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cavaco silva dá luz verde às novas regras do crédito à habitação

o presidente da república, cavaco silva, já promulgou as novas regras do crédito à habitação, pelo que a sua publicação em diário da república deverá acontecer em breve. de acordo com o jornal i, a nova legislação, que foi aprovada no parlamento a 21 de setembro, entra em vigor a seguir à sua publicação

mas, afinal, o que vai mudar? de acordo com a publicação, passará a existir um regime extraordinário para as famílias em dificuldades, que só estará disponível até 2015. só em casos muito especiais se pode aceder a este mecanismo: quando um dos mutuários estiver desempregado ou ter tido uma perda igual ou superior a 35% do rendimento anual bruto; se a taxa de esforço do agregado aumentar para valor igual ou superior a 45% (com dependentes) ou 50% (sem dependentes)

existem ainda outras medidas que visam conseguir reestruturar o crédito, havendo várias possibilidades para o fazer: concessão de um período de carência das prestações, prorrogação do prazo de amortização do crédito, redução do “spread” ou até um segundo empréstimo. se as dificuldades em pagar a prestação se mantiverem é ainda possível recorrer a outras soluções, escreve  i, como a carência total até 12 meses a ou a redução parcial do capital a amortizar

no caso de todas estas medidas falharem, a solução passa por entregar a casa ao banco, sendo que estes serão obrigados a aceitar a devolução das casas (dação) como pagamento das dívidas. mas a entrega do imóvel não vai saldar a dívida total do empréstimo, pelo menos nos casos em que o valor actual da habitação não chegue para cobrir a dívida

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