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Isenção de mais-valias para quem vende casa depois dos 65 anos na calha

Gtres
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Autor: Redação

Caso vingue a proposta socialista, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), os proprietários com mais de 65 anos que vendam as suas casas com lucro vão deixar de pagar mais-valias às Finanças. Até agora, a única isenção que existe é quando o valor ganho com a venda de uma casa é reinivestido na compra de outra para primeira habitação própria. A iniciativa faz parte de um conjunto de 90 propostas de alteração ao OE2019, apresentadas no Parlamento pelo PS. 

“Corresponde a um modelo em que se vão comprando casas maiores à medida que a família aumenta. Aos 65 anos, a família não tende a crescer, tende a diminuir”, justificou o deputado e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade, na conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração do PS.

Por essa razão, os socialistas vão prever um novo regime, aplicável a quem vende a sua casa depois dos 65 anos, em que há isenção não só se houver aquisição de nova habitação própria, mas também se o produto se venda da casa for investido num plano de poupança, sujeito a regras.

O PS terá outra medida de incentivo à poupança para a reforma, que passa por introduzir um tratamento fiscal idêntico para quando o produto da poupança é resgatado integralmente ou se for recebido parcelarmente até um período de dez anos.

“Remove-se o incentivo errado a que, no momento da reforma, se desmobilize toda a poupança”, argumentou.