o novo procedimento especial de despejo, previsto na proposta de alteração à lei do arrendamento, continua a permitir que as partes recorram da decisão do juiz, quando com ela não concordem, mas o recurso não terá efeito suspensivo e sim meramente devolutivo. segundo o jornal de negócios, o objectivo é evitar que o processo fique bloqueado por recursos para os tribunais superiores. se for o caso, haverá depois lugar a indemnizações
Inquilinos podem comunicar contratos ao Fisco a partir de sexta-feira
Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Em causa está um mecanismo legal, previsto numa portaria que data a março, que produz efeitos a partir desta sexta-feira (dia 1 de agosto de 2025).
Fibra ótica reforça igualdade digital no interior de Portugal
A fibra ótica multiplexador vai chegar a mais de 8.700 edifícios na região de Trás-os-Montes, servindo cerca de 32.600 famílias desta zona do país. Esta expansão, segundo a empresa dstelecom, vai abranger os concelhos de Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, e de Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé e Mogadouro, no distrito de Bragança, numa operação que se espera concluída até ao final de outubro.
Mário Ferreira cria coliving, creche e lar de idosos em Famalicão
O Famalicão Central Park está a renascer como um verdadeiro complexo multiusos, acolhendo não só escritórios e espaços comerciais, mas também um coliving com 80 apartamentos, um infantário e ainda uma residência para idosos. Esta é a grande aposta do empresário Mário Ferreira, dono deste imóvel localizado em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
Campus da Caparica ganha residência universitária da NOVA FCT em 2026
A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa assinou um contrato para a construção de uma nova residência universitária no Campus da Caparica, em Almada, que deverá estar pronta em junho de 2026. Segundo a faculdade, a NOVA FCT Student Residence Hall será a primeira de duas novas residências, ficando a instituição com um total de 614 camas no final de 2026.
Lisboa aprova construção de 12 casas para cooperativa em Benfica
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da Câmara para a abertura de um concurso público para atribuição de um terreno municipal em Benfica a uma cooperativa para construção de um edifício com 12 habitações, sem fins lucrativos na Rua da Venezuela, na freguesia de Benfica, no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação.
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
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