O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu esta sexta-feira (17 de fevereiro de 2023) que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no setor. “Nós quando temos uma crise muito grande em termos da habitação – e é evidente que foram tomadas medidas –, [mas] penso que o Governo tem sempre a humildade de reconhecer depois se a sua aplicação está a funcionar ou não e se tem de calibrar e adaptar essas medidas”, declarou António Costa Silva.
O responsável, que falava à imprensa à margem de uma visita institucional ao bloco logístico da Mercadona em Almeirim, distrito de Santarém, assinalou que “os pacotes são para responder às crises”, como o anunciado na quinta-feira dedicadas à habitação. “Nós temos uma crise muito grande em termos de habitação e é evidente que temos de moderar agora os efeitos”, reforçou António Costa Silva.
A posição surge após críticas do setor, nomeadamente da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que disse considerar a proposta de arrendamento do Governo, para aumentar a oferta e atenuar as rendas, "um ataque" à propriedade privada, retirando confiança aos investidores e mantendo o problema da habitação.
“Eu penso que todos acreditamos que é profundamente importante salvaguardar o papel do Estado social, do Estado prestador de serviços e temos também de ter o Estado regulador, mas isso tem de se compatibilizar com uma economia de mercado cada vez mais pujante e a economia de mercado é o papel das empresas que é decisivo”, reagiu António Costa Silva.
Para o governante, “é necessário Estado e economia de mercado”, sendo crucial “calibrar os interfaces” e acabar com “um clima de alguma hostilidade que existe em relação as empresas, sobretudo às grandes empresas”.
“Podemos ter num setor ou outro mais ou menos intervenção do Estado, mas a mim como ministro da Economia e do Mar o que me interessa é que seja salvaguardado o papel das empresas e que nós acreditemos nas empresas, […] que são os fatores da mudança e da criação de riqueza”, adiantou António Costa Silva.
O ministro disse ainda esperar um “crescimento significativo” do investimento em Portugal em 2023.
Programa Mais Habitação: em que consiste?
O Governo anunciou na quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) as medidas do Programa Mais Habitação, que entre outras, prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.
O novo pacote legislativo foi aprovado num Conselho de Ministros dedicado ao setor, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.
Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos gold, o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, mas incluindo aqui o valor das linhas de crédito, e será mobilizado através das verbas do Orçamento do Estado, indicou o ministro das Finanças, Fernando Medina.
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