imposto sobre imóveis de luxo tem de ser pago até 20 de dezembro
os proprietários de casas com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – os chamados imóveis de luxo - vão pagar este ano um imposto municipal sobre imóveis (imi) adicional que varia entre 0,5 e 0,8% do valor do imóvel. o montante adicional será cobrado numa única prestação até dia 20 de dezembro. sublinhe-se que a lei que aprova as novas regras fiscais para os imóveis de luxo foi publicada esta terça-feira (dia 30) em diário da república
de acordo com a agência financeira, que se apoia na agência lusa, a nova lei contém outras taxas adicionais, como o agravamento da tributação dos rendimentos de capitais e mais-valias – passa de 25 para 26,5% - e dos rendimentos obtidos a partir de ou transferidos para paraísos fiscais - passam a ser taxados a 35%
relativamente ao pagamento de um valor adicional no caso dos imóveis de luxo, o mesmo acontecerá em sede de imposto do selo, que corresponde a uma taxa adicional de 0,8% se o imóvel em causa ainda não tiver sido avaliado segundo as regras do código do imi, aprovado em 2003, ou de 0,5% se a avaliação já tiver sido feita. no caso dos imóveis registados em “offshores”, esta taxa será de 7,5%. no próximo ano, a taxa a aplicar será única e de 1%, excepto para as casas registadas em “offshore”, que vão continuar a pagar 7,5%
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Preço do m2 para efeitos de IMI congelado em 603 euros desde 2010
O valor do m2 que serve de base à avaliação fiscal dos prédios – o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) – e do apuramento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários vai ficar congelado nos 603 euros. Sublinhe-se que 2014 será o quinto ano consecutivo em que este montante se mantém inalterado. De acordo com o Jornal de Negócios, o preço do m2 será relevante para todos os imóveis que sejam reavaliados em 2014, seja porque foram ampliados, porque mudaram de mãos ou porque foram construídos de novo, por exemplo. De referir que o que tecnicamente se designa por ”valor base dos prédios edificados” é uma das componentes mais importantes da formação do preço de um imóvel para efeitos fiscais (para aquilo que tecnicamente se designa de VPT, e sobre o qual recaem depois as taxas de IMI que cada autarquia fixa).
finanças garantem que imposto sobre casas de luxo é constitucional
o ministério das finanças assegurou que o imposto do selo sobre os imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – respeita a constituição e tem como objectivo “promover a equidade social na austeridade, solicitando um esforço acrescido aos contribuintes detentores de património mais elevado” de acordo com o ministério, “o imposto do selo sobre imóveis de elevado valor cumpre o comando constitucional previsto no artigo 104, nº3 da constituição da república, o qual prevê que a tributação do património deve contribuir para a igualdade dos cidadãos”
imposto de luxo vai aplicar-se a prédios sem propriedade horizontal
os prédios que não estejam constituídos em propriedade horizontal, ou seja, que não estejam divididos em fracções autónomas, serão tomados como uma única unidade para efeitos de aplicação da nova taxa de imposto do selo a aplicar a imóveis de valor superior a um milhão de euros. de acordo com o jornal de negócios, a nova taxa está incluída no pacote fiscal que será discutido esta quarta-feira no parlamento segundo a publicação, que se apoia em dados da associação lisbonense de proprietários (alp), está em causa uma boa parte dos prédios com rendas antigas, sendo que fundos de investimento imobiliário e imóveis de utilidade turística, que beneficiam de isenções de imi, também terão de suportar o novo imposto do selo para prédios de valor patrimonial acima de um milhão de euros
tributação sobre imóveis de luxo vai duplicar
os proprietários de imóveis destinados à habitação e cujo valor patrimonial tributário (vpy) seja superior a um milhão de euros vão ter de pagar, até 20 de dezembro, uma taxa especial em imposto do selo de 0,5%. se os prédios em causa ainda não tiverem sido reavaliados pelas finanças no âmbito do processo de avaliação geral de imóveis em curso a taxa será de 0,8%. a partir do próximo ano, duplica e passa a ser de 1%
IMI: câmaras baixam taxas, mas imposto sobe em 2014
Os portugueses vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos próximos anos. Um aumento que se deve à avaliação geral dos imóveis, responsável pelo agravamento do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos mesmos, e à extinção, já em 2014, da cláusula de salvaguarda, que impede que o imposto a pagar exceda a coleta de IMI do ano anterior. Segundo o Notícias ao Minuto, que cita o Jornal de Negócios, a maioria das autarquias decidiu manter ou baixar as taxas do IMI, ficando os valores de referência idênticos aos de 2012. Mas a fatura de abril de 2014, relativa ao IMI deste ano, irá sofrer um aumento na sequência da avaliação geral de imóveis, que fez disparar o VPT das habitações.