O comissário europeu da Habitação, Dan Jorgensen, anunciou esta segunda-feira (24 de março de 2025) o arranque de um diálogo na União Europeia (UE) para habitação a preços acessíveis, com consultas ao setor sobre temas como regulação, e quer rever as regras para auxílios estatais. A nível nacional, uma das medidas que o Governo - agora sob gestão - pretende negociar com Bruxelas está relacionada com a redução do IVA na construção para 6%, num conceito designado de habitação acessível para venda.
"Hoje, damos mais um passo firme. Tenho o prazer de lançar o diálogo sobre habitação a preços acessíveis aqui no Parlamento Europeu, que dá início a 2025 como um ano de compromisso. Amanhã [terça-feira, dia 25 de março de 2025] vamos ouvir a indústria no fórum de alto nível sobre construção e, no resto do ano, vamos organizar encontros sobre temas como arrendamentos de curta duração, regulamentação e autorização de investimentos, sem-abrigo e habitação para pessoas com deficiência", disse Dan Jorgensen, citado pela Lusa.
Intervindo numa conferência organizada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu sobre políticas de habitação a preços acessíveis na UE, na sede da assembleia europeia em Bruxelas, o comissário europeu da tutela indicou que, "em breve", o executivo comunitário lançará "convites à apresentação de provas e consultas públicas sobre os auxílios estatais e também sobre o plano de habitação a preços acessíveis".
A posição surge numa altura em que o executivo comunitário tenciona rever as apertadas regras da UE para auxílios estatais para permitir medidas mais alargadas de apoio à habitação, nomeadamente para a eficiência energética e a habitação social.
Tal revisão poderia permitir alargar os apoios a diferentes camadas da população (e não só aos mais desfavorecidos) ou aumentar o montante dos custos elegíveis para apoiar a eficiência energética dos edifícios (atualmente fixado em 30%).
"Organizarei também um diálogo com os jovens sobre habitação para debater os desafios de alojamento que se colocam aos estudantes"
Dan Jorgensen, comissário europeu da Habitação
Contudo, a habitação é uma competência dos Estados-membros. "Organizarei também um diálogo com os jovens sobre habitação para debater os desafios de alojamento que se colocam aos estudantes", apontou Dan Jorgensen.
Para criar o plano de habitação a preços acessíveis será criado um conselho consultivo para a habitação, composto por peritos independentes de diferentes domínios, referiu ainda o responsável, sem especificar a data de divulgação da estratégia.
De acordo com o comissário europeu, "o trabalho já começou" com grupos de trabalho específicos, em conjunto com os países e as autoridades locais para abordar as regras existentes para questões como estrangulamentos, arrendamento de curta duração e especulação.
A ideia é "aumentar a oferta de habitações e a tirar o máximo partido do parque existente, para melhorar a cooperação e a comunicação entre as autoridades nacionais, regionais e locais", adiantou Dan Jorgensen.
"[A ideia é] aumentar a oferta de habitações e a tirar o máximo partido do parque existente, para melhorar a cooperação e a comunicação entre as autoridades nacionais, regionais e locais"
Dan Jorgensen, comissário europeu da Habitação
A União Europeia enfrenta uma acentuada crise de habitação em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.
Redução do IVA na construção para 6%, sim ou não?
Em Portugal, uma das medidas mais reclamada pelos vários players dos setores do imobiliário e da construção está relacionada com a descida do IVA na construção de casas de 23% para 6%.
Recentemente, a ainda secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa - ainda porque vão realizar-se, entretanto, eleições legislativas -, adiantou que a eventual redução do IVA não se pode alargar a tudo o que é construção, devido a uma diretiva europeia. Ou seja, só podem ter redução de IVA construções de âmbito social, sendo que no arrendamento acessível o IVA já está a 6%.
"Estamos a tentar quantificar o impacto que a redução do IVA a 6% num regime que entendemos que seja habitação acessível para venda pode criar. É um trabalho que está a ser feito. A habitação acessível para renda já tem o benefício do IVA a 6%, estamos a desenvolver e robustecer o propósito de criar este conceito de habitação acessível para venda", explicou.
Citada pelo Jornal Económico, a governante adiantou que o Executivo, apesar de se encontrar em gestão, continua a negociar o tema com Bruxelas. "Estamos a trabalhar para arranjar um fundamento técnico para, em concertação com aquilo que são as diretrizes da Comissão Europeia e daquilo que é o interesse final, que é a redução do valor da construção, garantir que qualquer medida que seja tomada na descida do IVA tenha um reflexo direto no preço da construção", afirmou, à margem de um almoço-debate promovido pela Associação para o Desenvolvimento da Engenharia – PROFORUM, que decorreu no Lisbon Marriott Hotel, esta segunda-feira (24 de março de 2025).
*Com Lusa
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