Açores vão compensar aumento das taxas de juro no crédito habitação

O Governo dos Açores vai investir um milhão de euros na criação de um programa, denominado CreditHab, para compensar as famílias açorianas que foram afetadas pelo aumento das taxas de juro do crédito habitação.

"Este programa vai vigorar no período em que houve aumento das taxas de juro nos créditos habitação e pretende reduzir a possibilidade de incumprimento das obrigações de crédito para habitação permanente", justificou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, durante a leitura do comunicado do Conselho de Governo, na cidade da Horta.

Segundo explicou, este apoio, de caráter excecional e temporário, estará disponível a partir de 1 de março para as famílias que tenham contraído créditos habitação até 31 de julho de 2022, até ao valor máximo de 200 mil euros, e que tenham manifestado dificuldade no cumprimento das suas obrigações contratuais.

"Foi a partir dessa data que o banco Central Europeu começou a subir as taxas de referência, e portanto, a partir dessa data, ninguém pode alegar que desconhecia a escalada da subida das taxas de juro", justificou Duarte Freitas.

Valor da prestação média nos Açores é de 254 euros

De acordo com os dados recolhidos pelo Governo, o valor da prestação média de um crédito habitação nos Açores é de 254 euros, o que significa que as famílias açorianas terão registado um agravamento entre 25% a 30% nas taxas de juro nos últimos meses.

O executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) fixou em um milhão de euros, o valor máximo deste apoio financeiro, e já regulamentou as condições de elegibilidade e as regras para o acesso ao CrediHab, bem como os direitos e obrigações das partes, assim como o regime sancionatório, em caso de incumprimento.

"O valor que aqui está, é aquele valor que foi aprovado nos documentos orçamentais, salvo correções que tenhamos que fazer ao longo do ano e também, naturalmente, da evolução que a Euribor venha a ter nos próximos meses", adiantou o governante.

Duarte Freitas explicou também que, apesar de já existirem apoios nacionais para compensar as famílias pelo aumento das taxas de juro no crédito habitação, o Governo dos Açores tem noção que "a escala e a diversidade do mercado de serviços bancários nos Açores, limitam o alcance das medidas nacionais no contexto regional", por isso, a necessidade de "complementar esses apoios".

O CrediHab destina-se, sobretudo, aos mutuários que se encontrem, transitoriamente, "numa situação económica mais frágil", e visa apoiá-los na adaptação ao novo cenário macroeconómico, evitando incumprimentos generalizados e efeitos em cadeia, que poderão ser considerados "particularmente adversos" num contexto reduzida dimensão, como é o caso do mercado açoriano.