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IHRU com reforço de 55 milhões de euros para apoiar a habitação

Proposta do Orçamento Suplementar prevê uma transferência, a título extraordinário, para o organismo público.

Photo by Markus Spiske on Unsplash
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Autor: Redação

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), principal instrumento da política de habitação do Governo, vai contar com um reforço de verbas, no âmbito do Orçamento Suplementar para este ano. O organismo, que foi o veículo escolhido pelo Governo para apoiar as famílias em dificuldades devido à pandemia da Covid-19 - nomeadamente através de uma linha de crédito para o pagamento de rendas - está em vias de receber uma transferência, a título extraordinário, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, até um limite de 55 milhões de euros.

No Orçamento do Estado em vigor, estava previsto transferências orçamentais directas para o IHRU, no ano de 2020, até ao montante de 85 milhões de euros - a este valor somava-se a autorização de contrair um empréstimo de 50 milhões de euros junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), o que deixava o instituto público com um orçamento de 135 milhões de euros para executar as políticas públicas de habitação durante o presente ano, tal como recorda o Público.

Até ao início de junho, o IHRU tinha recebido 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, sendo sido recusados 16, devido a incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.

Entretanto, no âmbito do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), o Governo veio dar a conhecer que será possível o perdão das dívidas para as famílias em dificuldades que não consigam garantir o pagamento dos financimentos, admitindo que “o empréstimo possa ser convertido em subsídio não reembolsável”.

De acordo com os cálculos então avançados, e citados pelo diário, o Governo estima que “o apoio financeiro possa chegar aos quatro milhões de euros em empréstimos concedidos, dos quais cerca de 1,5 milhões de euros poderão ter de ser convertidos em subsídios não reembolsáveis”.

Por outro lado, a necessidade de reforçar a oferta pública de habitação, e também de avançar com obras que permitam estimular a economia através do setor da construção, levou o Governo a contemplar no Plano de Estabilização Económica e Social a reabilitação de quatro mil fogos que são propriedade do IHRU, bem como avançar com obras de conservação e manutenção do restante parque habitacional do instituto público.