Crédito habitação: aprovada medida que obriga bancos a ter taxa fixa
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma medida que vai obrigar os bancos a disponibilizarem taxa fixa nos créditos habitação, disse o primeiro-ministro, António Costa. O anúncio foi feito na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros onde foram aprovadas algumas medidas do pacote Mais Habitação.
Habitação: famílias numerosas exigem "programa específico" ao Governo
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) exigiu um programa específico de habitação para as famílias com filhos a cargo e enviou várias propostas ao Governo nesse sentido, indicou, num comunicado. “Dadas as condições de especial fragilidade das famílias numerosas no que diz respeito à habitação, a APFN considera urgente a criação de um programa específico de habitação destinado às famílias com filhos a cargo, tendo hoje enviado para o Governo e para o Parlamento uma proposta” com várias medidas nesse sentido, destacou.
Menos imóveis devolutos? Simplificar heranças, dizem proprietários
O pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo “pode promover a simplificação dos processos de inventário das heranças indivisas, que são uma das causas para que haja tantos imóveis devolutos”, revela em comunicado a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que submeteu esta segunda-feira (13 de março de 2023), em seu nome e da Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP), à qual preside, o seu contributo às duas consultas públicas paralelas que decorrem sobre o pacote Mais Habitação do Governo.
AL com novas regras: cria-se “ambiente de terrorismo nos condomínios”
Um Alojamento Local (AL) que já existe num prédio pode ser encerrado se essa for a decisão de “mais de metade da permilagem do edifício”. Esta é uma das medidas que constam no artigo da proposta de lei que já está em consulta pública. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) diz não ter dúvidas de que o Governo “quer matar o AL” e que, “não tendo coragem política para o fazer” no imediato “está a fazê-lo por mãos alheias, criando desta forma um ambiente de terrorismo nos condomínios”.
Habitação: "Queremos que política fique como o SNS ou a escola"
A ministra da Habitação afirmou esta quinta-feira, dia 2 de março, que quer que a política de habitação “fique no nosso país” como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública, defendendo que esta aposta começou em 2015.
Mais Habitação: é tudo um "teste", exceto apoios às famílias
Para já, o pacote de medidas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo é um “teste”, com possibilidade de ser “afinado”. Ao que tudo indica, o Executivo socialista dará prioridade aos apoios diretos às famílias com dificuldades em pagar a renda ou a prestação da casa, sendo que as restastes propostas ainda serão alvo de avaliação.
Governo terá "humildade para calibrar" pacote da habitação
O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu esta sexta-feira (17 de fevereiro de 2023) que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no setor. “Nós quando temos uma crise muito grande em termos da habitação – e é evidente que foram tomadas medidas –, [mas] penso que o Governo tem sempre a humildade de reconhecer depois se a sua aplicação está a funcionar ou não e se tem de calibrar e adaptar essas medidas”, declarou António Costa Silva.
Guia das novas medidas do Governo para a habitação
O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilizar e incentivar a construção.
Braga vai investir 123 milhões em habitação até 2026
Braga vai investir 123 milhões de euros em habitação, o triplo do valor inicialmente previsto em 2021. O investimento na nova Estratégia Local de Habitação (ELH) será o “maior de sempre na área da habitação em Braga”, segundo João Rodrigues, vereador da autarquia, e prevê várias intervenções e políticas até 2026 para dar resposta à população.
Apoio ao arrendamento: um guia completo das novas regras
Arrendar uma casa pode ser complicado e até um sonho longe de se concretizar para muitos portugueses.
Proprietários duvidam da eficácia da nova lei da habitação
As associações de proprietários duvidam da eficácia do novo pacote legislativo sobre habitação que o Governo vai aprovar esta semana e pedem estabilidade e reversão de medidas gravosas.
Problema da habitação requer "missão nacional"
O problema da habitação "requer uma missão nacional" para ser resolvido, defendeu esta quinta-feira (2 de fevereiro de 2023) Filipa Roseta, vereadora da Câmara Municipal Lisboa (CML), à margem da inauguração de uma exposição sobre o tema.
Arrendar casa em Lisboa custa o triplo do que se paga em Beja
Arrendar uma casa de 90 metros quadrados (m2) em Lisboa custa o triplo do que se paga, por exemplo, em Beja, a cidade com arrendamento mais barato do país. A capital apresenta um preço médio de 1.161 euros, um valor que não dista muito da média dos 1.017 euros cobrados na área metropolitana. As cidades do interior continuam a ser as mais acessíveis, mantendo uma tendência registada desde 2018, indica o mais recente estudo "Acessibilidade à Habitação em Portugal” da Century 21 Portugal.
