Arrendamento

O projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, vai voltar a ser discutido em dezembro, com uma nova versão que prevê a redução da área de construção, revelou esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) a Câmara Municipal de Lisboa. "Nesta nova versão será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projeto”, informou a autarquia, presidida por Carlos Moedas.

Arrendar uma casa é a opção de várias famílias que pretendem obter privacidade e decorar o espaço ao seu gosto, bem como de acordo com as suas necessidades. Mas deparam-se com um mercado de arrendamento cada vez mais caro e com uma escassa oferta, principalmente nas grandes cidades. Hoje, encontrar uma casa para arrendar a um preço acessível é um desafio. E para evitar surpresas e gastos desnecessário há que ter em conta vários aspetos que fazem parte do processo de arrendar casa. Explicamos tendo por base os conselhos da Alfa Inmobiliaria.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam. 

Em 2024, os senhorios podem, se assim entenderem, aumentar as rendas em 6,94%. Para mitigar este cenário, o Governo, que para este ano limitou a subida a 2%, anunciou novos apoios aos inquilinos, aprovando um aumento automático para 4,94% do apoio à renda e reforçando do valor de rendas que é dedutível no IRS – passa de 502 para 550 euros. Os inquilinos consideram que o Executivo poderia ter ido mais longe, de forma a alargar o lote de beneficiados dos apoios. E os proprietários destacam o facto de o Governo ter cumprido a lei, não colocando um travão ao aumento das rendas.

O Governo decidiu não avançar com um novo travão às rendas em 2024, à semelhança do que fez este ano (os senhorios só puderam, por lei, aumentar a renda no máximo até 2%). A partir de janeiro, e com a confirmação de que a norma travão cai por terra, os inquilinos arriscam-se a pagar até mais 6,94% de renda. Um aumento que não afetará todos os arrendatários, visto que o Executivo vai melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A verdade é que esta nova ajuda não vai chegar a todas as famílias: mais de 70% dos arrendatários não beneficiará de apoio no pagamento da renda. 

Ponto final no suspense que já durava há alguns meses. Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo socialista decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. Paralelamente, o Executivo aprovou um aumento automático para 4,94% do apoio à mensalidade paga pelos inquilinos. Em causa está uma decisão aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira (26 de outubro de 2023), sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) decidiu transferir para o Estado o seu edifício-sede situado em Lisboa. E fê-lo sob forma de dividendos.

O Governo ainda nada decidiu sobre o eventual travão às rendas em 2024. No entanto, tudo indica que a medida que está a ser desenhada irá ter em conta o rendimento dos inquilinos.  A nova solução de apoio apenas beneficiará quem faça prova de necessita da ajuda do Estado para pagar a renda da casa.

O mercado residencial português começa a ressentir-se da crise que o país enfrenta, numa “resposta natural” ao aumento das taxas de juro e do custo de vida das famílias. Esta é uma das conclusões do mais recente estudo da JLL, Portugal Living Destination, que revela que no 1º semestre deste ano o número de casas vendidas em Portugal caiu 22% face ao semestre homólogo. Volume de transações cifrou-se nos 14 mil milhões de euros, uma quebra de 16%.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou uma nova ferramenta relativa ao apoio extraordinário à renda. Através do “Portal Consulta Cidadão”, qualquer pessoa elegível para receber este apoio conseguirá consultar no momento todos os dados que estiveram na origem do apuramento do valor a que tem direito.

Há nova oferta a chegar ao mercado de escritórios do Porto. O reabilitado Alegria 819, situado no coração da Invicta, está pronto para receber novos inquilinos. Propriedade da M7 Real Estate, este edifício de escritórios possui 1.545 metros quadrados (m2) e tem ainda um terraço que permite criar um espaço de lazer para os colaboradores.

A Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL) voltou a alertar para a taxa de esforço das famílias, que não comporta novos aumentos nas rendas sem apoios, e garantiu que agora “a batata quente” está nas mãos do Governo.

A possibilidade de voltar a haver em 2024, à semelhança do que aconteceu em 2023, um travão ao aumento das rendas não agrada a muitos senhorios. Grande parte (46%) pondera, de resto, denunciar contratos de arrendamento que tem assim que puder. Esta é uma das conclusões a retirar de uma sondagem realizada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que aprovou e submeteu a consulta pública a Carta Municipal de Habitação (CMH). O documento, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetido a consulta pública por um período de 60 dias, refere a autarquia em comunicado. 

O Governo estima que o apoio às rendas custe 250 milhões de euros no próximo ano, o mesmo valor de 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.

O Governo quer adaptar o programa de Apoio à Renda para poder subsidiar os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

O aumento da oferta de habitação acessível em Portugal, uma das bandeiras do programa Mais Habitação – a Lei n.º 56/2023 foi publicada dia 6 de outubro de 2023 e o diploma entrou em vigor no dia seguinte –, parece estar a sair do papel, tendo a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, 90 dias desde a entrada em vigor da referida lei para publicar a portaria que regulamenta os termos e condições da linha de financiamento de 250 milhões de euros.

Quanto podem aumentar as rendas em 2024? Este ano, o Executivo decidiu pôr um travão na subida das rendas, com os senhorios a poderem aumentar o valor cobrado aos inquilinos no máximo 2%. Este é um assunto que tem feito correr muita tinta, e o primeiro-ministro António Costa veio agora confirmar que o teto de aumento de rendas de 2% não se vai repetir no próximo ano. 

Casas à venda mais caras. Juros nos créditos habitação a aumentar. Baixo poder de compra. Todos estes fatores marcam o contexto económico atual, que tem vindo a empurrar as famílias para o mercado de arrendamento. Mas, perante a alta procura para uma escassa oferta, as rendas das casas continuam a ficar mais caras, sendo sobretudo impulsionadas pelos preços praticados nos grandes centros urbanos. A boa notícia é que em 171 dos 308 municípios portugueses as rendas das casas são inferiores à mediana nacional, que atingiu os 6,86 euros por metro quadrado (euros/m2) nos últimos 12 meses terminados em junho. Vem daí conhecer os 10 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal.

O mercado residencial na Europa continua complexo e cheio de nuances, um cenário que decorre, sobretudo, do impacto do fim das taxas de juro baixas. A oferta de casas tem vindo a aumentar em muitos mercados europeus. E as habitações demoram mais tempo a serem vendidas. Já os preços das casas têm vindo a evoluir de forma bem diferente nos vários países da Europa, enquanto se observa uma disparidade acentuada entre o preço anunciado e o preço de venda final. Por outro lado, a procura de casas para arrendar tem vindo a acelerar neste contexto.

A Ministra da Habitação disse que o Governo vai “ponderar” e "avaliar" as propostas apresentadas pelas várias entidades sobre a atualização das rendas para 2024, tendo prometido uma “decisão equilibrada” assente em “duas premissas fundamentais”.

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que estão a ser cometidos “erros crassos” relacionados com a limitação das rendas no segmento do imobiliário não-habitacional, salientando que se trata de uma “política cega e feita de forma transversal”.