Instalar um elevador no prédio: o que diz a lei

A experiência de viver num prédio revela-se um desafio exigente. A comunicação com os vizinhos pode ser complexa, mas convém haver uma visão conjunta para que o prédio possa apresentar-se nas melhores condições. 

Instalar um elevador no prédio é, para muitas pessoas, algo prioritário, principalmente para quem vive em andares superiores. Os elevadores em prédios são equipamentos bastante usados no quotidiano, tornando-se mesmo indispensáveis para a acessibilidade e a comodidade dos seus residentes. 

Frequentemente, a decisão de instalar um elevador no prédio é controversa e pode originar conflitos entre vizinhos. Fica a conhecer mais pormenores sobre a legislação e em que casos é obrigatório um prédio ter elevador.

Instalar um elevador no prédio: porquê?

Podemos encontrar diversos edifícios históricos nos centros das grandes cidades. A tendência atual consiste na reabilitação desses imóveis. A colocação de elevadores ou de plataformas elevatórias nesses prédios é uma preocupação. Geralmente, os proprietários julgam que são necessárias muitas obras e que tal implica recorrer a investimentos muito elevados.

Freepik

Naturalmente que a presença de um elevador ou de uma plataforma elevatória revela-se uma mais-valia importante para ter um prédio modernizado. Frequentemente, este elemento é um fator decisivo na compra ou não de um imóvel, porque as pessoas pensam no futuro, na sua saúde e na velhice. 

Os elevadores facilitam a deslocação, especialmente quando há necessidade de transportar de compras ou pequenas cargas. A utilização de carrinhos de bebé também fica facilitada quando existem elevadores.

Por isso, é fácil listar algumas vantagens de instalar um elevador no prédio:

• Facilitar a mobilidade das pessoas entre pisos;
• Permitir o transporte de pequenas (e médias) cargas com facilidade;
• Permitir o acesso a pessoas com mobilidade condicionada ou em cadeiras de rodas;
• Facilitar o recurso a carrinhos de bebés.

Lei dos elevadores: inspeção periódica obrigatória

A obrigatoriedade de inspeção dos elevadores está dependente de diferentes variáveis. Por exemplo, do tipo de edifício onde se instala o elevador e do número de andares do prédio.

Para teres uma noção mais exata da periodicidade desta inspeção, tem em conta os seguintes elementos:

• A periodicidade é de 2 anos, quando os elevadores são colocados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
• A periodicidade é de 4 anos, quando os elevadores são colocados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços, e em edifícios habitacionais, com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos;
• A periodicidade é de 6 anos, quando os elevadores são colocados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior, em estabelecimentos industriais e nos casos não previstos anteriormente.

Quando é que a instalação de um elevador é obrigatória?

Há várias pessoas interessadas neste tema que questionam se há contextos em que é obrigatório avançar instalar um elevador no prédio. É importante perceber que, em determinados cenários, torna-se inevitável proceder a esta instalação, a qual representa sempre um investimento para todos os moradores.

É verdade que existem casos em que instalar um elevador no prédio se torna numa obrigação. Quando a maioria dos proprietários (se representarem a maioria das quotas de participação) vota a favor dessa decisão, surge a obrigatoriedade de instalar o elevador. Esta é também uma decisão inevitável para garantir a mobilidade e o acesso a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou com idade avançada. 

No dia 4 de dezembro de 2019, foi decretado que a instalação de um elevador é obrigatória nos imóveis em que viva, trabalhe ou preste serviços de voluntariado uma pessoa com capacidade motora reduzida ou com mais de 70 anos.

Este procedimento deve ser realizado, após uma pessoa que reúna esses requisitos solicitar ao proprietário do prédio essa instalação, de modo a poder usufruir da mobilidade necessária entre andares e ver asseguradas as normas de acessibilidade vigentes. Nestes casos, a lei determina a sua obrigatoriedade. Por isso, não é necessária uma votação de condomínio.

O Regulamento Geral das Edificações Urbanas, tal como o Decreto-Lei 163/2006 de 08 de agosto, são documentos que expressam as regras-matriz para instalar um elevador no prédio. 

A instalação de um elevador é obrigatória em determinados edifícios. A obrigatoriedade acontece em construções com mais de 5 pisos ou menos de 5 pisos que possuam uma altura total superior a 11,5 m, incluindo garagem, caves ou arrecadações. 

É importante ter em conta que as garagens contam como um piso e o mesmo acontece com os sótãos.