Acesso à habitação no país em estado de "deterioração", diz estudo
Entre 2019 e 2022, verificou-se um agravamento do acesso dos portugueses à habitação. O problema passa pela perda de poder de compra da população, com os preços das casas a atingirem uma subida média de 38%, a nível nacional, enquanto o aumento do rendimento disponível das famílias, no mesmo intervalo de tempo, se fixou apenas nos 9%, na média das capitais de distrito. Em causa estão dados da nova edição do estudo “Acessibilidade à Habitação em Portugal”, realizado pela Century 21 Portugal.
Câmara do Seixal vai lançar programa de arrendamento acessível
A Câmara do Seixal comprou 12 lotes de terrenos para construir 96 fogos com arrendamento acessível num concelho onde, segundo o presidente da autarquia, a classe média baixa tem cada vez mais dificuldades no acesso à habitação.
Arrendamento: como evitar dores de cabeça
As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia, a par da melhoria no conforto térmico da casa, são temas que marcam a ordem do dia, no atual contexto de altos preços das casas, inflação elevada, subida das taxas de juros, perda do poder de compra e crise energética.
Águeda destina 30 milhões de euros para habitação
A Estratégia Local de Habitação de Águeda (ELHA) prevê um investimento global de mais de 30 milhões de euros, entre financiamento municipal, privado, fundos europeus e captação de investidores externos, revelou a autarquia.
De acordo com uma nota de imprensa, que revela essa estimativa, a Câmara Mu
Oeiras defende desafetação de terrenos agrícolas para habitação pública
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, desafiou o Governo, durante uma cerimónia no concelho, a rever a lei dos solos, defendendo a desafetação de terrenos da reserva agrícola nacional "exclusivamente" para construir habitação pública.
Governo vai apresentar "brevemente" nova legislação sobre habitação
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira, 24 de janeiro de 2023, durante uma cerimónia em Carnaxide, concelho de Oeiras, que o Governo vai apresentar "brevemente" nova legislação sobre o setor da habitação, para responder "a várias necessidades".
Do 1º Direito à Porta 65: o que diz o Programa Nacional de Habitação?
O Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo socialista de maioria absoluta obteve luz verde no Parlamento. O programa inclui um conjunto de 22 medidas para “salvaguardar o direito à habitação” e “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”. E, para que isso seja possível, está previsto investir um total de 2.377 milhões de euros só para reforçar o parque público habitacional. O idealista/news analisou à lupa a proposta de lei aprovada e explica quais são as 22 medidas previstas no Programa Nacional de Habitação que vão ser colocadas em prática até 2026.
“Programa Nacional de Habitação veio para ficar e vai evoluir”
A proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação foi esta sexta-feira, dia 20 de janeiro, apresenta e aprovada no Parlamento, contando com 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões de euros. Na sua apresentação, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, garantiu que há muito trabalho nesta matéria que está a ser feito no terreno para dar casas dignas às famílias, embora admita que os resultados são “mais lentos” do que o esperado. “O Programa Nacional de Habitação não é uma inversão da política em curso, veio para ficar e vai ser reforçado”, garantiu a ministra.
Governo dos Açores quer rever verbas do PRR para habitação na região
O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu a necessidade de se reverem os valores previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para recuperação de habitação na região, que entende serem "manifestamente insuficientes". Artur Lima recordou que os 60 milhões de euros inscritos no PRR para resolver o problema da habitação no arquipélago foram negociados pelo anterior Governo açoriano socialista, que "achou" que o valor seria suficiente para resolver "um dos problemas estruturais" da região.
“É quase impossível construir habitação acessível” em Portugal
A falta de habitação digna é uma questão urgente em Portugal. Há várias políticas de habitação em marcha, como é o caso do Programa 1º Direito, que vai contar com um reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas não chega para dar casas dignas e a preços acessíveis a todas as famílias que delas precisam. “Com a carga fiscal e todos os custos de contexto, é quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via privada como pela pública”, partilham com o idealista/news os autores do livro “Políticas Locais de Habitação” Álvaro Santos, Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença.
Madeira: "Sistemático bloqueio" do Governo atrasa construção de casas
O Governo da Madeira criticou esta quarta-feira (18 de janeiro de 2023) o “sistemático bloqueio” pelo executivo da República em assuntos prioritários para a região, apontando que provocou atrasos em projetos de construção de habitação a custos controlados apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Já os partidos da oposição consideram que a falta de habitação na região seria menos preocupante se o executivo tivesse investido mais no setor em vez de apostar em “obras inventadas”.
Habitação colaborativa: 22 projetos criam alojamento para 800 pessoas
O Ministério da Segurança Social aprovou 22 projetos de alojamento com respostas de integração social, com um financiamento de 22 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os 22 projetos vão permitir dar respostas de alojamento a 800 pessoas.