Despesa fiscal

A corrida à compra de casa por jovens começou a instalar-se em Portugal a partir de agosto de 2024, altura em que a isenção de IMT e Imposto de Selo (IS) entrou em vigor.

O arranque de 2024 foi marcado pelo fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) e criação de um regime transitório em vigor até dezembro passado.

O regime de residentes não habituais (RNH) esteve em vigor até ao final do ano passado, dando uma taxa de IRS a 20% durante 10 anos a estrangeiros, em altas qualificações, que passassem a trabalhar em Portugal.

Os encargos com obras de imóveis próprios devem ser considerados e amortizados para efeitos fiscais pelas empresas de forma diferente dos relativos a obras em arruamentos e infraestruturas adjacentes, segundo um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA).

O limite máximo a partir do qual as empresas deixam de usufruir de benefícios fiscais tem vindo a aumentar ao longo dos anos, em linha com a austeridade. Atualmente, uma empresa não pode pagar de impostos menos de 90% do que pagaria sem benefícios.

A redução dos benefícios fiscais, de isenções e de deduções custaram 4,82 mil milhões de euros aos bolsos dos portugueses entre 2011 e 2014. Ou seja, a despesa fiscal caiu 35% desde o pedido de resgate português.

a despesa fiscal do estado afundou 38% entre 2010 e 2013, o que significa menos 5.892 milhões de euros nos bolsos dos contribuintes.

o dinheiro que o estado deixa de encaixar por tributar bens e serviços às taxas reduzidas de iva, em vez de os sujeitar à taxa normal, vai passar a ser classificado como "despesa fiscal" e a aparecer quantificado nos relatórios do orçamento do estado, a começar já em 2012.