Os cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a beneficiar de um regime simplificado para aceder à autorização de residência em Portugal. O pedido é feito através de uma plataforma digital, que está disponível desde segunda-feira (13 de março de 2023), e os candidatos receberão o documento que atesta a sua autorização de residência em Portugal “em regra” em 72 horas, pelo custo de 15 euros.
Segundo o Público, a plataforma está disponível para os cidadãos imigrantes do espaço CPLP que tenham já apresentado uma manifestação de interesse – pedido formalizado junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para obter uma autorização de residência – em 2021 ou 2022 e que tenham ainda esses processos pendentes.
O anúncio da entrada em funcionamento da plataforma foi feito sexta-feira (10 de março de 2023), numa conferência de imprensa que contou com a presença do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e do diretor do SEF, Fernando Silva.
Trata-se de um processo feito totalmente online, “sem necessidade de deslocação física” a instalações do SEF, com exceção se estiverem envolvidos menores, adiantou Fernando Silva, citado pela publicação.
Quem poderá requerer a autorização de residência através da plataforma?
Numa primeira fase, apenas os cidadãos dos Estados-Membros da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que tenham submetido a manifestação de interesse até 31 de dezembro de 2022 e os que tenham vistos CPLP emitidos após 31 de outubro.
Numa segunda fase, estará disponível para os cidadãos CPLP com manifestação de interesse submetida após 1 de janeiro e para os cidadãos CPLP em território nacional com entrada regular que não tenham ainda feito o pedido de autorização de residência junto do SEF.
Vistos gold: pedidos feitos depois de 16 de fevereiro congelados
Na proposta de lei do programa Mais Habitação, o Governo adiantou que só os pedidos de vistos gold submetidos até ao dia 16 de fevereiro de 2023 - e que aguardam decisão junto das entidades competentes - é que se mantêm válidos, ficando os restantes congelados, se submetidos depois dessa data. A medida levantou dúvidas, mas o ministério da Habitação já veio esclarecer o assunto: garante que após essa data os pedidos ficam mesmo sem efeito.
Vistos gold já têm renovação online de autorizações residência no SEF
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