Guia crédito à habitação: custos e formalidades da compra e empréstimo da casa (parte VI)

A compra de casa é um grande passo para a maioria das famílias portuguesas e quase sempre implica a contratação de um financiamento bancário, que se for mal feito pode tornar-se num peso para o resto da vida. Para ajudar-te a fazeres o empréstimo certo e evitar que caias em incumprimento o idealista/news está a publicar um especial sobre crédito à habitação. 

Queremos explicar-te, de forma simples mas detalhada, como funciona o mercado do crédito à habitação em Portugal.

À parte da reportagem do "cliente mistério" que todos os dias visita um dos principais bancos a operar em Portugal para dar-te a conhecer as suas ofertas e condições, apresentamos-te um guia para que saibas tudo sobre empréstimos para a compra de casa.

Este dossier é preparado pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news. Aqui tens o sexto capítulo:

Quais os custos e formalidades associados à compra de uma casa e contratação de um empréstimo?

Ao comprar uma casa, com ou sem recurso a financiamento, acarreta o pagamento de várias despesas. A formalização do contrato pode ser efetuada através de particular ou de escritura e do registo da compra e hipoteca, que podem ser realizados em vários serviços: Balcão Único, conservatórias e outras entidades, Casa Pronta ou notários.

O serviço Casa Pronta pode ser utilizado para formalizar a compra?

Pode, o serviço Casa Pronta, disponibilizado pelos serviços do Ministério da Justiça, permite realizar de forma imediata todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa, num único balcão de atendimento.

Este serviço está acessível na maioria das conservatórias de registo predial, lojas do cidadão e nalgumas agências bancárias. O processo é bastante rápido e pode ser concluído no dia se for usado 1 de 6 modelos predefinidos. Exige marcação prévia para contrato diferente. O contrato formalizado por documento particular autenticado e o comprador tem direito a um desconto se fizer o pedido via online.

E no Balcão Único?

O Balcão Único pode ser outra alternativa pois permite ao consumidor tratar num único local de todas as questões relacionadas com tramitação de todos os processos necessários a certos negócios jurídicos, como seja a compra e venda e o mutúo, sem necessidade de recorrerem a vários locais e serviços.

A prestação de diversos serviços em “Balcão Único” é uma atividade prestada por diversos serviços públicos, por exemplo:

• Balcão Único das conservatórias: Disponível nas conservatórias de registo predial do país. Processo concluído no dia, mas o consumidor tem de levar um contrato pré-redigido, por exemplo, por um advogado ou solicitador. O contrato é formalizado por documento particular autenticado e os registos em papel (não podem ser feitos via eletrónica).
• Balcão Único das outras entidades: Advogados, notários privados, solicitadores ou câmaras de comércio e indústria. O processo é concluído no dia e o contrato formalizado por documento particular autenticado. Só o custo dos registos é fixo e conhecido à partida: 250 euros ou 500 euros para contratos apenas com compra e venda ou incluindo a hipoteca, respetivamente. É preciso somar o valor da redação e da autenticação do documento particular. Os registos eletrónicos têm um desconto de 20% já integrado no valor que apresentamos.

A compra pode ser formalizada junto do notário?

Si, mas o consumidor terá de se deslocar às finanças, câmara municipal, conservatória e notário para tratar dos documentos, impostos, escritura e registos. O contrato é formalizado por escritura pública.

Poder-se-á dizer que se o consumidor recorrer ao atendimento tradicional junto do notário, tem de deslocar-se às finanças, câmara municipal, conservatória e notário para tratar dos documentos, impostos, escritura e registos. Pelo contrário se usar o Casa Simples ou o Casa Segura, o notário encarrega-se de todo o processo. Em ambos os casos, o contrato é formalizado por escritura pública e o preço livre.