Diário da República

entra esta segunda-feira (dia 12) em vigor o novo regime extraordinário do crédito à habitação, que visa evitar a entrega da casa aos bancos por parte das famílias que se encontrem em situação económica muito difícil.

o presidente da república, cavaco silva, já promulgou as novas regras do crédito à habitação, pelo que a sua publicação em diário da república deverá acontecer em breve.

a câmara municipal do porto (cmp) abriu um concurso público para adjudicar a realização de várias empreitadas em cinco bairros: agra do amial, bom sucesso, carvalhido, outeiro e regado.

a nova lei do arrendamento – prevê a liberalização gradual das rendas antigas (anteriores a 1990) – já está publicada em diário da república, sendo que os primeiros aumentos de rendas começam a acontecer em fevereiro do próximo ano.

os três documentos que estabelecem a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação foram publicados, esta terça-feira, em diário da república.

o teatro nacional de são joão (tnsj), no porto, e o teatro nacional de d. maria ii, em lisboa, passaram a ser classificados como monumentos nacionais. uma reclassificação aprovada em conselho de ministros, a 24 de maio, e publicada esta terça-feira, dia 10, em diário da república (dr).

a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.

o novo subsídio de desemprego destinado a alguns trabalhadores independentes só vai ter efeitos práticos em 2013 e chegará a menos pessoas do que previa inicialmente o governo.

as novas regras do subsídio de desemprego e o alargamento do pagamento desta prestação aos trabalhadores independentes foram esta terça-feira promulgados pelo presidente da república, disse à agência lusa fonte do governo.

a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser

as finanças vão vigiar as compras efectuadas pelos contribuintes com os cartões de crédito e débito.

em 2012, e pelo terceiro ano consecutivo, o valor médio de construção por m2 vai manter-se nos 482,40 euros, segundo uma portaria publicada no diário da república.

o presidente da confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci), reis campos, referiu que a nova legislação sobre a atribuição de alvarás – publicada dia 26 em diário da república - “não resolve a situação” do sector, que está “numa desgraça total e perde 140 trabalhadores por dia”.

os despachos, publicados em diário da república, apontam três cortes essenciais como meio de reduzir a despesa pública, no sector da saúde, até ao final do ano: o corte de dez por cento no trabalho extraordinário, o corte nas convenções com privados e o corte na contratação de médicos tarefeiros.

o ministério das finanças vai ficar com a tutela conjunta do instituto de informática da segurança social, que centraliza a informação dos descontos para a segurança social.

a lei que regula os alvarás e títulos de registo necessários para operar nos sectores da construção e imobiliário vai ser alterada, pelo que o acesso às referidas actividades vai ser mais simples.