Condomínio

Hoje, para um condomínio conseguir pedir financiamento bancário precisa de obter luz verde por unanimidade em Assembleia de Condomínios, o que se torna bem difícil, sobretudo, nos prédios com vários andares e dezenas de residentes. É por isso mesmo que a maioria das empresas gestoras, que participaram num estudo da UCI Portugal, defende que deve haver uma alteração legislativa de forma a que os condomínios se possam financiar para avançar com as obras necessárias nos prédios.

Em 2023, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) recebeu um número recorde de queixas dos moradores – foram mais de 4 mil, o dobro do ano anterior. Os principais problemas estão relacionados com os condomínios, seguidos pela mediação imobiliária e construção. Muitas destas queixas acabam por ficar na gaveta, mas outras dão lugar a coimas.

A mudança de imóveis para habitação, no âmbito da nova alteração ao regime jurídico da propriedade horizontal, deixa de necessitar de autorização do condomínio. No entanto, há prazos e regras a cumprir, alerta a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC).

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) sancionou um condomínio na sequência da publicação de documentos privados de uma proprietária no quadro de avisos do prédio. O resultado foi uma multa de 1.500 euros, visto que a informação esteve acessível não só a vizinhos, mas também a qualquer pessoa que entrasse no edifício.

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta segunda-feira, dia 11 de setembro, estar a investigar a fixação de preços no setor da gestão e administração de condomínios, suspeitando que a subida da inflação tenha servido de pretexto para um aumento coordenado nos valores cobrados. Em comunicado

Sustentabilidade está na ordem do dia um pouco por todo o mundo e nos vários setores de atividade. Um tema, de resto, que não está a passar ao lado do ramo imobiliário, nomeadamente no que diz respeito à gestão/administração de condomínios. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre os produtos com rótulo ecológico da União Europeia (UE), que podem e devem ser usados, por exemplo, na limpeza das partes comuns dos prédios. Toma nota.

O agravamento da situação financeira das famílias e o aumento dos custos da construção estão a travar as obras de conservação dos edifícios, segundo as gestoras de condomínios, que reclamam acesso ao crédito bancário e taxa reduzida de IVA.

A administração de condomínios representa em média 50% do volume de faturação das empresas que atuam nesta área, sendo que menos de metade das empresas têm esta atividade principal. Estas são algumas das conclusões a retirar do mais recente estudo da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) sobre a atividade das empresas que operam no setor. Vítor Amaral, presidente da associação, mostra-se preocupado, adiantando que o setor “atravessa dificuldades, em consequência da sua falta de regulação”. 

Ter dívidas ao condomínio pode ser uma dor de cabeça na hora de vender ou comprar uma casa, quer para o vendedor quer para o comprador. Quem tem, afinal, de pagar as respetivas dívidas? A nova lei dos condomínios (Lei n.º 8/2022)), que entrou em vigor em abril de 2022 e que reviu o regime da propriedade horizontal, veio impor algumas regras neste processo, passando a ser obrigatório, por exemplo, apresentar uma declaração para efeitos de alienação de fração, que é emitida pelo administrador do condomínio e onde tem de constar as dívidas existentes relativas ao imóvel em casa. No artigo desta semana da Deco Alerta ajudamos-te a dar resposta a esta pergunta.

Os administradores do condomínio ganharam novos poderes e responsabilidades há cerca de um ano, quando entrou em vigor a nova lei dos condomínios em abril de 2022.

Depois de ter arrancado a primeira fase de construção do empreendimento residencial Alive Riverside em Vila Nova de Gaia, o grupo Fortera decidiu expandir este conceito de habitação também para o sul do país, anunciando um novo investimento de 200 milhões de euros.

Em termos fiscais, os condomínios não estão são sujeitos a IRS nem a IRC. E, por isso, importa saber como é que os condomínios tributam os rendimentos que eventualmente possam obter por arrendar um espaço no prédio, por exemplo.

O Governo está disponível para ultrapassar a meta das 800 candidaturas no programa Condomínio de Aldeia, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disse o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas. "Temos o objetivo de atingir 800 candidaturas até 2025, num montante de 60 milhões de euros, mas estamos completamente disponíveis para aumentar esse número de aldeias se houver candidaturas suficientes”, frisou João Paulo Catarino, em Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra.

Ter humidade em casa é uma verdadeira dor de cabeça para muitas pessoas, nomeadamente para quem vive num prédio e tem de “prestar contas” aos vizinhos, quando o problema causado pela entrada de água – e pela humidade – danifica as partes comuns do edifício/condomínio, como por exemplo o telhado. O que fazer nestas situações? De quem é a responsabilidade de tratar das obras? Ajudamos-te nesta tarefa. 

As reações ao novo pacote legislativo para a habitação continuam. Desta vez, o alerta veio da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que avisa que a alteração da finalidade de um imóvel de comércio ou serviços para habitação depende da aprovação de todos os condóminos, segundo disposição do Código Civil.

Está a nascer na Maia um novo empreendimento residencial. Chama-se Green Valley e terá um total de 54 apartamentos, de tipologias T1 a T2+1, distribuídos por três pisos, em dois edifícios. Os preços dos imóveis oscilam entre os 119.900 e os 200.000 euros.

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) apresentou esta sexta-feira (11 de novembro de 2022) 10 propostas para o futuro da atividade profissional de administração de condomínios, que passam, por exemplo, pela aposta na valorização e credibilização do setor, bem como pela promoção de um futuro sustentável.