Balcão nacional do arrendamento

entre janeiro e maio, o balcão nacional de arrendamento (bna) emitiu 193 títulos de desocupação de casas, tendo recusado 939 requerimentos de despejo. segundo dados do ministério da justiça, até final de julho, foram registados 1.867 requerimentos de despejo.

os senhorios deram início a 14.359 processos de despejo em tribunal entre 2008 e 2012.

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há precisamente três meses, período no qual recebeu mais de 1.100 processos de despejo.

o projecto de lei do ps que propunha alterações à nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado, foi rejeitado, esta quarta-feira (dia 27), pelos grupos parlamentares dos partidos no governo, psd e cds.

o governo está a preparar a criação de um fundo através do qual será possível garantir aos proprietários que, em caso de incumprimento dos arrendatários, continuam a receber as rendas até que se realize o despejo.

em 2012, registou-se uma redução do número de processos de despejo, um cenário que tende a mudar bastante este ano. segundo josé carlos resende, presidente da câmara dos solicitadores, os casos devem duplicar, na sequência da entrada em vigor da nova lei do arrendamento e da crise económica.

o balcão nacional de arrendamento (bna), que foi criado para acelerar os despejos de inquilinos incumpridores, está a funcionar há pouco mais de uma semana, apesar da nova lei das rendas ter entrado em vigor a 12 de novembro do ano passado.

o despejo electrónico, feito através do balcão nacional do arrendamento (bna), já é uma realidade para os senhorios que quiserem pôr um ponto final no contrato com os inquilinos, que podem, no entanto, contestar.

o balcão nacional de arrendamento (bna) entra hoje (dia 8) em vigor, mas ainda não está a funcionar na plenitude, o que deverá acontecer nos próximos dias.

O diploma que estabelece as regras de atribuição do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) entrou em vigor dia 1 de janeiro, depois de ter sido publicado em Diário da República na segunda-feira, 31 de dezembro de 2012.

muito se escreveu em 2012, e também em 2011, sobre a nova lei das rendas, que só entrou em vigor no final do ano, dia 12 de novembro.

a nova lei das rendas entrou em vigor há um mês (dia 12 de novembro), mas pouca coisa parece ter sido alterada no sector. de acordo com a confederação portuguesa de proprietários (cpp), o balanço da aplicação da nova lei do arrendamento é “catastrófico”.

entra hoje em vigor a nova lei das rendas, pelo que proprietários e inquilinos com rendas antigas - anteriores a 1990 - terão novas regras, prazos e obrigações.

O deputado do PSD António Leitão Amaro reconheceu esta quarta-feira que estão por publicar diplomas complementares à nova Lei do Arrendamento Urbano, que entra em vigor na segunda-feira, dia 12.

as associações de proprietários mostram-se relutantes quanto à criação dobalcão nacional de arrendamento (bna), considerando que o mesmo corre o risco de se tornar em mais uma entidade sem relevância prática.

o novo procedimento especial de despejo, previsto na proposta de alteração à lei do arrendamento, continua a permitir que as partes recorram da decisão do juiz, quando com ela não concordem, mas o recurso não terá efeito suspensivo e sim meramente devolutivo.

os proprietários que tiverem dívidas ao fisco relativas à casa que estão a arrendar não podem beneficiar do mecanismo de despejo simplificado que entrará em funcionamento com a nova lei das rendas.  segundo o diário económico (de), que cita uma fonte oficial do ministério da agricultura, ambien