Freepik

Que tipos de elevadores existem?

Há vários tipos de elevadores. A opção por um ao invés de outro deve depender da finalidade da instalação. Eis alguns exemplos:

• Plataformas elevatórias: esta versão é mais indicada para habitações com pessoas com mobilidade reduzida. As plataformas elevatórias costumam ser instaladas em moradias ou edifícios. Estas plataformas permitem melhorar a acessibilidade de forma prática e sem ferir a arquitetura e fluidez dos edifícios;
• Elevadores hidráulicos sustentáveis: estas opções revelam-se uma evolução com melhorias significativas a nível da mecânica. Estes elevadores primam pelo conforto e baixo consumo energético. Contudo, não abdicam da boa performance;
• Elevadores para espaços reduzidos: estes elevadores são perfeitos para prédios já construídos que necessitam de instalar um elevador, mas que não têm espaço para uma casa das máquinas;
• Elevadores elétricos: neste caso, o elevador é regulado por uma máquina, que se encontra na casa de máquinas, no piso superior.

Elevador com ou sem poço: quais as diferenças?

Os elevadores podem ainda possuir ou não poço, sendo que esta variante também ajuda a diferenciar as características de cada elevador. Assim, importa saber que:

• os elevadores com poço são mais caros, pois eles requerem obras para a adaptação do espaço superior e inferior do imóvel. No entanto, em comparação com os que não têm poço, estes elevadores são mais rápidos.
• os elevadores sem poço são mais fáceis de instalar e são de instalação mais barata, porque se tratam de uma opção que implica menos alterações na disposição do dispositivo, além de ocuparem menos espaço. Embora sejam frequentemente designados de ascensores sem poço, esta modalidade de elevador requer sempre a criação de um fosso com 10 a 25 centímetros, o que, em comparação com os poços tradicionais, se trata de uma medida substancial.

Freepik

Quanto custa instalar um elevador num prédio?

Naturalmente, não é possível especificar o custo exato de um elevador. O custo dependerá:

• Das circunstâncias;
• Do modelo escolhido;
• Do número de pisos que terá de cobrir;
• Da localização e espaço para montagem do equipamento. 

Além disso, empresas distintas podem apresentar valores diferentes para o material e para a mão de obra. Assim, idealmente, antes de escolher uma empresa de elevadores, será importante conhecer ao máximo as empresas a operar no mercado, como é o caso da Otis, Schmitt, Thyssunkrup, Ascensores do Oeste,... 

É também importante ter em conta que o elevador implica um gasto posterior, com as manutenções periódicas e com eventuais reparações que venham a ser necessárias.

Passo a passo da instalação de um elevador num edifício

Se és proprietário de um imóvel histórico e pretendes proceder a algumas obras de reabilitação, incluir um elevador ou algum tipo de plataforma elevatória revela-se uma decisão sensata. 

Para isso, é importante conheceres todos os passos a dar ao longo do processo de instalar um elevador ou uma plataforma elevatória num edifício antigo. Toma nota!

Freepik

Passo 1: Contratar uma empresa de construção civil

Primeiramente, será importante consultares uma empresa de construção civil. Esta entidade poderá assim deslocar-se até ao local da instalação do elevador ou da plataforma elevatória. 

Nesta etapa, a empresa terá de fazer um estudo para avaliar se esse é ou não um projeto exequível ou se será preciso reforçar uma parede de apoio. Após verificar as dimensões e ter em conta as diferentes variáveis, ela será capaz de te apresentar um orçamento.

Passo 2: Contratar uma empresa de ascensores 

Em segundo lugar, deverás contactar uma empresa especializada em elevadores e plataformas elevatórias. Assim, com esse contacto realizado, poderás perceber quais as opções que tens à disposição, consoante o espaço existente no edifício.

Passo 3: Apresentar o projeto

Posteriormente, deves compilar e apresentar o projeto para que este possa ser aprovado.

Passo 4: Iniciar as obras de construção civil

Após o projeto ser aprovado, poderás iniciar as obras de construção civil, impermeabilização, pintura, entre outras. Estas obras visam fazer a preparação necessária para a colocação do equipamento.

Passo 5: Conclusão do projeto

Após serem finalizados os trabalhos de construção civil, o equipamento pode ser instalado (seja elevador, seja plataforma elevatória). 

Agora que já sabes tudo o que deves ponderar no momento de instalar um elevador no prédio, reflete sobre essa possibilidade que, indubitavelmente, traz um maior conforto e comodidade a qualquer imóvel.