Arrendamento: Parlamento aprova suspensão de denúncia de contratos até 30 de setembro
Contratos que estiverem perto de acabar serão prolongados, segundo diploma que visa proteger inquilinos neste contexto de pandemia.
A suspensão da denúncia dos contratos de arrendamento e da execução de hipotecas de habitação própria e permanente vai manter-se, afinal, até 30 de setembro de 2020. O diploma foi aprovado esta esta quinta-feira, 7 de maio de 2020, no Parlamento, com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e com a abstenção do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
O Governo decidiu criar um regime excecional para suspender a contagem dos prazos dos contratos de arrendamento ou das suas renovações, em resposta à crise provocada pela pandemia da Covid-19, naquele que foi e continua a ser um período excecional de restrições à circulação de pessoas, dada a situação epidemiológica que o país enfrenta. Na prática, os contratos de casas prestes a caducar, nos próximos meses, continuarão a ser prolongados.
A proposta de Lei que o Executivo liderado por António Costa entregou no Parlamento previa que “ficam suspensos até 30 de junho de 2020” os efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional”. E o mesmo no que diz respeito “execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado e ainda a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, a não ser nos casos em que o inquilino não se oponha ao fim do contrato”.
Mas afinal a medida vai prolongar-se até 30 de setembro, na sequência de uma proposta de alteração feita pelo Partido Socialista.
Como se aplica o regime excecional de suspensão do fim de contratos de arrendamento?
Nos termos da legislação recentemente aprovada com impacto no arrendamento, foi criado um regime excecional e temporário de caducidade e oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais. Faz parte do bloco de medidas aprovado pelo Governo para mitigar os efeitos da crise na economia e sociedade, tendo efeitos diretos, neste caso, para senhorios e inquilinos. Explicamos como se aplica neste artigo, com fundamento jurídico.
Confinamento até à Páscoa e regras inalteradas: assim será o novo estado de emergência
O Governo renovou o estado de emergência por mais 15 dias, numa altura em que começa a crescer a ansiedade sobre o que é que “se segue”. Mas sobre o plano de desconfinamento, para já, ainda nada se sabe, e as regras em vigor são para manter: continua o dever de recolhimento domiciliário, e as escolas e comércio de portas fechadas. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou ao país esta quinta-feira, 25 de fevereiro, e confirmou que o confinamento é mesmo para manter até à Páscoa, para não se cometerem os erros do passado.
Nómadas digitais já chegaram à Madeira: são mais de 70 (mas há milhares de interessados)
Os primeiros nómadas digitais já estão instalados na Ponta do Sol, na ilha da Madeira. São cerca de 75, oriundos de vários países, e chegaram ao abrigo do projeto Digital Nomads Madeira, desenvolvido em parceria entre a Startup Madeira e o governo regional, que pretende atrair profissionais do setor empresarial e empreendedores de todo o mundo para trabalharem na região durante um período alargado de tempo. O objetivo é, também, dinamizar a economia local e fazer um “rebranding” da ilha.
Trabalhadores remotos trocam a casa por resorts enquanto esperam pela vacina
Em plena pandemia e com o setor do turismo em verdadeira crise, há pontos do globo que estão a escapar à crise, graças aos chamados nómadas digitais. São trabalhadores remotos de vários países que, devido às restrições dos confinamentos, decidiram fazer as malas e mudar-se temporariamente para viver e trabalhar em resorts e hotéis. Os descontos para estadias prolongadas, a reabertura de certas fronteiras internacionais e uma maior consciência sobre os cuidados a adotar nas viagens incentivaram o êxodo na segunda vaga da Covid-19. E agora os clientes não têm intenção de voltar até que haja a promessa de uma data para receberem a vacina.
Novo confinamento “congela” ocupação de escritórios no arranque de ano
O mês de janeiro apresentou uma “baixa dinâmica” no mercado de escritórios, registando uma ocupação de cerca de 2.000 metros quadrados (m2) em Lisboa e de 500 m2 no Porto, segundo o mais recente Office Flashpoint da JLL. Lisboa registou uma descida de 79% face aos 14.000 m2 transacionados em janeiro do ano passado, ao passo que o Porto observa uma quebra de 94% relativamente aos 7.500 m2 ocupados no período homólogo. Em termos mensais, ambos os mercados registam quedas na ordem dos 90%.
Londres vai investir 173 milhões na transformação da Oxford Street
As ruas mais centrais e comerciais das capitais estão a aproveitar o “impasse” provocado pela pandemia para se prepararem para o futuro. Londres, por exemplo, vai investir cerca de 150 milhões de libras (cerca de 173 milhões de euros às taxas de câmbio atuais) para transformar a Oxford Street, uma das áreas comerciais mais importantes da capital britânica e onde se concentram os principais negócios. O objetivo desta transformação é tornar a rua num espaço mais transitável e recuperar o número de visitantes.
Apoio ao arrendamento em tempos de pandemia: quais são e como pedir ajuda?
A pandemia da Covid-19 teve e está a ter um impacto tremendo no orçamento familiar dos portugueses, que se vêm obrigados, muitas vezes, a ter de pedir ajuda para cumprir com o pagamento das respetivas responsabilidades, nomeadamente as relacionadas com as despesas da casa. Será que os inquilinos têm direito a algum tipo de apoio? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.