Lei dos solos em Portugal

Construção de mais casas em Portugal: o que muda na lei dos solos

As alterações do PS ao diploma que permite reclassificar terrenos rústicos em urbanos, não evitando a entrada em vigor, passam pela contiguidade territorial, parecer das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) nos solos privados, habitação a custos controlados e redução temporal das reclassificações.
Alterações na lei dos solos

Lei dos solos volta a mudar: Governo aceita propostas do PS

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025), no Parlamento, que o PSD fará “uma boa articulação” com as propostas de alteração do PS ao diploma que permite reclassificar terrenos rústicos em urbanos, a chamada lei dos solos, inviabilizando a sua revogação.
Construções ilegais em projetos urbanísticos

Construções sem licença: 94% dos projetos urbanísticos com ilegalidades

A lei dos solos e o simplex urbanístico são temas que têm estado na ordem do dia nos últimos tempos no setor imobiliário. E têm feito correr muita tinta e gerado muita polémica. Sabe-se agora que a quase totalidade (94%) das operações urbanísticas analisadas entre 2020 e 2024 continham ilegalidades. Em causa está uma avaliação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Christian Louboutin

Construção da casa de Louboutin em Melides considerada ilegal

O criador de moda francês Christian Louboutin há muito que se rendeu aos encantos de Portugal, tendo escolhido a freguesia de Melides (Grândola) como refúgio e local de investimento. Mas recebeu recentemente uma notícia pouco animadora: a construção da sua casa em alvenaria com 80 metros quadrados (m2) na faixa de proteção na margem direita da lagoa de Melides, na estrada da praia da Vigia, recebeu ordem de embargo por parte dos serviços municipais, por violar as regras estipuladas pela Rede Natura 2000.
Filipa Roseta

Reconversão de solos nas mãos dos autarcas? “Não é justo”

A lei dos solos tem gerado muita polémica. O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação – estará em discussão no Parlamento esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025) –, não deve deixar em exclusivo às autarquias a decisão de fazer alterações em solos das reservas ecológica (REN) e agrícola nacionais (RAN). Quem o diz é Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, duvidando da possibilidade da lei permitir, de facto, uma redução dos preços das casas.
Lei dos solos gera dúvidas

Raio-x à lei dos solos: guia para entender o que está em causa

O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação, suscita críticas entre especialistas, ambientalistas e políticos, mas dificilmente será revogado, esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025), no Parlamento.
Miguel Pinto Luz

Terrenos: Governo tem “total abertura” para melhorar lei dos solos

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, reiterou esta quarta-feira (22 de janeiro de 2025) que o Governo tem “total abertura para fazer uma discussão séria” sobre a lei dos solos, mostrando disponibilidade para a “adaptar, melhorar”. “Não temos nenhum preconceito em relação a isso, mas também não temos nenhuma soberba que temos a verdade absoluta”, assegurou no Parlamento, numa audição a pedido do BE, sobre alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Falta de mão de obra na construção e reabilitação de casas

Obras em casa: quase 80% dos pedidos ficam por resolver

A falta de mão de obra no setor da construção e remodelação em Portugal está a deixar marcas, havendo muitos pedidos que ficam sem resposta. Paralelamente, o cenário está a ter impacto direto nos preços, que têm vindo a disparar. Segundo a Fixando, aplicação que liga clientes a especialistas em todos os serviços, nomeadamente os relacionados com obras em casa, quase 80% dos pedidos feitos ficam por resolver.
Lei dos solos no Parlamento

Construção dispersa em solos rústicos traz riscos ambientais, diz ANMP

A Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou, em parecer à proposta governamental de reclassificação de terrenos rústicos em urbanos para habitação, que a dispersão de construções em solo rústico deve ponderar “vários fatores e riscos”, incluindo a “sustentabilidade ambiental”.“A dispe

Construir (e viver em) casas mais pequenas: tendência ou necessidade?

Aumentar a oferta de casas no mercado, nomeadamente para a chamada classe média, é a solução apontada pela generalidade dos players do setor imobiliário para dar resposta à crise na habitação que se instalou em Portugal. Será, por exemplo, que se estão a construir casas mais pequenas no país, sendo esta uma nova “tendência” do mercado? “Se estivermos a falar do mercado residencial para portugueses, concordo”, começa por dizer ao idealista/news Luís Corrêa de Barros, CEO da promotora imobiliária Habitat Invest, salientando que é “uma das poucas formas que os promotores encontram para colocar no mercado residências acessíveis aos portugueses”.
Casas de renda acessível no distrito do Porto

Arrendamento acessível: há 225 casas a nascer perto do Porto

Amarante vai iniciar a construção ou reabilitação de 225 habitações, 149 das quais novas, num investimento de 16 milhões de euros, apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira (dia 8 de janeiro) o vice-presidente da câmara.Em declarações à agência Lusa, Jorge Ri
Remodelar a casa

Frio invade lares portugueses: reformas ajudam a aquecer a casa?

O inverno está aí, fazendo baixar as temperaturas no exterior. Mas o frio também se sente dentro de quatro paredes, na casa das famílias. O desafio de aquecer a casa no inverno persiste, com um em cada cinco portugueses a ter dificuldades em manter o conforto térmico da sua habitação, fazendo de Portugal o caso mais grave de toda a União Europeia (UE). O domínio de casas antigas, os baixos salários e as altas despesas com a habitação ajudam a explicar estes números do Eurostat agora analisados pelo idealista/news. Mas não só. A renovação de casas também está aquém do necessário, faltando mais incentivos financeiros e fiscais, segundo têm alertado vários especialistas. Estes estímulos são ainda mais importantes numa altura em que Portugal tem de transpor a nova diretiva europeia sobre eficiência energética para a legislação.
Assembleia da República

BE força apreciação parlamentar da revisão da lei dos solos

A Assembleia da República vai apreciar o decreto do Governo para a revisão da lei dos solos no próximo dia 24, uma iniciativa do Bloco de Esquerda que teve o apoio do PCP, do Livre e do PAN. Este foi um dos dois pedidos de apreciação parlamentar que resultou da reunião desta terça-feira (7 de janeiro de 2025) da conferência de líderes, durante a qual se procedeu à marcação dos debates de 30 iniciativas legislativas, da autoria todos os grupos parlamentares e do Governo, para a segunda quinzena deste mês.
Lei dos solos alterada

Lei dos solos gera dúvidas: arquitetos querem mudanças bem fundamentadas

A Ordem dos Arquitetos (OA) defendeu esta segunda-feira (6 de janeiro de 2025) que a reclassificação de solos em áreas protegidas pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) “deve ser excecional e devidamente fundamentada”, o que não está salvaguardado. O Governo alterou a lei dos solos para permitir a construção em terrenos até agora interditos, incluindo na RAN e na REN, tendo o diploma sido já publicado em Diário da República, para entrar em vigor no final de janeiro.