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lisboa: câmara quer criar um subsídio municipal de arrendamento

câmara de lisboa recebe todos os anos 3.000 pedidos de casas municipais
Autor: Redação

a vereadora da habitação e acção social da câmara municipal de lisboa (cml), helena roseta, disse estar preocupada com os efeitos da entrada em vigor da nova lei das rendas nos orçamentos das famílias, temendo que tal situação provoque um aumento de pedidos de casas à autarquia. para ajudar os agregados que tenham dificuldades em pagar a nova renda, a responsável adiantou que a autarquia está a preparar a criação de um subsídio que pagará até um terço da renda, por um período máximo de dois anos

“em 2010, houve um aumento enorme [de inscrições para casas da câmara]. depois estabilizou. mas há pessoas que nem sabem que podem concorrer a casas da câmara. temos por ano cerca de três mil pedidos. desses há muitos que estão mal instruídos ou as pessoas não moram em lisboa. neste momento temos cerca de 1.500 pendentes”, disse helena roseta, em entrevista ao jornal de negócios

segundo a engenheira, a autarquia está “a conceber um esquema de subsídio municipal de arrendamento” para as famílias de classe média que de repente se vêem confrontadas com uma renda muito elevada. “pusemos três milhões de euros no orçamento para este ano, que não foi aprovado pela assembleia, mas agora por alteração orçamental vamos recuperar este objectivo. temos um regulamento, que tem de ir à assembleia municipal para ser aprovado e que é precisamente para acudir àquelas situações em que a pessoa não pode pagar, porque se vê insolvente. é um subsídio de renda, não paga rendas completas, paga no máximo um terço de renda que a pessoa tiver de pagar durante um máximo de dois anos. pelo menos para tentar fazer uma transição. é a primeira vez que estamos a fazer uma coisa deste género, temos de ver se funciona bem, dar pequenos passos, ir fazendo e ir consolidando”, explicou

na opinião de helena roseta, o direito à habitação “faz parte do conjunto dos direitos sociais e da carta das nações unidas”, pelo que é preciso “voltar a pôr a habitação na agenda política”. “é fundamental criar uma lei-quadro da habitação. há leis específicas, mas falta uma lei geral, que defina princípios gerais. por exemplo a questão dos despejos, em que condições se podem ou não fazer. o que acontece a uma pessoa que é posta na rua, que responsabilidade é que nós temos?”, questionou