Casas municipais

O presidente da Câmara de Lisboa defendeu esta quarta-feira (7 de setembro de 2022) o não aumento dos preços da habitação municipal, inclusive do arrendamento apoiado e da renda acessível, durante 2023, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará “cerca de 21 mil famílias”.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) anunciou há alguns anos – em julho de 2016 – que ia avançar com um projeto de reabilitação de casas no centro histórico da cidade, destinadas a habitação social. São, ao todo, 17 edifícios e a reabilitação, com um custo previsto de 4,1 milhões de euros, deveria estar pronta até ao fim de 2018. As obras derraparam, nomeadamente por problemas detetados na fase de vistoria, e sabe-se agora que as casas, que ainda estão por habitar, vão ser colocadas no mercado de arrendamento acessível.

A Gebalis terá dois milhões de euros para requalificar casas e prédios que são propriedade da Câmara Municipal de Lisboa até ao final do ano ou, o mais tardar, até março de 2023. Em causa está um contrato-programa que o executivo municipal aprovou dia 22 de abril de 2022 e que prevê a transferência deste montante para a empresa municipal que gere 21 mil das 25 mil habitações camarárias. A oposição considera, no entanto, que o montante é insuficiente.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (23 de março de 2022) uma proposta do PCP para revogar as deliberações de alienação de frações habitacionais nos bairros municipais e para suspender o lançamento de qualquer novo processo nesse sentido, sem prejuízo dos procedimentos em curso.

A Câmara de Lisboa vendeu 1.630 casas municipais desde 2008 até 2021, arrecadando 46,8 milhões de euros. A liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, quer concluir as alienações em curso, mas a oposição vai suspender os processos.

o período de candidaturas para a atribuição do subsídio municipal de arrendamento (sma), em lisboa, foi prolongado por 30 dias, terminando agora em 31 de outubro.

a câmara de lisboa lançou um concurso para casas municipais que integram o programa renda condicionada (prc). em causa estão 21 imóveis com preços que variam entre os 150 e os 501 euros, conforme a tipologia e respectiva localização.

a câmara municipal de lisboa abre hoje (sexta-feira) um novo concurso para arrendamento de fogos municipais ao abrigo do programa “renda convencionada”. “no dia 1 de março, vamos abrir um novo concurso para fogos de ‘renda convencionada’.

a câmara municipal do porto (cmp) recebeu no ano passado mais de mil novos pedidos de habitação social, mais 300 que em 2011.

a vereadora da habitação e acção social da câmara municipal de lisboa (cml), helena roseta, disse estar preocupada com os efeitos da entrada em vigor da nova lei das rendas nos orçamentos das famílias, temendo que tal situação provoque um aumento de pedidos de casas à autarquia.

segundo o site do programa local de habitação (plh) de lisboa, a “flexibilização dos prazos de pagamento, entre cinco e dez anos, da venda faseada a moradores, bem como a diminuição da prestação inicial, cujo mínimo se propõe que seja de 15% em vez dos iniciais 30%”, são as alterações principais res

a cdu do porto mostrou-se preocupada com as alterações às políticas de habitação social na cidade, alertando para a possibilidade de serem alienados bairros municipais e transferidos fogos de renda social apoiada para fundos imobiliários.