Arrendamento comercial

O possível alargamento do período de transição das rendas comerciais de cinco para 10 anos está a deixar os senhorios em ponto de ebulição. O grande receio dos proprietários é que esta medida que estará a ser equacionada pelo Governo venha a resultar num regresso ao congelamento das rendas. Para evitar que tal aconteça, os senhorios ameaçam recorrer aos tribunais.

O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, chegou ao Governo há um ano. Uma das pastas que herdou, de Assunção Cristas, foi a da reforma do arrendamento urbano, que irá sofrer alterações. Segundo o governante, as mudanças incidirão sobretudo sobre as rendas comerciais. No caso das habitacionais, serão apenas de pormenor.

Os proprietários estão divididos quanto à possibilidade de alargamento do prazo de transição previsto na nova lei das rendas para as pequenas empresas.

Os representantes do comércio, restauração e serviços reiteraram, numa reunião com elementos da troika, a necessidade de uma lei específica para o arrendamento não habitacional.

Os hotéis estão preocupados com a duração dos contratos de arrendamento imposta pela nova lei das rendas, de cinco anos, e defendem que este limite temporal não é suficiente para rentabilizar os montantes aplicados.

A Comissão de Monitorização da Lei das Rendas volta esta quarta-feira a reunir-se com as atenções centradas no arrendamento comercial.

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), em parceria com a Invest Lisboa, vai lançar um programa inédito de arrendamento comercial que disponibiliza a empresários e empreendedores 52 espaços comerciais com rendas desde os 135 euros por mês.

Uma empresa instalada num imóvel com um contrato de arrendamento antigo, anterior a 1995, arrisca-se a enfrentar uma acção de despejo dentro de menos de um ano. Basta, para isso, que não tenha as características necessárias para se enquadrar no conceito de microentidade.

Os contratos de arrendamento comercial posteriores a 1995 passam a ficar sujeitos à livre denúncia do proprietário, que terá apenas que comunicar a sua decisão ao inquilino com "uma antecedência não inferior a dois anos".

A nova Lei das Rendas, cuja proposta deve ser aprovada esta quinta-feira (dia 29) em Conselho de Ministros – o Jornal de Negócios adianta que só será na sexta-feira (dia 30) – e assenta na negociação entre inquilino e proprietário, vai também aplicar-se ao arrendamento comercial.

Pelo décimo ano consecutivo, a 5ª Avenida em Nova Iorque continua a ser a localização de retalho mais cara do mundo.