Carência económica

Uma "habitação digna" para todos os portugueses. Este é o objetivo do Governo com o programa 1º Direito, que hoje entra em vigor. Em causa está um pacote de ajudas financeiras a famílias carenciadas que visa apoiar o arrendamento, construção, aquisição ou reabilitação de casas em condições.

Há muitos portugueses que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI) e não precisam. Só nos últimos dois anos, 87.452 pessoas deixaram de receber esta prestação social. Entre elas estarão 250 famílias que, no total, tinham pelo menos 25 milhões de euros no banco.

Cerca de 45 mil inquilinos tentaram impedir o aumento da renda invocando carência económica. Esses mesmos arrendatários terão, este ano, de provar por duas vezes que mantêm esta condição. Isto porque a lei obriga a atestar a situação – de dificuldades económicas – a cada 12 meses.

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor há mais de um ano – a 12 de novembro de 2012 –, mas continua a gerar muita polémica. Segundo a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), todo o cuidado é pouco na hora de alegar carência económica para suavizar o aumento de renda.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer que a Assembleia da República reabra o processo da cláusula de salvaguarda da lei das rendas, para que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) seja calculado com base na renda paga pelos inquilinos.

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, assegurou que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se no próximo ano.

a nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, mas tem gerado muita polémica. uma das medidas que menos consenso tem gerado diz respeito ao período de transição – de cinco anos – dado aos inquilinos idosos e com carências económicas, que têm um aumento de renda mais suave.

a maioria dos inquilinos que alegaram carência económica perante o senhorio está a ver a sua situação ser confirmada pelas declarações de rendimento anual bruto corrigido (rabc), que começaram a ser emitidas pela autoridade tributária e aduaneira (at) há um mês.

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) disponibilizou, no seu site, um simulador para o cálculo da renda, segundo os pedidos de carência económica, cuja certificação começou a ser emitida pelas finanças esta semana.

portugal tinha, no final de março, menos 8400 idosos pobres a receber o complemento solidário para idosos (csi), cujo valor médio rondará os 100 euros por mês, e menos 49 681 beneficiários de rendimento social de inserção (rsi), com uma prestação média mensal de 81 euros, comparativamente a junho de

a associação dos inquilinos lisbonenses (ail) já recebeu mais de 12 mil pedidos de ajuda de pessoas desde que a nova lei do arrendamento entrou em vigor, a 12 de novembro do ano passado. desses, nove mil foram presenciais e restantes três mil através de carta.

a associação nacional de proprietários (anp) defendeu a criação de um subsídio de renda para todos os inquilinos que alegam “carência económica”, alertando que se trata de uma situação que está a acontecer bastante, o que tem comprometido a actualização da maioria das rendas antigas, prevista com a

os inquilinos que tenham tido cortes de subsídios em 2012 só terão as suas rendas antigas actualizadas quando as finanças conseguirem comprovar quais foram os seus rendimentos este ano.

este ano, as finanças já venderam 12.787 casas penhoradas, havendo neste momento 2.586 em processo de venda. trata-se de um ritmo de vendas superior aos últimos dois anos (27.117 em 2010 e 28.460 no ano passado).

o instituto de segurança social está sem dinheiro para atribuir subsídios eventuais a pessoas em situação de grave carência, revela o público. a estes apoios pode recorrer quem tem um rendimento per capita inferior ao valor da pensão social (189,52 euros).