Comentários: 1
Porto: Rui Moreira quer alterar lei das rendas para proteger estabelecimentos históricos
GTRES

A Câmara Municipal do Porto aprovou uma recomendação do presidente Rui Moreira para que seja introduzida uma alteração à proposta de Lei que altera o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). O autarca quer que o regime de exceção que deverá ser integrado na lei abranja atividades de interesse municipal e não apenas de interesse nacional. 

Segundo o Público, esta recomendação, que deve ser proposta pelo município e homologada pelo secretário de Estado da Cultura, defende o documento que a câmara irá enviar à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e que contou com a abstenção do PSD.

O objetivo de Rui Moreira é que cafés e lojas no Porto “com tradição” e com interesse municipal tenham tratamento de exceção no NRAU. “A Lei [do Arrendamento Urbano] deve assegurar um modelo que proteja os estabelecimentos comerciais cujo valor identitário e patrimonial o justifiquem, nomeadamente os cafés históricos e as lojas de tradição, mediante decisão da respetiva câmara municipal, validada pelo secretário de Estado da Cultura, abrangendo assim os casos respeitantes a contratos de arrendamento não habitacionais anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro, em que nos locados se encontrem estabelecidas entidades que prossigam uma atividade declarada de interesse municipal”, lê-se no documento.

Citado pela publicação, Rui Moreira frisou que não se opõe ao aumento de rendas, mas à possibilidade de um proprietário “poder dizer, ao fim de cinco anos, que não está interessado” na continuidade do negócio que ali estava instalado. É este o caso de um dos cafés mais conhecidos da cidade, o Guarany, conforme denunciou a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Ver comentários (1) / Comentar

1 Comentários:

Catarina Soares
25 Setembro 2014, 13:25

Interessante que se proteja estabelecimentos de interesse cultural...mas só uma duvida, não deveria ser o ministério da cultura a suportar os encargos inerentes em vez de continuar a cair o peso nos proprietários?

Para poder comentar deves entrar na tua conta

Publicidade