O arranque de 2024 foi marcado pelo fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) e criação de um regime transitório em vigor até dezembro passado. Embora o objetivo fosse aliviar as contas públicas destas borlas no IRS, a verdade é que a despesa fiscal com o RNH cresceu mesmo 34% durante o ano passado, dando perdas ao Estado de 1.741 milhões de euros.
Os dados da Conta Geral do Estado de 2024 revelam, desde logo, que a despesa fiscal em IRS situou-se em cerca de 2.622 milhões de euros, mais 26,9% face ao ano anterior. E esta subida é, sobretudo, explicada pelo aumento da despesa associada ao RNH.
Em concreto, o Estado perdeu 1.741,2 milhões de euros com o regime de RNH durante o ano passado, mais 34,3% face ao ano anterior (+444,5 milhões de euros). Trata-se da maior perda fiscal com o RNH desde a introdução do regime em 2009, revela o documento.
Ou seja, se os residentes não habituais pagassem as taxas de IRS aplicadas a todos os contribuintes (que são progressivas) ao invés de uma taxa reduzida de 20% durante um período de dez anos, o Estado português teria encaixado mais 1.741,2 milhões de euros nas contas públicas em 2024.
Este aumento da despesa fiscal com o RNH num ano em que foi ditado o seu fim pode ser explicado por vários fatores. Por um lado, quem já tinha aderido ao regime “não perde o benefício até esgotar o período de dez anos” - e até podem ter visto os salários subir. Por outro lado, durante 2024 ainda vigorou o regime transitório de RNH para quem comprovasse que já tinha um vínculo com Portugal até ao final de 2023 (como um contrato de arrendamento ou promessa de compra e venda), o que pode ter originado uma corrida pela obtenção deste benefício fiscal.
Até porque, agora, o único benefício que passa a existir para quem queira viver em Portugal - portugueses ou estrangeiros, que não vivam no país há cinco anos e exerçam profissões de alto valor acrescentado - é o incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI+), que tem um acesso muito mais restrito, embora também dê uma taxa de IRS reduzida de 20% durante dez anos. A lista de profissões consideradas no IFICI já foi divulgada e pode ser consultada aqui.
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RNH: despesa fiscal terá maior subida de sempre para 446 milhões
Em 2025, a despesa fiscal com o regime de Residentes Não Habituais (RNH) deverá ter o maior aumento desde que foi criado, em 2009. As previsões do Governo apontam para um crescimento de 446 milhões de euros face ao previsto para o ano passado, para um recorde de 1,7 mil milhões de euros. Os dados constam na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue pelo Executivo.
RNH atingem máximo e têm ‘borla’ média de 11 mil euros em IRS
O regime de residentes não habituais (RNH) tem dado muito que falar nos últimos tempos, até porque chegou ao fim no início de 2024 tendo sido substituído por outro mais restrito. Este é o seu desfecho, depois de o RNH ter registado o maior número de beneficiários de sempre: contabilizaram-se 114.645 inscritos em 2023, que tiveram uma ‘borla’ fiscal média superior a 11 mil euros. Mas nem todos os beneficiários tinham realmente direito a estes descontos no IRS. O Tribunal de Contas (
Despesa fiscal com RNH estagna no recorde de 1.230 milhões de euros
O regime de residentes não habituais (RNH) esteve em vigor até ao final do ano passado, dando uma taxa de IRS a 20% durante 10 anos a estrangeiros, em altas qualificações, que passassem a trabalhar em Portugal. A aplicação do RNH traduziu-se numa despesa fiscal de quase 1.230 milhões de euros em 2023, exatamente o mesmo valor registado no ano anterior, revelam os dados mais recentes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Novo regime de RNH quer atrair talento estrangeiro com 20% de IRS
No seu programa “Acelerar Economia”, o Governo incluiu a regulamentação do novo regime de atração de talento estrangeiro, que terá sido inspirado no antigo regime de residentes não habituais (RNH). Em concreto, os trabalhadores qualificados que vêm do estrangeiro vão contar com uma taxa de 20% de IRS sobre os seus rendimentos.
RNH é substituído por incentivo fiscal “mais restrito” – e agora?
As águas do mercado imobiliário voltaram a agitar-se assim que António Costa anunciou o fim do regime dos Residentes Não Habituais (RNH) para novos pedidos a partir de 2024. E a sua intenção foi esta terça-feira confirmada na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), que veio revogar este estatuto e criar um novo, o qual vem substituí-lo. Trata-se do novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação que, segundo vários especialistas de mercado ouvid
Fim do RNH e vistos gold impacta compra de casas por estrangeiros
O bom clima, segurança e qualidade de vida que Portugal oferece parece não ser suficiente para continuar a atrair estrangeiros para viver no nosso país. Isto porque, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a venda de casas a compradores internacionais caiu na ordem dos 20% no início de 2024 face ao trimestre anterior. E, por conseguinte, entrou menos capital estrangeiro no mercado residencial português. O que salta à vista é que esta queda na compra de casas em Portugal por es
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