Crédito à habitação em Portugal

O número de famílias que pediu para renegociar as condições dos empréstimos, tanto do crédito da casa como do crédito ao consumo, cresceu em 2022, segundo o Banco de Portugal (BdP). Um cenário agravado pelo fim das moratórias bancárias no período pandémico, e subida abrupta das taxas de juro e inflação.

Parte do programa Mais Habitação do Governo foi aprovado esta quinta-feira, 16 de março de 2023, em Conselho de Ministros. Em causa estão os dois decretos-lei que estabelecem o apoio extraordinário à renda e à bonificação dos juros no crédito habitação, e que agora seguem diretamente para as mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O objetivo, justifica o Executivo, em comunicado, é que estas ajudas às famílias "cheguem ao terreno rapidamente”. Neste guia relembramos as medidas e o que está em causa.

O Governo dos Açores vai investir um milhão de euros na criação de um programa, denominado CreditHab, para compensar as famílias açorianas que foram afetadas pelo aumento das taxas de juro do crédito habitação.

O espanhol Bankinter disse que não sinaliza como problemáticos clientes que renegoceiam créditos por subida das taxas de juro, ainda que exijam vigilância. Renegociações feitas ao abrigo do novo regime legal serão marcadas como "renegociação regular".

O PS entregou no Parlamento um projeto-lei que quer acabar com várias comissões bancárias cobradas pelos bancos em mudanças na titularidade das contas, bem como eliminar os custos com a avaliação de imóveis, quando está em causa uma avaliação válida. O objetivo é impedir os bancos de travarem ou penalizarem os processos de renegociação de crédito habitação feitos no âmbito das novas regras aprovadas em novembro e que estarão em vigor até final de 2023.

O programa de apoio a fundo perdido às famílias madeirenses com crédito habitação, dotado de um milhão de euros, foi publicado em Diário da República. Designado "Reequilibrar", o programa “destina-se a apoiar os agregados familiares que se encontrem em situação de dificuldade financeira para assegurar o cumprimento do pagamento do crédito habitação para aquisição, construção, reabilitação ou beneficiação da sua residência própria permanente, em consequência do aumento da taxa de juro indexada”, lê-se no diploma.

O ano de 2023 já arrancou e para muitas famílias é um ano de recomeços, um ano em que decidiram procurar uma nova casa para morar. E aqui há uma escolha a fazer: será melhor arrendar casa ou avançar para a compra de uma habitação? A pesar na decisão está o estilo de vida do agregado, bem como as poupanças disponíveis. E há ainda outro fator a colocar na balança: a taxa de esforço. Isto porque importa saber que, em Portugal, a renda da casa pesa muito mais no salário (54%) do que a prestação da casa (41%), de acordo com os dados do idealista relativos ao verão de 2022.

Para garantir o bem estar, conforto e tranquilidade no seio familiar, há quem procure uma casa para comprar. Adquirir aquela que vai ser a primeira casa é um passo importante na vida dos portugueses, já que muitos precisam de recorrer ao financiamento bancário, representando, assim, um investimento de longo prazo. Há também quem procure uma segunda casa para comprar, seja para passar férias ou numa perspetiva de investimento. Mas o clima atual, marcado pela alta inflação e pela subida de juros no crédito habitação, traz novos desafios para as famílias, que se somam aos impostos a pagar.

O choque das taxas de juro deverá atingir famílias e empresas no primeiro semestre de 2023, com a taxa de juro de referência na zona Euro a chegar ao pico até março, prevê a Allianz Trade, acionista da Cosec. “Para as famílias, incluindo as portuguesas, o choque das taxas de juro deverá estar a aproximar-se, podendo mesmo materializar-se no próximo ano”, avançam os especialistas da empresa de seguro de créditos no estudo ‘Europe: How big will the interest rate shock be in 2023?’.

A Câmara de Braga vai atribuir um apoio extraordinário à prestação bancária para habitação própria e permanente, para ajudar as famílias a fazer face à subida dos juros do crédito e ao aumento da inflação. Em reunião do executivo, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de abertura de procedimento para elaboração do regulamento daquele apoio. Segundo o presidente da câmara, Ricardo Rio, os apoios poderão oscilar, em média, entre os 100 e os 200 euros mensais.

A associação Cáritas já começou a receber pedidos de ajuda de pessoas que não conseguem pagar os seus empréstimos habitação devido à subida das taxas de juro, medida que causou “pânico imediato”, segundo a presidente da instituição, Rita Valadas. “O receio das pessoas, a angústia com que se aproximavam de nós a dizer 'ai, se eu perco a minha casa'. É que nós tivemos uma crise em que houve muita gente a perder a casa; é recente ainda, está na memória das pessoas”, afirmou a responsável.

O governo espanhol avançou com um pacote de medidas negociadas com as associações de bancos para aliviar o pagamento de empréstimos habitação por famílias especialmente afetadas pela subida das taxas de juro. O acordo com a banca, aprovado num Conselho de Ministros, é aplicável a um universo superior a um milhão de famílias, que representam quase um terço dos 3,7 milhões de hipotecas indexadas à taxa Euribor, com juros variáveis, segundo o executivo espanhol.

O PS propôs uma alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o Estado irá recuperar em 2024 o que eventualmente perder no próximo ano com a medida de redução da retenção de IRS na fonte para mitigar o serviço das dívidas com habitação.