Os inquilinos com 65 ou mais anos e as pessoas portadoras de deficiência superior a 60% vão ter direito à renovação garantida dos contratos de arrendamento. As rendas podem, ainda assim, sofrer atualizações. A quem não tiver dinheiro para pagar será atribuído um subsídio de renda.
"Proporemos à Assembleia da República que os maiores de 65 anos, ou cidadãos com mais de 60% de incapacidade – e que já vivam nas suas casas há um número significativo de anos – tenham necessariamente o direito à renovação do contrato", anunciou o primeiro-ministro António Costa na apresentação das novas políticas de habitação.
Os inquilinos passarão, assim, a ter direito a um contrato de arrendamento vitalício. A medida vai abranger todos aqueles que vivam há já muitos anos nos imóveis em causa, sendo que o Governo ainda está a definir aquele que será o número “significativo” de anos a ter em conta.
As rendas vão continuar, ainda assim, a poder ser atualizadas. Mas o Executivo também parece ter uma medida preparada para esses casos. Quem não tiver possibilidades de pagar esse diferencial vai receber um subsídio de renda.
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