Condomínio

Fazer um churrasco num apartamento pode ser uma ótima maneira de reunir amigos e família, mas para evitar problemas com vizinhos, é fundamental seguir algumas regras.

Ter um gato ou um cão é imprescindível para muitas pessoas. Mas será que há regras a ter em conta, por exemplo, na hora de viver com um animal de estimação num apartamento, por exemplo? Segundo a Deco, é permitida a coabitação, em casa, de até três cães ou quatro gatos, não podendo, no total, contar-se mais de quatro animais de estimação. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Viver em regime de propriedade horizontal pode ser um desafio, uma vez que se torna complexo averiguar a origem dos danos e a responsabilização dos mesmos, pela confusão que pode surgir entre partes de uso próprio e partes comuns.

O novo Governo quer revogar várias medidas do Mais Habitação. E as restrições ao Alojamento Local (AL) estão em destaque. A ideia de Montenegro é acabar com a contribuição extraordinária ao AL e os limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário. Estas medidas anunciadas no programa do Executivo esta quarta-feira, dia 10 de abril, já foram aplaudidas por Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que acredita que este programa permite um “equilíbrio” e garante a “estabilidade” do setor.

Hoje, para um condomínio conseguir pedir financiamento bancário precisa de obter luz verde por unanimidade em Assembleia de Condomínios, o que se torna bem difícil, sobretudo, nos prédios com vários andares e dezenas de residentes. É por isso mesmo que a maioria das empresas gestoras, que participaram num estudo da UCI Portugal, defende que deve haver uma alteração legislativa de forma a que os condomínios se possam financiar para avançar com as obras necessárias nos prédios.

Em 2023, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) recebeu um número recorde de queixas dos moradores – foram mais de 4 mil, o dobro do ano anterior. Os principais problemas estão relacionados com os condomínios, seguidos pela mediação imobiliária e construção. Muitas destas queixas acabam por ficar na gaveta, mas outras dão lugar a coimas.

A mudança de imóveis para habitação, no âmbito da nova alteração ao regime jurídico da propriedade horizontal, deixa de necessitar de autorização do condomínio. No entanto, há prazos e regras a cumprir, alerta a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC).

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) sancionou um condomínio na sequência da publicação de documentos privados de uma proprietária no quadro de avisos do prédio. O resultado foi uma multa de 1.500 euros, visto que a informação esteve acessível não só a vizinhos, mas também a qualquer pessoa que entrasse no edifício.

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta segunda-feira, dia 11 de setembro, estar a investigar a fixação de preços no setor da gestão e administração de condomínios, suspeitando que a subida da inflação tenha servido de pretexto para um aumento coordenado nos valores cobrados. Em comunicado

Sustentabilidade está na ordem do dia um pouco por todo o mundo e nos vários setores de atividade. Um tema, de resto, que não está a passar ao lado do ramo imobiliário, nomeadamente no que diz respeito à gestão/administração de condomínios. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre os produtos com rótulo ecológico da União Europeia (UE), que podem e devem ser usados, por exemplo, na limpeza das partes comuns dos prédios. Toma nota.

O agravamento da situação financeira das famílias e o aumento dos custos da construção estão a travar as obras de conservação dos edifícios, segundo as gestoras de condomínios, que reclamam acesso ao crédito bancário e taxa reduzida de IVA.

A administração de condomínios representa em média 50% do volume de faturação das empresas que atuam nesta área, sendo que menos de metade das empresas têm esta atividade principal. Estas são algumas das conclusões a retirar do mais recente estudo da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) sobre a atividade das empresas que operam no setor. Vítor Amaral, presidente da associação, mostra-se preocupado, adiantando que o setor “atravessa dificuldades, em consequência da sua falta de regulação”. 

Ter dívidas ao condomínio pode ser uma dor de cabeça na hora de vender ou comprar uma casa, quer para o vendedor quer para o comprador. Quem tem, afinal, de pagar as respetivas dívidas? A nova lei dos condomínios (Lei n.º 8/2022)), que entrou em vigor em abril de 2022 e que reviu o regime da propriedade horizontal, veio impor algumas regras neste processo, passando a ser obrigatório, por exemplo, apresentar uma declaração para efeitos de alienação de fração, que é emitida pelo administrador do condomínio e onde tem de constar as dívidas existentes relativas ao imóvel em casa. No artigo desta semana da Deco Alerta ajudamos-te a dar resposta a esta pergunta.

Os administradores do condomínio ganharam novos poderes e responsabilidades há cerca de um ano, quando entrou em vigor a nova lei dos condomínios em abril de 2022.

Depois de ter arrancado a primeira fase de construção do empreendimento residencial Alive Riverside em Vila Nova de Gaia, o grupo Fortera decidiu expandir este conceito de habitação também para o sul do país, anunciando um novo investimento de 200 milhões de euros.

Em termos fiscais, os condomínios não estão são sujeitos a IRS nem a IRC. E, por isso, importa saber como é que os condomínios tributam os rendimentos que eventualmente possam obter por arrendar um espaço no prédio, por exemplo.