Arrendamento

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

Há nova oferta a chegar ao mercado de escritórios do Porto. O reabilitado Alegria 819, situado no coração da Invicta, está pronto para receber novos inquilinos. Propriedade da M7 Real Estate, este edifício de escritórios possui 1.545 metros quadrados (m2) e tem ainda um terraço que permite criar um espaço de lazer para os colaboradores.

A Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL) voltou a alertar para a taxa de esforço das famílias, que não comporta novos aumentos nas rendas sem apoios, e garantiu que agora “a batata quente” está nas mãos do Governo.

A possibilidade de voltar a haver em 2024, à semelhança do que aconteceu em 2023, um travão ao aumento das rendas não agrada a muitos senhorios. Grande parte (46%) pondera, de resto, denunciar contratos de arrendamento que tem assim que puder. Esta é uma das conclusões a retirar de uma sondagem realizada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que aprovou e submeteu a consulta pública a Carta Municipal de Habitação (CMH). O documento, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetido a consulta pública por um período de 60 dias, refere a autarquia em comunicado. 

O Governo estima que o apoio às rendas custe 250 milhões de euros no próximo ano, o mesmo valor de 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.

O Governo quer adaptar o programa de Apoio à Renda para poder subsidiar os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

O aumento da oferta de habitação acessível em Portugal, uma das bandeiras do programa Mais Habitação – a Lei n.º 56/2023 foi publicada dia 6 de outubro de 2023 e o diploma entrou em vigor no dia seguinte –, parece estar a sair do papel, tendo a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, 90 dias desde a entrada em vigor da referida lei para publicar a portaria que regulamenta os termos e condições da linha de financiamento de 250 milhões de euros.

Quanto podem aumentar as rendas em 2024? Este ano, o Executivo decidiu pôr um travão na subida das rendas, com os senhorios a poderem aumentar o valor cobrado aos inquilinos no máximo 2%. Este é um assunto que tem feito correr muita tinta, e o primeiro-ministro António Costa veio agora confirmar que o teto de aumento de rendas de 2% não se vai repetir no próximo ano. 

Casas à venda mais caras. Juros nos créditos habitação a aumentar. Baixo poder de compra. Todos estes fatores marcam o contexto económico atual, que tem vindo a empurrar as famílias para o mercado de arrendamento. Mas, perante a alta procura para uma escassa oferta, as rendas das casas continuam a ficar mais caras, sendo sobretudo impulsionadas pelos preços praticados nos grandes centros urbanos. A boa notícia é que em 171 dos 308 municípios portugueses as rendas das casas são inferiores à mediana nacional, que atingiu os 6,86 euros por metro quadrado (euros/m2) nos últimos 12 meses terminados em junho. Vem daí conhecer os 10 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal.

O mercado residencial na Europa continua complexo e cheio de nuances, um cenário que decorre, sobretudo, do impacto do fim das taxas de juro baixas. A oferta de casas tem vindo a aumentar em muitos mercados europeus. E as habitações demoram mais tempo a serem vendidas. Já os preços das casas têm vindo a evoluir de forma bem diferente nos vários países da Europa, enquanto se observa uma disparidade acentuada entre o preço anunciado e o preço de venda final. Por outro lado, a procura de casas para arrendar tem vindo a acelerar neste contexto.

A Ministra da Habitação disse que o Governo vai “ponderar” e "avaliar" as propostas apresentadas pelas várias entidades sobre a atualização das rendas para 2024, tendo prometido uma “decisão equilibrada” assente em “duas premissas fundamentais”.

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que estão a ser cometidos “erros crassos” relacionados com a limitação das rendas no segmento do imobiliário não-habitacional, salientando que se trata de uma “política cega e feita de forma transversal”. 

O Governo vai reunir esta semana com as várias associações do setor e com as centrais sindicais para discutir e analisar os temas relacionados com a atualização das rendas para 2024 e com os contratos de arrendamento anteriores a 1990. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou para 21 e 22 de setembro as associações de inquilinos, as associações de proprietários, a UGT, a CGTP e a DECO.

A inflação dos últimos 12 meses sem habitação, que conta para o cálculo da atualização das rendas, situou-se em 6,94% em agosto, confirmou esta terça-feira (12 de setembro de 2023) o Instituto Nacional de Estatística (INE). Significa isto que, sem uma intervenção do Governo, os senhorios podem aumentar as rendas 6,94% a partir de janeiro de 2024. O Executivo, que impôs um travão de 2% nas subidas este ano, está a analisar a situação.

O incentivo à mudança das casas de Alojamento Local (AL) para arrendamento tradicional é uma das medidas previstas no polémico programa Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República e será reapreciado no Parlamento dia 21 de setembro de 2023. A verdade é que apenas 13% dos proprietários de AL o admite fazer, segundo um estudo realizado pela Nova SBE a pedido da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e divulgado esta terça-feira (12 de setembro de 2023).

Adeus férias, olá escola. Para muitos jovens, está prestes a arrancar mais um ano escolar. Quem entrou no Ensino Superior e está deslocado de casa enfrenta desde logo uma preocupação: encontrar um alojamento. Uma tarefa que pode ser complicada, tendo em conta os preços praticados no mercado de arrendamento em Portugal, nomeadamente em Lisboa e Porto. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos como proceder e por onde começar. E damos alguma dicas. 

Quem não foi selecionado para receber um apoio no pagamento da renda da casa através do Programa Porta 65 Jovem, tendo sido excluído por falta de elementos, pode voltar a apresentar candidatura. Os dados mais recentes do Ministério da Habitação indicam que mais de 12.400 jovens foram apoiados por este programa em abril de 2023, o que corresponde a um aumento de 19% de candidatos apoiados.

Os senhorios vão poder subir as rendas dos inquilinos no máximo até 6,94% a partir de janeiro de 2024, isto se o Governo não estabelecer, como fez este ano, um limite às atualizações. Em causa estão os números da inflação de agosto divulgados esta quinta-feira, 31 de agosto de 2023, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e que servem de base para os cálculos anuais, segundo a lei.

O Presidente da República anunciou, a 21 de agosto, o veto ao programa Mais Habitação, que agora deverá regressar ao Parlamento para nova votação. O PS  - com maioria absoluta - já avisou que pretende reconfirmar o diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas até lá, medidas como os limites às rendas nos novos contratos e isenção de mais-valias ficam em suspenso.

Entre os proprietários que têm casas arrendadas há quase a certeza de que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas em 2024. Estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela ainda que metade dos senhorios inquiridos estão a ponderar abandonar o arrendamento devido à desconfiança.