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IMI: cláusula de salvaguarda mantém-se em 2014

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, assegurou que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se no próximo ano. Segundo o governante, que falava na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), a cláusula de salvaguarda “não inclui só um ano, é para dois”, pelo estará em vigor em 2014.

De acordo com Miguel Poiares Maduro, não havia a necessidade de incluir esta cláusula no OE2014 porque no ano anterior já vinha referenciado que a cláusula era por dois anos. “Não era preciso incluir”, ela será aplicada em “2013 e 2014”, explicou, citado pelo Notícias ao Minuto.

Na prática, os contribuintes não vão pagar mais no próximo ano pelo IMI, embora a liquidação seja referente a este ano. Em 2015, o IMI a pagar será relativo a 2014.

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