Guia crédito à habitação: custos e formalidades da compra e empréstimo da casa (parte VI)

Guia crédito à habitação: conta com estas despesas periódicas habituais depois da escritura (parte X)
Guia crédito à habitação: prepara-te para estas despesas antes da compra de casa (parte IX)
Guia crédito à habitação: tudo para que faças o empréstimo certo
Guia crédito à habitação: sabes quais são todos os impostos associados a uma casa? (parte VIII)
Queres pedir um empréstimo para comprar casa? Isto é o que o mercado tem para te dar
Guia crédito à habitação: aprende a decifrar o impacto que a TAN, TAE, TAER têm na tua prestação (parte VII)
Crédito à habitação no Bankinter: “Temos de oferecer as melhores condições do mercado”
Guia crédito à habitação: custos e formalidades da compra e empréstimo da casa (parte VI)
Crédito à habitação no Montepio: "Já estamos a reduzir o spread pela taxa de juro"
Crédito à habitação no Santander Totta: valor da avaliação dita o montante do empréstimo
Guia crédito à habitação: todos os cuidados a ter na compra de casa (parte V)
Crédito à habitação no BPI: "Não somos o maior financiador, mas somos dos mais seguros”
Guia crédito à habitação: tudo sobre prazos e amortizações de empréstimos (parte IV)
Crédito à habitação no Novo Banco: “Não tome uma decisão sem nos dar uma segunda oportunidade”
Guia crédito à habitação: financiamento parcial, total ou até mais do que vale o imóvel? (parte III)
Crédito à habitação no BCP: “Privilegiamos quem nos privilegia”
Guia crédito à habitação: tudo para que faças o empréstimo certo (parte II)
Crédito à habitação na CGD: “Tudo é possível, tudo é negociável”
Guia crédito à habitação: tudo para que faças o empréstimo certo (parte I)
A compra de casa é um grande passo para a maioria das famílias portuguesas e quase sempre implica a contratação de um financiamento bancário, que se for mal feito pode tornar-se num peso para o resto da vida. Para ajudar-te a fazeres o empréstimo certo e evitar que caias em incumprimento o idealista/news está a publicar um especial sobre crédito à habitação.
Queremos explicar-te, de forma simples mas detalhada, como funciona o mercado do crédito à habitação em Portugal.
À parte da reportagem do "cliente mistério" que todos os dias visita um dos principais bancos a operar em Portugal para dar-te a conhecer as suas ofertas e condições, apresentamos-te um guia para que saibas tudo sobre empréstimos para a compra de casa.
Este dossier é preparado pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news. Aqui tens o sexto capítulo:
Quais os custos e formalidades associados à compra de uma casa e contratação de um empréstimo?
Ao comprar uma casa, com ou sem recurso a financiamento, acarreta o pagamento de várias despesas. A formalização do contrato pode ser efetuada através de particular ou de escritura e do registo da compra e hipoteca, que podem ser realizados em vários serviços: Balcão Único, conservatórias e outras entidades, Casa Pronta ou notários.
O serviço Casa Pronta pode ser utilizado para formalizar a compra?
Pode, o serviço Casa Pronta, disponibilizado pelos serviços do Ministério da Justiça, permite realizar de forma imediata todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa, num único balcão de atendimento.
Este serviço está acessível na maioria das conservatórias de registo predial, lojas do cidadão e nalgumas agências bancárias. O processo é bastante rápido e pode ser concluído no dia se for usado 1 de 6 modelos predefinidos. Exige marcação prévia para contrato diferente. O contrato formalizado por documento particular autenticado e o comprador tem direito a um desconto se fizer o pedido via online.
E no Balcão Único?
O Balcão Único pode ser outra alternativa pois permite ao consumidor tratar num único local de todas as questões relacionadas com tramitação de todos os processos necessários a certos negócios jurídicos, como seja a compra e venda e o mutúo, sem necessidade de recorrerem a vários locais e serviços.
A prestação de diversos serviços em “Balcão Único” é uma atividade prestada por diversos serviços públicos, por exemplo:
- Balcão Único das conservatórias: Disponível nas conservatórias de registo predial do país. Processo concluído no dia, mas o consumidor tem de levar um contrato pré-redigido, por exemplo, por um advogado ou solicitador. O contrato é formalizado por documento particular autenticado e os registos em papel (não podem ser feitos via eletrónica).
- Balcão Único das outras entidades: Advogados, notários privados, solicitadores ou câmaras de comércio e indústria. O processo é concluído no dia e o contrato formalizado por documento particular autenticado. Só o custo dos registos é fixo e conhecido à partida: 250 euros ou 500 euros para contratos apenas com compra e venda ou incluindo a hipoteca, respetivamente. É preciso somar o valor da redação e da autenticação do documento particular. Os registos eletrónicos têm um desconto de 20% já integrado no valor que apresentamos.
A compra pode ser formalizada junto do notário?
Si, mas o consumidor terá de se deslocar às finanças, câmara municipal, conservatória e notário para tratar dos documentos, impostos, escritura e registos. O contrato é formalizado por escritura pública.
Poder-se-á dizer que se o consumidor recorrer ao atendimento tradicional junto do notário, tem de deslocar-se às finanças, câmara municipal, conservatória e notário para tratar dos documentos, impostos, escritura e registos. Pelo contrário se usar o Casa Simples ou o Casa Segura, o notário encarrega-se de todo o processo. Em ambos os casos, o contrato é formalizado por escritura pública e o preço livre.