setembro, na sequência de uma proposta de alteração feita pelo Partido Socialista.